DOMCE 09/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3015

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Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 01 de agosto de 2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:086C10F0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°512/2022

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO
DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município e o Estatuto dos Servidores Civis municipais e,
Considerando o pedido formulado pela Servidora Pública
Municipal, Sra. Lígia de Souza Venâncio, ocupante do cargo de
Professora, objetivando gozo de licença para tratamento de saúde,
pelo período de 30 dias;
Considerando que a licença para tratamento de saúde encontra
previsão no art. 75 e seguintes, da Lei 540/2011;
Considerado que o substrato fático para sua concessão,
basicamente e em resumo, é a impossibilidade ou impossibilidade
para exercer as atribuições da função;
Considerando que o atestado médico incluso ao pedido indica
para necessidade de afastamento por prazo de 30 dias, assim
como prevê o pedido da servidora;

Resolve:
Art.1°. CONCEDER, com fundamento no Art. 75 e seguintes da Lei
540/2011, a servidora LIGIA DE SOUZA VENANCIO, ocupante
do cargo efetivo dePROFESSORA, a partir da data de 27 DE
JULHO DE 2022, lotada na Secretaria de Educação, LICENÇA
PARA TRATAMENTO DE SAÚDE pelo prazo de 30 (trinta) dias
consecutivos sem prejuízo a remuneração, conforme requerimento do
próprio servidor.
Parágrafo único: O município indicará médico para fins de inspeção
médica, objetivando atestar a incapacidade da servidora, tendo em
vista que o prazo para licença não supera 30 dias, conforme dispõe o
art. 76 da Lei 540/2011.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 01 de agosto de 2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:257C643C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°513/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO
CONSTANTE
DA
LEI
N°833/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR a Sra. ANTONIA YOSONARIA DA SILVA,
portadora de CPF:603.304.403-73, RG:2008010460078, expedida por
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em AUXILIAR DE APOIO
OPERACIONAL, a partir da data de 01 DE AGOSTO DE 2022,
junto a SECRETARIA DE GOVERNO, de conformidade com o
disposto no Art. 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com
o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem como com o disposto na
Lei Municipal de n°833/2022.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 01 agosto de 2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:E066DBDE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 2° ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.03.12.01-TP

EXTRATO DO 2° ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.03.12.01-TP

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ANTONINA DO NORTE – EXTRATO DO 2° ADITIVO DO
CONTRATO Nº 2021.05.03.01. O ordenador de despesas da
Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologia da Informação torna
público o EXTRATO DO 2° Aditivo de Reajuste de Preços descrito
acima, cujo OBJETO: é a CONTRATAÇÃO SE SERVIÇO
ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA
ADMINISTRATIVA
COMPREENDENDO
ACOMPANHAMENTODAS
DIVERSAS
FASES
DAS
DESPESAS
PÚBLICAS
JUNTO
AS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTONINA DO NORTE/CE, CONTRATADA: F. J. A.
HOLANDA ASSESSORIA - ME, CNPJ: N°26.681.201/0001-95.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 37, XXI, da Constituição
Federal e ainda no artigo 55, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93 e
suas alterações posteriores, nos termos do TOMADA DE PREÇOS Nº
2021.03.12.01-TP, no contrato entre as partes. Assina pelo
CONTRATANTE: Arabela Pereira Roseno, Ordenador de Despesas
da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO, assina pela CONTRATADA: FRANCISCO
JOACIR ALVES HOLANDA, portador (a) do CPF n° 539.901.883-
72,

Antonina do Norte - CE, 03 de agosto de 2022.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:2F9BFF22

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 2° ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.03.12.01-TP

EXTRATO DO 2° ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.03.12.01-TP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTONINA DO NORTE – EXTRATO DO 2° ADITIVO DO
CONTRATO Nº 2021.05.03.02. A secretaria de Saúde torna público
o EXTRATO DO 2° Aditivo de Reajuste de Preços descrito acima,
cujo
OBJETO:
é
a
CONTRATAÇÃO
SE
SERVIÇO
ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA
ADMINISTRATIVA
COMPREENDENDO
ACOMPANHAMENTODAS
DIVERSAS
FASES
DAS
DESPESAS
PÚBLICAS
JUNTO
AS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTONINA DO NORTE/CE, CONTRATADA: F. J. A.
HOLANDA ASSESSORIA - ME, CNPJ: N°26.681.201/0001-95.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 37, XXI, da Constituição
Federal e ainda no artigo 55, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93 e