DOE 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº161 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2022
esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Banabuiú; IX - VALOR GLOBAL:
O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será no valor de R$
3.600,00 (três mil e seiscentos reais), tendo em vista que não existe saldo residual do contrato, conforme justificativa exarada nas C.I Nº0575/2022-COFIN
de 11.07.2022, às fls. 03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 04-05 e IG Nº1180976, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 16 de
outubro de 2022 até 15 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA:
01 DE AGOSTO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- CONTRATANTE, NATÁLIA LOPES DE OLIVEIRA- CONTRATADA
TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Lucineide Lima de Oliveira. Fortaleza 03 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 179/2022/PROCESSOS NºS01638890/2022 - 05074860/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87,
RG Nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
- EPP, com sede Rua José Pereira Barros, Nº165, Guajeru, Fortaleza/Ce, CEP: 60.843-240, inscrita no CNPJ Nº10.394.436/0001-66, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. SILVIA RAQUEL DE ARAÚJO RODRIGUES CID, brasileira, portadora do RG Nº93021002533
SSPDS/CE CPF/MF sob Nº613.324.373-20, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Gênero Alimentício não perecível (farinha de milho) para atender a alunos das Escolas da Rede
Pública Estadual de Ensino, localizadas nos municípios de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e Supe-
rintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 20220037, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal Nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 8.2. O prazo de
execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n°
8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 177.702,72(cento e setenta e sete mil, setecentos e dois reais e setenta e dois centavos) pagos em conformidade com
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.362.433.20114.01.339030.27301.1 22100022.12.362.433.20114.02.339030.2
7301.1 22100022.12.362.433.20114.03.339030.27301.1 22100022.12.362.433.20114.04.339030.27301.1 22100022.12.362.433.20114.05.339030.27301.1
22100022.12.362.433.20114.06.339030.27301.1 22100022.12.362.433.20114.07.339030.27301.1 22100022.12.362.433.20114.08.339030.27301.1 2210
0022.12.362.433.20114.09.339030.27301.1 22100022.12.362.433.20114.10.339030.27301.1 22100022.12.362.433.20114.11.339030.27301.1 22100022
.12.362.433.20114.12.339030.27301.1 22100022.12.362.433.20114.13.339030.27301.1 22100022.12.362.433.20114.14.339030.27301.1 22100022.12.3
62.433.20114.15.339030.27301.1 . DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- CONTRATANTE,
SILVIA RAQUEL DE ARAÚJO RODRIGUES CID - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Meirelene Sousa
dos Rosário. Fortaleza 03 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 245/2022/PROCESSO SEDUC Nº01562878/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-
87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA TELEFONICA BRASIL S.A, estabelecida na Av.
Engenheiro Luiz Carlos Berrini, Nº1376, Bairro: Cidade Monções, São Paulo/SP inscrita no CNPJ sob o Nº02.558.157/0001-62, representada neste ato pela
Sra. CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, inscrita no CPF sob Nº613.174.201-44, RG Nº6.304.86 – SSP/DF e pelo Sr. AQUILES ALCANTARA CHAN,
inscrito no CPF Nº972.828.047-53, RG Nº10017256-8 SSP/RJ, doravante denominada CONTRATADA resolvem de comum acordo e na melhor forma de
direito celebrar o presente CONTRATO em regime de execução indireta, mediante as cláusulas e condições a seguir:. OBJETO: O presente contrato tem por
objeto o Fornecimento de Chips de Dados Móveis (SMP com Pacote de 20GB/Mensal) e Fornecimento de Solução de Gerenciamento e Segurança
de Dispositivos Móveis, atendendo estudantes da Secretaria da Educação do Estado que estejam matriculados regularmente na Rede Estadual de Ensino do
Ceará. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato é firmado em observância as disposições contidas no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal do
Brasil de 1988; Lei n.° 10.520/2002; Lei Complementar n.° 123/2006; Decreto Federal n.° 8.538/2015; Decreto Federal n.° 10.024/2019 e, subsidiariamente,
no que couber pela Lei n.° 8.666/1993 e Lei n.° 8.078/1990 (CDC), bem como, pelas legislações correlatas e demais exigências estabelecidas no Edital do
Pregão Eletrônico n.° 053/2021-CLC/PGE e seus anexos, constantes nos Processos SIGA n.° 00060/PGE/2020. FORO: Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses, com início na data da assinatura do contrato, sendo que a vigência inicialmente prevista poderá
ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, mediante a celebração de Termos Aditivos, limitado a 60 (sessenta) meses, já computados os iniciais, conforme
disposto no Art. 57, II, § 2º da Lei 8.666/93, caso sejam preenchidos os requisitos abaixo enumerados de forma simultânea, e autorizado formalmente pela
autoridade competente: a) Os serviços tenham sido prestados regularmente; b) A contratada não tenha sofrido qualquer punição de natureza pecuniária; c) O
contrato permaneça economicamente vantajoso para a administração; d) A administração ainda tenha interesse na realização do serviço. . VALOR GLOBAL:
R$ 881.213,40 (oitocentos e oitenta e um mil, duzentos e treze reais e quarenta centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 82 – Convênios com órgãos Federais
22100022.12.362.433.20113.01.339040.28282.1 22100022.12.362.433.20113.02.339040.28282.1 22100022.12.362.433.20113.03.339040.28282.1 22100
022.12.362.433.20113.04.339040.28282.1 22100022.12.362.433.20113.05.339040.28282.1 22100022.12.362.433.20113.06.339040.28282.1 22100022.1
2.362.433.20113.07.339040.28282.1 22100022.12.362.433.20113.08.339040.28282.1 22100022.12.362.433.20113.09.339040.28282.1 22100022.12.362
.433.20113.10.339040.28282.1 22100022.12.362.433.20113.11.339040.28282.1 22100022.12.362.433.20113.12.339040.28282.1 22100022.12.362.433.
20113.13.339040.28282.1 22100022.12.362.433.20113.14.339040.28282.1,. DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA - CONTRATADA, AQUILES ALCANTARA CHAN - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 1. Maria Emelinda Capistrano de Sousa, 2. Paulo Sérgio Costa V. Junior. Fortaleza 04 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 253/2022/PROCESSOS Nº06182003/2022 E ANEXO Nº06044743/2022, 07287224/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87,
RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: L’CHEF SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA., com sede na
Rua 02, Loteamento Santa Terezinha, s/n, Lote 54, Quadra H, Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP Nº60.870-844 inscrita no CPF/CNPJ sob o Nº30.038.256/0001-
59, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIANA FREITAS DE SOUZA, brasileira, divorciada, empresária, portadora
da Carteira de Identidade Nº99002207000 SSPDC/CE, e do CPF Nº001.697.563-43, residente e domiciliada na Rua Inácio Vasconcelos, Nº582 B,Bairro
Messejana, Fortaleza- CE, CEP. 60.841-535, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação
Profissional: Salaberga Torquato Gomes de Matos (Maranguape) – Grupo – 1, bem como alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento na Dispensa nº33/2022, os preceitos do direito público, e no Art. 24,inc.IV, c/c Art. 26 caput a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas
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