DOE 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº161  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2022
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº053/2022 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora BELLA CAROLINA ALVES TORRES , ocupante 
do cargo ASSISTENTE EM REGISTRO MERCANTIL , matrícula 3000675-5 , durante o mês de JULHO/2022 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº054/2022 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do 
art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora GEÓRGIA LOPES AGUIAR SANFORD , ocupante do 
cargo COORDENADORA , matrícula 3000645-3 , durante o mês de AGOSTO/2022 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 
de julho de 2022.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº055/2022 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de SETEMBRO/2022.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Caio Frota Rodrigues
VICE-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº055/2022, DE 29 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000444-2
15,00
21
315,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000436-1
15,00
21
315,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000438-8
15,00
21
315,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
21
315,00
FELIPE ARAÚJO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000651-8
15,00
21
315,00
JÉSSICA FELIPE DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000673-9
15,00
21
315,00
SONARA CAPAVERDE
DIRETORA
3000642-9
15,00
21
315,00
MARIA IRISMÁ DE CASTRO VIEIRA
ARTICULADORA
3000647-X
15,00
21
315,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000439-6
15,00
21
315,00
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000442-6
15,00
21
315,00
MARTA LAÍS PIMENTEL RODRIGUES
GERENTE
3000643-7
15,00
21
315,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
21
315,00
GEORGIA LOPES AGUIAR SANFORD
COORDENADORA
3000645-3
15,00
21
315,00
EMÍLIA GOMES MORAIS
ARTICULADORA
3000679-8
15,00
21
315,00
JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO MARTINS JÚNIOR
GERENTE
3000644-5
15,00
21
315,00
FRANCISCA CLÁUDIA LIMA PINHEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000581-3
15,00
21
315,00
MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA
MOTORISTA
0045021-6
15,00
21
315,00
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000435-3
15,00
21
315,00
BELLA CAROLINA ALVES TORRES
ASSISTENTE EM REGISTRO 
MERCANTIL
3000675-5
15,00
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO NUP 56032.000365/2022-35
VALOR POR FONTE : FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 7.791.877,53; PROCESSO Nº: 07622783 / 2022 JUNTA COMER-
CIAL DO ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: Fornecimento de serviços de computação em nuvem, homologados e disponibilizados no MarketPlace da 
ETICE, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, ofertados sob demanda, em conformidade com as especificações contidas na Proposta 
Comercial e no Termo de Referência  JUSTIFICATIVA: O parque computacional da JUCEC possui muitos equipamentos on-premise e agregados a serviços 
de nuvem no modelo IaaS, contudo, percebendo o constante crescimento de demanda por novos serviços em nuvem, foi identificada a necessidade de 
atualizar a sua infraestrutura de TI, bem como obter serviços de nuvem nos modelos de Plataforma como Serviço – PaaS e Software como Serviço – SaaS. 
Assim sendo, esta contratação viabilizará investimentos no desenvolvimento e manutenção de sistemas com serviços de nuvem computacional que contri-
buirão, de forma mais eficiente e eficaz, com os serviços prestados pela JUCEC  VALOR GLOBAL: 7.791.877,53 ( Sete milhões, setecentos e noventa e 
um mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.28.126.362.21033.15.33914000.2.70.0
0.1.30  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 Art. 24, inciso XVI, Lei do Estado do Ceará nº 16.727/2018 Art. 4º e Art. 5º  CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE)  DISPENSA: Marta Lais Pimentel Rodrigues  RATIFICAÇÃO: Carolina 
Price Evangelista Monteiro.      
João Lucas Arcanjo Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2020
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2020;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP;  III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906;  IV - CONTRATADA: J.R. ALACRINO ROCHA MENEZES;  V - ENDEREÇO: Av. José Leon, 2426 - Pq. Manibura - CE - CEP: 60.821-
743;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem por fundamento a Cláusula Sétima, item 7.3, do contrato original, o Parecer Jurídico n° 
194/2022, o art. 81, inciso VI, e parágrafos 2º e 5º, e os arts. 71 e 72, ambos da Lei n° 13.303/16, e suas alterações.;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante 
- CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade, a teor do pleito da Contratada e deliberação da Diretoria da Contratante, o reequilíbrio 
econômico-financeiro do Contrato nº 27/2020, celebrado entre CIPP S/A e J. R. ALACRINO ROCHA MENEZES, o qual gerou a concessão de desconto de 
49% dos pagamentos mensais exclusivamente durante os meses de janeiro a setembro de 2022, bem como, a prorrogação dos prazos de vigência e execução 
por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a vigência a partir do dia 01 de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2024 e a execução a partir do dia 08 de 
outubro de 2022 a 07 de outubro de 2024;  IX - VALOR GLOBAL: Desconto concedido de 49% dos pagamentos mensais exclusivamente durante os meses 
de janeiro a setembro de 2022;  X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 01 de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2024;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente termo aditivo.;  XII - DATA: 
06 de julho de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e José Rodrigo Alacrino Rocha Menezes.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO