DOMCE 09/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3015 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Representada pelo Sr. Francisco Romário Agostinho de Lima. DATA 
DA ASSINATURA: 01/07/2022.  
  
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA  
Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Saúde. 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 
2019.07.11.02 – OBJETO: REAJUSTA o valor unitário (mensal) 
contratual conforme variação do índice IGPM - Índice Geral de 
Preços entre junho de 2021 e junho de 2022, na ordem de 10,70% 
(dez inteiros e setenta centésimos por cento), correspondendo 
acréscimo de R$ 5.241,90 (cinco mil, duzentos e quarenta e um 
reais e noventa centavos) do contrato de prestação dos serviços de 
locação de 01 (um) veículo tipo Microônibus e 01 (um) veiculo Tipo 
Mini Van para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e do 
Trabalho e Assistência Social do município de Frecheirinha-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO: art. 3º da Lei nº 10.192, de 14 de Fevereiro 
de 2001, art. 37, XXI, da Constituição Federal e ainda no artigo 55, 
inciso III c/c art. 65, II, alínea ―d‖ da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores e cláusula sexta do instrumento contratual. 
CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. 
CONTRATADA: 
VIP 
CAR 
LOCAÇÕES 
EIRELI, 
CNPJ: 
22.957.595/0001-00. Representada pelo Sr. Francisco Romário 
Agostinho de Lima. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022.  
  
EUDES ALMEIDA LIMA  
Ordenador (a) de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência 
Social. 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:0A2A0E60 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 
2021.07.05.01 – TOMADA DE PREÇOS N° PMF-21040901–TP 
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
OBRAS 
DE 
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ NA SEDE 
DO 
MUNICÍPIO 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: MASTER 
SERVIÇOS E CONTRUÇÕES EIRELI, inscrito sob o CNPJ n° 
26.991.913/0001-00, representada pelo Sr. Alexandre Feitoza de 
Vasconcelos. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2022. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado pelo 
período de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do termo, com 
data final até 04 de outubro 2022. FUNDAMENTAÇÃO: 
Fundamenta-se no § 1°, Inciso II do Caput do art. 57 da Lei nº 
8.666/93, com a cláusula 8° (oitava) no termo contratual. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200.  
  
EUDES ALMEIDA LIMA  
Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente.  
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:C20625FA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 293/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – NOMEAR VITORIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA, 
inscrita no CPF: 032.862.983-95, para exercer o Cargo em Comissão 
da Estrutura Administrativa como CHEFE DE MEIO AMBIENTE 
do Município de Groaíras. 
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis conforme as normas vigentes, para Lotação conforme 
vínculo. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de 
agosto de 2022. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
08 de agosto de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:1AFBAE08 
 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA 
E MEIO AMBIENTE 
PORTARIA Nº 016/SEDAMA/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE – ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da 
Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado 
pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define 
os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao o Sr. 
ELCINEI 
OLIVEIRA 
BARRETO, 
RG:2002031018456, 
CPF:024.186.683-98, Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio 
Ambiente desta Secretaria no Município, venho por meio deste 
solicitar, 1 (UMA) diária no valor de R$300,00 (trezentos reais) para 
fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 
09 de agosto de 2022, para tratar de interesses do município na 
Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). A ser realizado no dia 
09/08/2022, horário: 16 horas. Local: Av. Barão de Studart, 1980 – 
Aldeota, Fortaleza – CE, para Assinatura do Termo de Compromisso 
da Logística Reversa de Embalagens de Aço do Ceará. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS/CE, em 08 de 
agosto de 2022.