DOE 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº161 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2022
de Menezes, 2080 B, São Gerardo, inscrita no CGC sob o Nº63.377.519/0001-03 e no CRECI 452 J, neste ato representada pelo Sr. MANOEL CARDOSO
LINHARES, inscrito no R.G sob o Nº444.220 SSP-CE e CPF n° 123.412.314-20, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 125/2015, publicado
no DOE de 05.08.2015, de acordo com o Processo Nº04512065/2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentados
no art. 57, Inciso II, §2º da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e Lei Nº8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, que tem por objetivo a locação de dois
galpões conjugados (Galpões n° 07 e 08), situados no 4° Anel Viário, km 43, s/n, Santa Clara, Eusébio, Ceará, para atender ao funcionamento do anexo de
Almoxarifado da SEDUC, conforme especificações detalhadas no Projeto Básico e Laudo de Avaliação, de acordo com o contrato original, independente-
mente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a
Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será o valor mensal de R$ 15.647,08 (quinze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oito centavos), perfazendo o
valor global do contrato de R$ 187.764,97 (cento e oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), conforme DESPACHO
COFIN/CECOP/CONTRATOS, datado em 08.07.2022, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de
reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Quinta do Contrato ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 05 de agosto de 2022 até 04 de agosto de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 02 DE AGOSTO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Locatário(a) MANOEL CARDOSO LINHARES - Locador(a). TESTEMUNHAS: 1. Hanna Leticia Carneiro Xavier , 2.
Ilegível. Fortaleza 03 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº185/2021/PROCESSO Nº03049230/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº185/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, em substituição,
a Sra. STELLA CAVALCANTE, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº352.826.223-00, RG Nº28290281 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA, com sede na Rua Paulo Esterfeson Bezerra, Nº174,
Loteamento Parque Santa Terezinha, Jangurussu, CEP: 60.870-848, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.285.169/0001-14, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-
CE, e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, nº493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº185/2021; II. Nos
termos que constam no Processo nº03049230/2022; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do
Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato
nº185/2021, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022
(CE000219/2022).; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (CE000219/2022),
passa de R$ 1.110.317,73 (um milhão, cento e dez mil, trezentos e dezessete reais e setenta e três centavos) para R$ 1.222.144,40 (um milhão, duzentos e
vinte e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) e o valor global passa de R$ 13.323.812,76 (treze milhões, trezentos e vinte e três mil,
oitocentos e doze reais e setenta e seis centavos) para R$ 14.665.732,80 (quatorze milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais
e oitenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de
2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 20 de julho de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: STELLA CAVALCANTE Secretária da Educação, em substituição - CONTRATANTE, ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA
DE FREITAS- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Aldizio Alves Vieira Neto, 2. João Victor Melo Gomes. Fortaleza 03 de agosto de 2022 . .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2021/PROCESSO Nº01748696/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, ELIANA NUNES
ESTRELA, CPF Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., com sede na Rua: Paulo Esteferson Bezerra, Nº175 Letra “A” - Jangurussu, Fortaleza/CE,
CEP: 60.870-848, inscrita no CNPJ sob o Nº05.924588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA
DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-CE, e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada na
Rua Dom Hélio Campos, nº493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº.187/2021; II. Nos
termos que constam no Processo nº. 01748696/2022; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385
do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato
nº187/2021, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022
(CE000092/2022) e vale transporte, conforme Decreto Municipal Nº15.221 de 04 de janeiro de 2022.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato,
em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (CE000092/2022), passa de R$ 3.441.998,88 (três milhões, quatrocentos e quarenta e um
mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) para R$ 3.785.619,52 (três milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e dezenove
reais e cinquenta e dois centavos) e o valor anual passa de R$ 41.303.986,56 (quarenta e um milhões, trezentos e três mil, novecentos e oitenta e seis reais
e cinquenta e seis centavos) para R$ 45.427.434,24 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e
quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 22 DE JULHO DE 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS-
CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Aldizio Alves Vieira Neto, 2. João Victor Melo Gomes. Fortaleza 03 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº192/2021/PROCESSO Nº05882001/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº192/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE BANABUIÚ,
com sede na Rua Francisco Calixto de Oliveira, 448, Centro, Banabuiú/Ceará, CEP. nº63.960-000, inscrita no CNPJ sob o Nº63.386.494/0001-04, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. NATÁLIA LOPES DE OLIVEIRA, brasileira, inscrita no CPF Nº026.549.353-61,
RG nº2007583163-0, residente e domiciliado em Banabuiú/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº192/2021, publicado no D.O.E de
21.10.2021, de acordo com o Processo Nº05882001/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57,
Inciso II, § 2º da Lei Nº8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor ao contrato, que tem por objeto a contratação da empresa SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de
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