DOMCE 09/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3015

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:C3EEC465

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°040/2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 040, DE 25 DE JULHO DE 2022.

PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO,
NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N°
034 DE 13 DE JUNHO DE 2022 E DO DECRETO
ESTADUAL Nº34.795, DE 11 DE JUNHO DE 2022.

O
EXMO.
SR.
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 34.795, de 11
de junho de 2022, que dispõe sobre as medidas de controle da Covid-
19 no Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n° 034 de 13 de
junho de 2022.
CONSIDERANDO que os dados epidemiológicos sinalizam a
necessidade de prudência nas ações de combate à Covid-19, de sorte a
garantir a saúde da população;
CONSIDERANDO, as disposições estabelecidas pelo Decreto
Estadual n° 34.859, de 08 de julho de 2022,
D E C R E T A:
Art. 1º. Do dia 25 de julho a 07 de agosto de 2022, para controle da
pandemia da Covid-19, permanecerão em vigor, no Município de
Chorozinho, as disposições do Decreto Municipal n° 034 de 13 de
junho de 2022 e do Decreto Estadual n.º 34.795, de 11 de junho de
2022.
Art. 2º. A Secretaria da Saúde do Estado, concorrentemente com os
demais órgãos estaduais e municipais competentes, se encarregará da
fiscalização do cumprimento das medidas de controle da pandemia,
competindo-lhe o monitoramento dos dados epidemiológicos e
assistenciais, para fins de avaliação e permanente acompanhamento
das medidas previstas no Decreto n.º 34.795, de 11 de junho de 2022.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sem
prejuízo de eventuais prorrogações ou antecipações.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CHOROZINHO/CE, 25/07/2022.

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:6B9AC7A0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

O Sr. FRANCISCO ALVES DA ROCHA torna público que requereu
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA a Licença
Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC - para agricultura -
projeto de irrigação sem uso de agrotóxico - maracujá irrigado -
implantação de 0,5 ha de maracujá irrigado.
no Sítio Taboca, Zona Rural do Município de Croatá, Ceará. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções Licenciamento da SEMA – CROATÁ.

STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO
Engenheira Sanitarista e Ambiental
CREA - 336612
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:B1DC273A

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

A Sra. PRISCILA MARTINS CORDEIRO torna público que
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA a Licença
Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC para serviços de
conservação e reparação - serviços de borracharia e gomaria com
troca de óleo para motocicletas - aquisição de compressor 100L
monofásico, aquisição de furadeira de bancada 2,0 cv monofásica no
Sítio Cachoeira, Zona Rural do Município de Croatá, Ceará. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções Licenciamento da SEMA – CROATÁ.

STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO
Engenheira Sanitarista e Ambiental
CREA - 336612
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:C70BCD8A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2022.07.19.1.
Objeto: Aquisição de materiais de higiene infantil destinados ao
atendimento das necessidades das Escolas de Ensino Infantil em
Tempo Integral do Município de Farias Brito/CE, conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s)
Vencedor(es): a(s) empresa(s) COMERCIAL R.L. LTDA., inscrita
no CNPJ n.º 15.408.077/0001-72, classificada no Lote 01, com valor
global de R$ 52.128,14 (cinquenta e dois mil cento e vinte e oito reais
e quatorze centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de
Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma
da Lei n.º 8.666/93 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior –
Secretário Municipal Educação. Data da Homologação: 08 de agosto
de 2022.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:9353DA2C

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.07.15.1. O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Farias
Brito/CE torna público o resultado do julgamento da Fase de
Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços
n.º 2022.07.15.1. EMPRESA(S) IMPOSSIBILITADA(S) DE
PARTICIPAR: VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS
LTDA. e AR EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES
EIRELI, por descumprimento ao item 2.1 do Edital Convocatório e
Art. 22, parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.
EMPRESA(S) HABILITADA(S): AGAPE ENGENHARIA E
SERVIÇOS EIRELI, A.I.L. CONSTRUTORA LTDA. – ME,
CONSTRUTORA VIPON EIRELI, N 3 CONSTRUTORA
EIRELI,
TEOTONIO
CONSTRUÇÕES
COMERCIO
E
SERVIÇOS
EIRELI,
ROMA
CONSTRUTORA
EIRELI,
CONSTRUTORA
PEDROSA
LTDA.,
ELETROPORT
SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, MOTIVA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, FLAY ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS EIRELI, H B SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÃO EIRELI, RAMALHO SERVIÇOS E
OBRAS EIRELI, G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, S
& T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MAO DE OBRA
EIRELI, MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
LTDA., DRENA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. e
MERITUS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI,
por cumprimento integral às exigências editalícias. EMPRESA(S)
INABILITADA(S):
PRO
LIMPEZA
SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES EIRELI, por descumprimento à alínea ―C‖ dos