DOE 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº161 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 07073143/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 025/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, CEP 60860-901, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente,
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53, residente
e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, e o MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE,
inscrito no CNPJ nº 07.705.817/0001-04, com sede na Rua Germiniano Rodrigues de Farias, s/n, São Pedro, Tamboril-CE, CEP 63750-000, neste ato repre-
sentado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr(a). LUIZ MARCELO MOTA LEITE, brasileiro(a), casado(a), portador de RG nº 96002422306 (SSP-CE) e de CPF
n° 892.522.093-87, residente e domiciliado(a) na Rua Gal. Antônio de Sampaio, nº 555, Centro, Tamboril-CE, CEP 63765-000,; II - OBJETO: O presente
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 28/07/2022 e findando
em 24/01/2023.; III - VALOR GLOBAL: 2.827.442,09 ( dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e nove centavos );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 25 de julho de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
(SUPERINTENDENTE DA SOP ) e LUIZ MARCELO MOTA LEITE (PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06817971/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 032/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado
nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290, Aptº 502, Guararapes, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, inscrito no
CNPJ sob o nº 23.555.279/0001-75, cuja Prefeitura está localizada na Rua Raimundo Simplício de Carvalho, s/n, Centro, Chorozinho-CE, CEP 62.875-000,
representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR, devidamente qualificado nos instrumentos anteriores;
II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 032/2021, cujo objeto é a Pavimentação em Pedra
Tosca, no município de Chorozinho-CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 07/02/2023.; III - VALOR GLOBAL: 589.468,09 ( quinhentos e
oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSI-
NANTES: 27 de julho de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES
JUNIOR (PREFEITO DE CHOROZINHO-CE) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06391702/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 053/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 - aptº 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-05, e, de
outro lado, o MUNICÍPIO DE GRANJA, inscrito no CNPJ nº 07.827.165/0001-80, cuja Prefeitura está localizada na Praça da Matriz, S/N, Centro, CEP:
62.430-000, Granja – Ce, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. JULIANA FROTA LOPES DE ALDIGUERI ARRUDA, brasileira, casada,
inscrita no CPF sob n° 879.866.043-87, residente e domiciliada na Rua Pessoa Anta, 329, Centro, CEP: 62.430-000, Granja – Ce; II - OBJETO: O aditivo
ora epigrafado tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº053/2022, cujo objeto é a implantação de Estrada no entroncamento CE
311(Granja) a Timonha a Adrianópolis, no Município de Granja. 1.2 – O valor Global do convênio permanecerá sendo R$ 36.099.012,13 (trinta e seis milhões,
noventa e nove mil, doze reais e treze centavos). 1.2.1 – Apesar de não haver alteração do valor global do instrumento, o montante do repasse passará de R$
19.000.000,00 (dezenove milhões de reais) a R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhão de reais) e o valor da contrapartida que antes era de R$ 17.099.012,13
(dezessete milhões, noventa e nove mil, doze reais e treze centavos), passará a ser R$ 5.099.012,13 (cinco milhões, noventa e nove mil, doze reais e treze
centavos) .; III - VALOR GLOBAL: 36.099.012,13 ( trinta e seis milhões, noventa e nove mil, doze reais e treze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 29 de julho de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE
DA SOP) e JULIANA FROTA LOPES DE ALDIQUERI ARRUDA (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GRANJA-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0003/2021
I - ESPÉCIE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; II - CONTRATANTE: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO
EIRELI; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; V - ENDEREÇO: Curi-
tiba/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos
da Cagece - Processo nº 0901.000612/2022-09-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no
montante de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), em percentual correspondente a 25%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais ); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e
condições; XII - DATA: 01 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente, respondendo cumulativa-
mente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Hugo Henrique Aurélio de Lima, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0115/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA. OBJETO:
Execução da Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Localidade da Prainha, no Município de Aquiraz, com Fornecimento de Materiais
e Equipamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210049 – CAGECE - Contrato nº 115/2022-DJU-CAGECE - Processo
nº 1014.000022/2021-90-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 1170 (mil cento e setenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 29.200.000,00 (vinte e nove
milhões e duzentos mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70). DATA DA ASSI-
NATURA: 04 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Richard Francis Brown, Superintendente
de Obras no exercício da Diretoria de Engenharia e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2631476/SADDO
PROCESSO Nº: 0228.000196 / 2021-02- Cagece OBJETO: prestação dos serviços de Disposição de Material Insalubre proveniente das Estações de
Tratamento e Elevatórias de Esgoto em Aterro Sanitário, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que as estações de tratamento
e elevatórias de esgoto, sob a respon-sabilidade operacional da UNMTE, acumulam, em média, 6.248,96 toneladas de ma-terial insalubre por mês, e 553,36
toneladas mensais advindas das tubulações ope-radas pelas Unidades de Negócio da Capital; considerando a existência de constantes ampliações de redes de
esgoto doméstico, com previsão de incremento de pelo me-nos 8 novas estações; considerando a necessidade de se conferir ao material cole-tado disposição
final adequada e segura; considerando que o Aterro Sanitário Metro-politano Oeste de Caucaia (ASMOC) apresenta-se como o único aterro apto a receber
o material característico gerado pela Cagece como subproduto de sua atividade-fim produzido pelas estações operadas pela Cagece; considerando Edital da
Concor-rência Pública n.º 001/2002, o qual deu origem ao Contrato de Concessão com ex-clusividade dos serviços públicos de limpeza urbana firmado entre
Município de For-taleza e ECOFOR, o Contrato de Subcontratação de Operação no Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia – ASMOC e seus aditivos,
no qual a ECOFOR subcon-trata a MARQUISE, os quais atestam a exclusividade da contratada para a operação e destinação final de resíduos no ASMOC;
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