DOE 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº161  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Concorrência Pública para Registro de Preços Nº 2022.08.05.1-CP. O 
Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Paracuru – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 08 de setembro de 
2022, às 10:00h (dez horas) na sede da Comissão de Licitações de Paracuru situada na rua Coronel Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/CE - CEP: 62.680-
000, estará realizando licitação na modalidade Concorrência Pública Disputa Modo Aberto, critério de julgamento Menor Preço Global, tombado sob o nº 
2022.08.05.1-CP, com fins a Concorrência Pública para Registro de Preços visando a aquisição de playgrounds com estrutura de madeira de interesse da 
Secretaria de Infraestrutura, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em Anexo do Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada 
a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/CE - CEP: 62.680-000. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: (85) 3344.8802, no horário 
de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. O Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos - Aviso de Julgamento de 
Propostas de Preços. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público que após análise das propostas de preços 
referentes a Concorrência Pública Nº 004/2022-CP, com fins à Contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais – Trecho: Flores, Lustal, Tauá 
(CV 908137), no município de Tauá-CE, apurou-se: Empresas Classificadas: L.G. Construções e Planejamento LTDA, Martins e Carneiro Construção Civil 
LTDA e Seg-Norte Construcoes e Servicos EIRELI. Empresas Desclassificadas: RPS Construções de Edifícios e Projetos EIRELI ME e ATL Construções 
e Serviços EIRELI. Desse modo, tem-se como melhor classificada a L.G. Construções E Planejamento LTDA, pelo valor global de R$ 2.994.432,10 (dois 
milhões e novecentos e noventa e quatro mil e quatrocentos e trinta e dois reais e dez centavos). Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de 
acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘b’, da Lei n° 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá - CE, 05 de agosto 
de 2022. Comissão Especial de Licitação.   
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.08.05.1. O Pregoeiro Oficial do Município 
de Porteiras/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes e filtros 
diversos, incluindo serviços de troca/substituição, destinados aos veículos pertencentes a Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: Dia 09 de Agosto de 2022 a partir das 17:00 horas. Encerramento do acolhimento 
das propostas: Dia 19 de Agosto de 2022 às 08:30 horas. Início da sessão: Dia 19 de Agosto de 2022 às 09:00 horas - através do Portal de Compras no Site 
www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.porteiras.ce.gov.br, www.
licitacaoporteiras.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211), no horário de 08:00 às 12:00hrs. Porteiras/CE, 05 de 
Agosto de 2022. Alberto Pinheiro Torres Neto - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 046.2022 – SRP. A Pregoeira do Município de 
São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados abertura do Pregão Eletrônico Nº 046.2022 - SRP cujo objeto é repetição 
dos itens desertos e fracassados do Pregão Eletrônico 021.2022-SRP. Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de equipamentos e materiais 
permanentes destinados ao Centro de Especialidades e Reabilitação - CER no Município de São Gonçalo do Amarante – CE, Conforme Proposta N° 
12045.640000/1190-02 do Ministério da Saúde. (Exclusivo para ME/EPP). Início do acolhimento das propostas de preços: 08/08/2022 às 17h30min. Data 
de abertura das propostas de preços 18/08/2022 às 09h31min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. 
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: www.bbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.
ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 05 de agosto de 2022. Maria Fabiola Alves Castro – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - CONTRATO Nº 
2021.12.31.02-FMS. 2º TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DE NOVA OLINDA, CE. CONTRATADO: Milfont & Milfont 
LTDA. OBJETO: O presente aditivo tem seu fundamento legal no Art. 65, II, “d” e § 5º, da Lei nº 8.666/93 da Lei Federal N° 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. A alteração consiste na revisão dos valores unitários dos itens: ÓLEO COMBUSTÍVEL DIESEL S-10, ÓLEO COMBUSTÍVEL DIESEL 
COMUM e GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM, que representa um novo valor contratual global de R$ 1.215.436,60 (um milhão, duzentos e quinze mil, 
quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) a ser aplicado com efeitos a partir de 01 de julho de 2022. NOVA OLINDA/CE, 01 de julho de 2022. 
Kaline Barbosa Cavalcante Arraes - Secretaria de Saúde
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº: 2022.07.13.01-FMA
PROCESSO DE ORIGEM: 2022.07.04.01-DL CONTRATANTE: Fundo municipal de assistência social CONTRATADA(O): E R INDUSTRIA E 
COMERCIO EIRELI OBJETO: Aquisição de camisetas para os idosos participantes do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos - scfv, junto ao 
fundo municipal de ação social de NOVA OLINDA/CE. VALOR CONTRATUAL: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
16 16. 08 244 0137 2.095- Serviço Proteção Social Básica, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS 
DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FNAS E DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DATA DA ASSINATURA 
DO CONTRATO: 13 de julho de 2022. VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2022 Leyla Rodrigues de Oliveira - Ordenadora de Despesas do Fundo 
Municipal de Assistência Social
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo de Dispensa nº 
2022.07.04.01-DL. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Olinda em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). Secretário(a) 
Leyla Rodrigues de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação nº 2022.07.04.01-DL. Objeto: AQUISIÇÃO DE 
CAMISETAS PARA OS IDOSOS PARTICIPANTES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV, JUNTO 
AO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE NOVA OLINDA/CE. Contratado: E R INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI. Fundamento Legal: art. 
24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. NOVA OLINDA - CE, 11 de julho de 2022. Samara Pereira de Lucena – Presidente da 
Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. CONTRATO 
Nº 11.01.2021.01-SMA. PROCESSO: ADESÃO Nº 06.01.21/01-AD. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original referente a contratação 
de pessoa jurídica para prestar serviços de locação de veículos. CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social do município de NOVA OLINDA/CE. 
CONTRATADA: TR EMPREENDIMENTOS LTDA. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 DE ABRIL DE 2023. REPERCUSSÃO FINANCEIRA: R$ 
78.749,82 (setenta e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos). DATA ADITIVO: 11 DE JULHO DE 2022. AMPARO LEGAL: 
LEI Nº 8.666 DE 21.06.93. ART. 61, ART. 57, INCISO II. ASSINA PELA CONTRATANTE: Leyla Rodrigues De Oliveira, PELO CONTRATADO: Talles 
Edácio Ribeiro Batista. NOVA OLINDA/CE, 11 DE JULHO DE 2022.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - CONTRATO Nº 2021.12.31.03-
FME. 2º TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, CE. CONTRATADO: Milfont & Milfont LTDA. 
OBJETO: O presente aditivo tem seu fundamento legal no Art. 65, II, “d” e § 5º, da Lei nº 8.666/93 da Lei Federal N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
A alteração consiste na revisão dos valores unitários dos itens: 13203 - ÓLEO COMBUSTÍVEL DIESEL S-10, ÓLEO COMBUSTÍVEL DIESEL COMUM 
e GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM, que representa um novo valor contratual global de R$ 823.518,80 (oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e 
dezoito reais e oitenta centavos) a ser aplicado com efeitos a partir de 01 de julho de 2022. NOVA OLINDA/CE, 01 de julho de 2022. Francisca Marcia 
Teixeira Alencar - Secretaria de Educação
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Retificação de Extrato do Contrato n° 016/2022. Onde se lê: Dispensa de Licitação n° 004/2022. 
Deve ler-se: Tomada de Preços n° 004/2022. Amontada - CE, 01 de agosto de 2022. Paulo Berg Melgaço - Presidente da Câmara Municipal de 
Amontada.