DOE 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº161  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2022
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº02523523/2022/VIPROC, e 
ainda nos termos do art. 117, da Lei Nº9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16 de Março de 2022 do Ato datado de 
27 de Janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 04 de Fevereiro de 2020 que autorizou a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA 
TRATO DE INTERESSE PARTICULAR do(a) servidor(a) MARIA CICERA HOLANDA LUCENA MONTEIRO, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) Nº30242114, lotado(a) no(a) EEMTI MATIAS BECK, no município de FORTALEZA/
CE, da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo de Nº10922782/2021/VIPROC 
e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº. 19, de 04 de junho de 1998), combinado 
com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº. 13.092, de 08 de janeiro de 
2001), RESOLVE DECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual, no cargo de Professor, nível A, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério 
da Educação Básica (MAG), ao servidor JOÃO DA SILVA EVANGELISTA FERREIRA, matricula n°30457013, lotado(a) na Secretaria da Educação 
(SEDUC), a partir de 07 de dezembro de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo Nº03011313/2022, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, os Atos datados de 07/01/2022 e publicados no Diário Oficial de 11/01/2022, que AMPLIOU DE FORMA DEFINITIVA a 
carga Horária de trabalho dos SERVIDORES, integrantes do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, relacionados no Anexo Único 
deste Ato, tendo em vista a Desistência, a pedido, dos servidores. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARA
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 04/AGOSTO/2022
SERVIDOR
MATRICULA
DISCIPLINA
PROCESSO AMPLIAÇÃO
PROCESSO DESISTENCIA
ERISLLEYK DENYO DA COSTA MAIA
30359615
MATEMÁTICA
03280835/2021
09923681/2021
ANTONIO DE SABOIA ROBERTO
12289219
QUÍMICA
03345198/2021
00425001/2022
*** *** ***
PORTARIA COFIN NÚMERO: 162/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESO LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto Nº30719, de 25  de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária d esta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO 
OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA PASSAGEM
VR. TOTAL
FRANCISCO 
DEMONTIEZ COSTA
FORTALEZA
JUAZEIRO DO NORTE
22000115334312 /D295
13/06/2022 a 17/06/2022
4,5
73,60
0,00
331,18
CONDUZIR VEICULO - ENTREGAR 
EQUIPAMENTOS NAS CREDES E ESCOLAS
VEICULO SEDUC
FRANCISCO 
DEMONTIEZ COSTA
FORTALEZA
TAUA
22000115334312 /D295
20/06/2022 a 24/06/2022
4,5
61,33
0,00
275,99
CONDUZIR VEICULO - ENTREGAR 
EQUIPAMENTOS NAS ESCOLAS E CREDES
VEICULO SEDUC
TOTAL:
607,17
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA,  06 de junho de 2022
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0648/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo 
Nº06940951/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor CLEIDE HELENA MATOS DA SILVA, 
matrícula 11348017, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e 
oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 13 de Novembro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2015/PROCESSO Nº04512065/2022
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o Nº07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP CE, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTALEZA MAR HOTEL E CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ 
n° 07.821.481/0001-45, com sede na Rua Antônio Lima, 126, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.115-270, na qualidade de LOCADOR, que constituiu 
como bastante procuradora a empresa MEGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Bezerra