DOE 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº161  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2022
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, os SERVIDORES relacionados no anexo único deste Ato, ocupantes do 
cargo de provimento efetivo de Médico Perito Legista Classe A Nível I, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária- APJ, lotados 
na Perícia Forense do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO DESTE ATO DATADO EM 04 DE AGOSTO DE 2022
ORDEM
MATRICULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR
1
3000581-3
ANTONIO DANIEL LEITE SIMAO
19/12/2014
06/01/2015
07/01/2018
2
3000561-9
EUGENIO SAVIO COUTO PINHEIRO
30/12/2014
06/01/2015
07/01/2018
3
3000541-4
HILTON AGUIAR CANUTO
19/12/2014
06/01/2015
07/01/2018
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2019_001_1206/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO - CONTRATO Nº2019_001_1206; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE; 
IV - CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: AV. HUM - 55 - DISTRITO INDUSTRIAL GENESCO APARE-
CIDO DE OLIVEIRA - LAGOA SANTA - MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº2019_001_1206, regido pela Lei 
Federal nº8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93. O presente aditivo tem como fundamento legal e finalidade o 
objeto contratado, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº02/2019, com fulcro do art. 25 da Lei nº8.666/93 de 21 de junho de 1993, nos termos da proposta 
da CONTRATADA e nas cláusulas a seguir expressas, onde se definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes.; VII- FORO: FORTALEZA 
- CE; VIII - OBJETO: Este aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato Administrativo n° 2019_001_1206 por mais 12 (doze) meses, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO APARELHO FLATSCAN, 
com o fornecimento de parte e peças a fim de atender as necessidades do Núcleo de Perícia Forense da região Sul – em Juazeiro, Região Norte – em Sobral 
e Região dos Inhamuns – em Tauá.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato importa a quantia de R$ 306.914,40 (trezentos e seis mil 
novecentos e quatorze reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 06 de 
agosto de 2022 à 06 de agosto de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 
2019_001_1206; XII - DATA: 01/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON NUNES MACIEL - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA PEFOCE E ALAN MORAES VIEGAS - REPRESENTANTE LEGAL VMI.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_002_0207/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente 
Castelo Branco, Nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP: 60.010-000 – Fortaleza; IV - CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E 
INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Breno Ferraz do Amaral, 408 – Vl. Firmiano Pinto, São Paulo/
SP, CEP: 04124-020; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições 
do Contrato no 2021_002_0207, regido pela Lei Federal no 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir 
expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: SERVIÇO DE MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA ANALISADOR GENÉTICO MODELO 3500, TRÊS TERMOCICLADORES MODELO VERITTI 
E UM PICOTADOR CPA 200; IX - VALOR GLOBAL: 176.736,81(cento e setenta e seis mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos).; 
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM 
INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS; XII - DATA: 29/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor 
de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE Gustavo Arbex Avelar - Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_1307/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: CEGI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRO-
NOMIA E INOXIDÁVEIS EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de CÂMARAS FRIGORÍFICAS para atender as necessidades 
da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220018 
– PEFOCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da 
assinatura. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento 
equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993 Os prazo de vigência e de 
execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 378.806,16 Trezentos e setenta e oito mil e 
oitocentos e seis reais e dezesseis centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: 10200016.06.181.521.15397.03.449052.2
7000.1. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Acir Xavier 
- Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº725/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER DE MODO COMPLEMENTAR, 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONI-
TORAR E MINISTRAR AULAS NO O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES_CFSD PM_2022, GRUPO 18, REFERENTE 
AO MÊS DE JUNHO DE 2022, conforme processo nº06482422/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 
9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro 
de 2021, Lei nº18.126/2022 e Despacho nº040/2022 – GAB/PGE (SPU nº06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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