DOE 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº161 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº536/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS
BRITO SIMÕES, ocupante do cargo de Articulador - DNS 3, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Recife - PE, no período de 24
a 25/08/2022, a fim de participar como palestrante do Seminário - Todos e Todas pela Primeira Infância, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (ciquenta por cento), no valor total de R$ 425,81 (quatrocentos e vinte
e cinco reais e oitenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem
aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 1.173,13 (Hum mil cento e setenta e três reais e e treze centavos), perfazendo um total de R$
1.788,19 (Hum mil setecentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.
6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº537/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA MARTIR
DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador Especial - DNS 1, matrícula nº 300626-2-0, desta Secretaria, a viajar às cidades de Barbalha e Crato, no
período de 14 a 18/08/2022 a fim de realizar atividades inerentes a secretaria de Direitos Humanos, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº538/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 07660340/2022 do
VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de TEREZINHA VICÊNCIA DE BARROS, matrícula nº 401533-1-4, que exercia a função
de Socioeducador, ocorrido em 24/06/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de Notas e Registros Thiago Dalfovo, em 11/07/2022, com
fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº539/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR as TÉCNICAS Lidiane Nogueira
Rebouças, Andréa Autran do Nascimento, Aline Bezerra Oliveira Lima Câncio e Natália Alexandre Ferreira, para comporem a Comissão de Seleção da SPS
para coordenar e organizar o processo seletivo, a análise documental, entrevistas, análise de recursos e todos os atos necessários à concretização do objeto do
Edital que será publicado para seleção de Agentes Promotores de Esporte e Prevenção do Projeto Resenha da Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2022 IG Nº1181008
PROCESSO Nº04703855/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim
Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO
DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, com sede na Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ceará,
CEP: 60.810-470, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Victor Simão Bedê, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 04703855/2022. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a alteração do quantitativo da vaga de Auxiliar Técnico IV do Contrato original nº026/2022, o qual tem como objeto a prestação de serviços
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades
das áreas Técnica Administrativa e Serviços Diversos da Secretaria Executiva de Cidadania e Direitos Humanos. ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DA
CATEGORIA: O presente aditivo prevê o incremento de 04 Auxiliares Técnicos IV, de forma que o contrato passará a viger com os quantitativos e valores
especificados conforme a seguinte planilha, sem prejuízo dos demais quantitativos previstos originalmente no termo contratual: CATEGORIA: QUANT.:
CUSTO MENSAL: DIFERENÇA – 08 MESES (AGOSTO/22 A MARÇO/23: Auxiliar Técnico IV; 19; R$ 115.514,62; R$ 158.024,08. VALOR: Para a
execução do presente aditamento, o valor mensal do contrato será acrescido de 20,63%, perfazendo o valor mensal em R$ 115.514,62 (cento e quinze mil,
quinhentos e catorze reais e sessenta e dois centavos) e o valor global do contrato fica atualizado em R$ 1.386.175,44 (um milhão, trezentos e oitenta e seis
mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), considerando os meses restantes do contrato, devendo ser pago de acordo com a Cláusula
Sexta do contrato original. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de Julho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos e Victor Simão Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022 IG N°1180800
PROCESSO Nº: 05599067/2022 OBJETO: Custeio das inscrições dos servidores LUCAS MATEUS SOBRINHO DE LIMA, NAYANE STEPHANE
ANTUNES DA COSTA, CORNELIUS OKWUDILI EZEOKEKE, FRANCISCO NARCISO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, VYNA MARIA CRUZ
LEITE, ARKAITZ PASCUAL MARTÍN, GLEIDSON BEZERRA DA MOTA, CAMILLE ALBUQUERQUE LESSA, DEIVIANE ARAÚJO DA COSTA,
CARLOTA CORDAY GONDIM ARRUDA, FRANKLIN FREIRE DANTAS, MARA BEATRIZ MENDES MAGALHÃES, EMILIE COLLIN SILVA
KLUWEN, KÉCIA GUILHERME PEREIRA REGO E KAMILA FEITOSA LEITE REBOUÇAS no “VIII CURSO BRASILEIRO INTERDISCI-
PLINAR EM DIREITOS HUMANOS: OS DIREITOS HUMANOS DOS VULNERÁVEIS, MARGINALIZADOS E EXCLUÍDOS”, no período
de 15 a 26 de agosto de 2022, em Fortaleza-CE. JUSTIFICATIVA: O Curso em referência apresenta estrutura e dinâmica singulares, com programação,
palestrantes, conferencistas e facilitadores de notório excelência, sendo referência no estudo dos direitos humanos e o único evento dessa magnitude realizado
no Brasil e na América do Sul. VALOR GLOBAL: 15.000,00 ( (quinze mil reais). ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100005.14.422.135.11568.03.33
9039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no Processo nº. 05599067/2022 e, ante a manifesta inviabilidade de
competição, declaro com fundamento no art. 13, VI, e art. 25, inciso II, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO
DE DIREITOS HUMANOS – IBDH, inscrito sob o CNPJ nº 63.289.912/0001-45, com sede na Rua José Carneiro da Silveira, nº 15, apto. 301, Papicu,
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