DOE 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº161  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº531/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 200316.1.1, desta 
Pasta, a viajar à cidade de Palmácia - CE, no dia 22/07/2022 a fim de participar de uma reunião para orientar a negociação de 02 (dois) imóveis, supervisão 
de SIB e orientação para regularização, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº533/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JULIO CESAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº 300245-1-6, 
desta Secretaria, a viajar às cidades de Quixeramobim, Quixadá, Boa Viagem e Santa Quitéria, no período de 25 a 29/07/2022 a fim de realizar entrega de 
tanques de resfriamento de leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 362,37 (trezentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), acréscimo de 10% por viagem a Quixadá no período de 26 a 27/07/2022 de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº535/2022 A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o 
curso de Mandalla Mais Infância para os produtores e técnicos do Projeto , concedendo-lhes 9,0 diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 27 de julho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº535/2022 DE 27 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARIA SANDRA ARAUJO 
BANDEIRA
Coordenadora
300.271-1-6
III
08 a 12/08/2022 e 
22 a 26/08/2022
FORTALEZA – MADALENA 
– IRAUÇUBA - FORTALEZA
9,0
77.10
-
693.90
FRANCISCO DIRCEU MATOS 
BEZERRA
Orientador 
de Célula
300.000-3-X
III
08 a 12/08/2022 e 
22 a 26/08/2022
FORTALEZA – MADALENA 
– IRAUÇUBA - FORTALEZA
9,0
77.10
-
693.90
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SDA/FEDAF - N°02/2022
ESPÉCIE: A Secretaria do desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – SDA, através do FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 
AGRICULTURA FAMILIAR – FEDAF, em conformidade com a Lei Complementar n° 245, 15 de junho de 2021, que confere nova redação à Lei 
Complementar Nª 66, de 7 de janeiro de 2008; com o Decreto N° 34.727, de 12 de maio de 2022; com o Manual Operacional do FEDAF - 2022 e com o Plano 
de Aplicação do FEDAF - 2022, torna público e convoca os interessados (as) ao credenciamento e contratação de Agente de Operacionalização Financeira 
com funcionamento autorizado pelo Banco Central do Brasil, instalados no Estado do Ceará, com experiência em concessão de crédito à produtores (as) 
de base familiar assim definidos pela Lei Federal Nº. 11.326/2006, com vistas à operacionalização dos recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento da 
Agricultura Familiar – FEDAF. OBJETO: O objeto deste Edital é o credenciamento pessoas jurídicas para prestação de serviços de Agentes de Operacio-
nalização Financeira e para a execução dos empréstimos a serem concedidos pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FEDAF. 
JUSTIFICATIVA: O Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FEDAF, é um fundo de natureza financeira e contábil, de caráter rotativo 
e permanente, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – SDA, cujo objetivo principal é dar suporte financeiro à Agricul-
tura Familiar. “Art. 1.º Fica criado o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FEDAF, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário – SDA, tendo por finalidade dar suporte financeiro à agricultura familiar, nas áreas de produção, beneficiamento, acesso a mercados e outras, em 
consonância com as estratégias de desenvolvimento rural sustentável do Governo do Estado do Ceará”. Da Lei Complementar Nº 245, 15 de junho de 2021 
que confere nova redação à Lei Complementar Nº66, de 7 de janeiro de 2008. DA INSCRIÇÃO: As Manifestações de Interesse deverão ser apresentadas 
por escrito, em envelope lacrado e registrado pelo proponente no Setor de Protocolo da SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes nº 1820 - São Gerardo, 
Fortaleza - CE, no horário de 8:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 (de segunda a sexta-feira), até o dia 02 de setembro de 2022. Toda a documentação e modelos 
para preenchimento específico para o Edital, está disponível no site da SDA (www.sda.ce.gov.br). DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de agosto de 
2022. SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EDITAL Nº06/2022
A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE REVOGAR o Edital 
nº003/2022 de 16 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de junho de 2022, que tem por objetivo a realização do processo seletivo 
de estagiários, para estudantes do nível superior. Considerando as várias solicitações encaminhadas pelas Universidades no intuito de inserção de vagas 
referentes a quatro cursos não previstos no referido Edital SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,01 de julho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 04559312/2022
EXTRATO 8 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: 8° TERMO ADITIVO AOCONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE URUOCA/CE PARA OS 
FINS QUE NELE SE DECLARAM;  II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 003/2018, 
que tem por objeto a construção do Matadouro Público na sede do Município de Uruoca/CE, até 31 de dezembro de 2022, contado a partir do dia 01 de 
julho de 2022;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 003/2018, ora 
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de junho de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e JAN KENNEDY PAIVA AQUINO Prefeito Municipal de Uruoca/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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