DOE 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº161  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº1207/22-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº726/2013-GDGPC, datada de 26/03/2013, publicada no Diário Oficial de 17/06/2013, PÁGINA 42, a partir de 18/07/2022, que concedeu a 
AMABEL VLADIA SALES DE SOUZA FEITOSA, Matrícula 404.598-1-2 ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE C, NÍVEL 
VII, gratificação no valor de R$ 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA 
MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº1212/22-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº363/1998-GDGPC, datada de 03/03/1998, publicada no Diário Oficial de 14/05/1998, PÁGINA 2, a partir de 15/07/2022, que concedeu a 
PEDRO JAKSON OLIVEIRA SOARES, Matrícula 012.940-1-6 ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE A, NÍVEL IV, gratifi-
cação no valor de R$ 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL 
DE BATURITÉ, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº1213/22-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, JOSE 
NEILSON SOUZA E SILVA, matrícula 301.233-6-0, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício na DELEGACIA MUNI-
CIPAL DE MORADA NOVA concedendo-lhe a gratificação de R$ 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos) sobre seu vencimento base, 
a partir desta data, nos termos do parágrafo único do art.6º da Lei nº 14.112, publicada no D.O.E de 12.05.08. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº1214/22-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº970/2017-GDGPC, datada de 18/04/2017, publicada no Diário Oficial de 21/06/2017, PÁGINA 132, a partir de 14/04/2021, que concedeu a 
ANTONIO RABELO BOTELHO NETO, Matrícula 301.075-1-9 ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE C, NÍVEL I, gratificação 
no valor de R$ 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE 
SANTA QUITÉRIA, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº1217/22-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº745/2013-GDGPC, datada de 17/06/2013, publicada no Diário Oficial de 17/06/2013, PÁGINA 116, a partir de 09/02/2022, que concedeu 
a FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA LIMA, Matrícula 404.833-1-4 ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE C, NÍVEL VII, 
gratificação no valor de R$ 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA 
MUNICIPAL DE IPUEIRAS, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº1220/22-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº1776/2017-GDGPC, datada de 14/06/2017, publicada no Diário Oficial de 07/07/2017, PÁGINA 212, a partir de 01/08/2022, que concedeu 
a AILSON MEDEIROS VIEIRA, Matrícula 301.178-1-6 ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE D, NÍVEL II, gratificação 
no valor de R$ 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL 
DE JIJOCA DE JERICOACOARA, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO
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ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº026/2019
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/Ordenador de Despesas, Otávio Duarte Vieira Coutinho, 
no uso de suas atribuições e, em conformidade com o disposto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE. Resolve designar a servidora 
ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, matr. 198.334-1-0, para atuar como Gestora de Contrato (contrato nº 026/2019), o servidor JULIUS CAESAR 
AUGUSTUS FERNANDES ROCHA BERNARDO, matr. 300.986-1-7, para atuar como Fiscal de Contrato (contrato nº 026/2019) e o servidor FELIPE 
VERAS NAVARRO, matr. 301.044-1-52, para atuar como Fiscal Substituto de Contrato (contrato nº 026/2019). Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº26/2020
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº35.025.022/0001-90 CONTRATADO: ESTALEIRO 
STARK MARINE - CNPJ Nº30.102.037/0001-91 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE DISTRATO O CONTRATO Nº26/2020, 
FIRMADO EM DATA DE 08/12/2020 RAZÃO PELA QUAL FICAM TODAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO CITADO INSTRUMENTO, A PARTIR 
DO DIA 01/08/2022 DISTRATADAS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 78, INC. XII DA LEI 8.666/93 E O REFERIDO CONTRATO 26/2020 DATA 
DA ASSINATURA: 01/08/2022 FORO: FORTALEZA, CEARA SIGNATÁRIO: RONALDO ROQUE DE ARAUJO - CEL CMT GERAL DO CBMCE 
E JORGE AUGUSTO DA SILVA VIEIRA - SÓCIO ADMINISTRADOR Fortaleza, Ceará, 01 de agosto de 2022.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254/CE
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº01776432/2020 do VIPROC, 
e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº19/98 combinado com os artigos 17 e 58 da Lei 
nº12.124 de 06 de julho de 1993 e alterações posteriores, alterados pela Lei nº13.092, de 08 de janeiro de 2001- D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE