DOE 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº161  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: COPLATEX 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA – CNPJ N.º 14.533.049/0002-03. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 
COLETES BALÍSTICOS NÍVEL III A, destinados à Policia Militar do Estado do Ceará-PMCE, em atendimento à demanda da SSPDS, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Eletrônico n°001/SSP-PI/2020 e seus anexos, conforme despacho exarado no Processo 
Administrativo n° AA.027.1.002024/19-54, e o que mais consta dos citados autos, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente 
de transcrição, em conformidade com as normas da Lei n° 8.666/93, Lei n° 10.520/2002, bem como com o Decreto Estadual n° 15.093/2013, os preceitos do 
direito público e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 04845994/2022 FORO: Fortaleza – CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 40/2022 - SSPDS (SACC 1226214) será até 31/12/2022. VALOR GLOBAL: R$ 859.935,00 
(oitocentos e cinquenta e nove mil novecentos e trinta e cinco reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE e recursos consignados por meio de Convênio 
firmado entre a SSPDS e o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, (MAPP 1104/PF 1000010352021I/Convênio 905236/2020), conforme 
as seguintes classificações funcionais programáticas: – 10100001.06.181.521.10220.03.449052.28282.1 – R$ 810.611,80; – 10100001.06.181.521.10220.03
.449052.10000.7 – R$ 49.323,20. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Victor de Jesus Gallo – Representante Legal da CONTRATADA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº935/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR ADERSON 
DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 300.084-1-3, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL CLASSE C, NÍVEL VI, para ter exercício no(a) 
DELEGACIA REGIONAL DE SOBRAL da Polícia Civil. Conforme VIPROC Nº 06784348/2022. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº942/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR DIEGO 
VITORINO DA SILVA, matrícula 301.165-1-8, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL CLASSE D, NÍVEL II, para ter exercício no(a) 
DELEGACIA DO 30º DISTRITO POLICIAL da Polícia Civil. Conforme VIPROC 06809634/2022. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº943/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR RAFAEL 
FREIRE FERREIRA GOMES, matrícula 301.232-9-8, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL CLASSE D, NÍVEL I, para ter exercício 
no(a) DELEGACIA DO 16º DISTRITO POLICIAL da Polícia Civil. Conforme VIPROC 06809634/2022. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº944/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR BLEN-
DERSON LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA, matrícula 167.704-1-8, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL CLASSE B, NÍVEL VI, 
para ter exercício no(a) DELEGACIA METROPOLITANA DO EUSÉBIO da Polícia Civil. Conforme VIPROC 06817831/2022. GABINETE DO DELE-
GADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº945/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR ALEX 
SEVERO VIDAL, matrícula 167.706-1-2, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL CLASSE B, NÍVEL VI, para ter exercício no(a) DEPAR-
TAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO A PESSOAS da Polícia Civil. Conforme VIPROC 06817831/2022. GABINETE DO DELEGADO GERAL 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº946/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR RÔMULO 
OSMAGNUM DA ROCHA, matrícula 300.860-1-5, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL CLASSE D, NÍVEL II, para ter exercício 
no(a) DELEGACIA DO 34º DISTRITO POLICIAL da Polícia Civil. Conforme VIPROC 06839061/2022. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº947/2022 - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, KÉLDNA MÔNICA 
PINHEIRO NOBRE, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE B, NÍVEL III, para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL 
DE ARACATI concedendo-lhe a gratificação de 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), sobre seu vencimento base, a partir desta data, 
nos termos do Artigo 5º da Lei Nº 14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº994/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR ALISON 
CARLOS FERREIRA, matrícula 300.018-4-2, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) DEPARTAMENTO 
DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA(8ªDH) da Polícia Civil. Conforme VIPROC 06938990/2022. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº995/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR ANA LUIZA 
MELO DE OLIVEIRA, matrícula 300.024-5-8, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) DEPARTAMENTO DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO da Polícia Civil. Conforme VIPROC 06938990/2022. GABINETE DO DELEGADO GERAL 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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