DOMCE 09/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3015

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:2495A3EC

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2022

EXTRATO DE CONTRATO N° 019/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ FAZ
PUBLICAR
O
EXTRATO
RESUMIDO
DO
CONTRATO
FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E A
EMPRESA
FERNANDES,
LIMA
&
VASCONCELOS
SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

PARTES: CONTRATANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE
ICAPUÍ INSCRITA NO CNPJ N° 35.050.442/0001-27 E A
CONTRATADA - FERNANDES, LIMA & VASCONCELOS
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ N°
36.018.492/0001-90, COM SEDE À RUA MÁRIO ALENCAR
ARARIPE, Nº 376, SALA 02, SAPIRANGA-COITE, FORTALEZA
- CEARÁ.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA
REALIZAÇÃO
DE
ESTUDO
TÉCNICO,
LEVANTAMENTO DE DADOS E ELABORAÇÃO DE NOVAS
MINUTAS
DO
REGIMENTO
INTERNO
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, II DA LEI N° 8.666/93.

VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.

ASSINA PELO CONTRATANTE: SIDIVÂNIO DA CRUZ
HONÓRIO – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ICAPUÍ.

ASSINA PELA CONTRATADA: UADI FERNANDES ELIAS,
CPF N° 039.988.263-43.

VIGÊNCIA: O CONTRATO VIGORARÁ A PARTIR DA DATA
DE SUA ASSINATURA ATÉ 03 DE SETEMBRO DE 2022.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 DE AGOSTO DE
2022.

ICAPUÍ - CE., 05 DE AGOSTO DE 2022.

SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:8CF14C3B

GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO I AO EDITAL DO CURSO INTRODUTÓRIO DE
FORMAÇÃO INICIAL (CIFI)

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE - EDITAL Nº 001/2021
ADITIVO I AO EDITAL DO CURSO INTRODUTÓRIO DE
FORMAÇÃO INICIAL (CIFI)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ – ESTADO DO
CEARÁ, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições
legais e prerrogativas que lhe são conferidas:
CONSIDERANDO que o Curso Introdutório de Formação Inicial
(CIFI), previsto no item 8 do Edital Nº 001/2021 [Processo Seletivo
Público para provimento de cargo público e formação de cadastro
reserva dos(as) agentes comunitários de saúde do município de
Icapuí-CE], se destina aos(às) candidatos(as) aprovados(as) na
Primeira Etapa da aludida Seleção;
CONSIDERANDO a publicação do Edital do Curso Introdutório de
Formação Inicial (CIFI) no Diário Oficial dos Municípios do Ceará
(https://www.diariomunicipal.com.br/aprece), em 8 de agosto de
2022, Edição 3014;
TORNA PÚBLICO O PRESENTE ADITIVO AO EDITAL DO
CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL (CIFI),
no item 2, abaixo relacionado, que passa a ter a seguinte redação:
1. DA ALTERAÇÃO NO HORÁRIO DO CIFI
2. O Curso Introdutório de Formação Inicial (CIFI) terá carga horária
de 20 (vinte) horas, sendo ministrado no Município de Icapuí-CE, de
15 a 19 de agosto de 2022, das 13 às 17h, no Auditório da Secretaria
Municipal de Educação, localizado na Avenida 22 de Janeiro, s/n,
Centro, Icapuí-CE.
[...]
2. DA PUBLICAÇÃO
3. O presente Aditivo ao Edital do Curso Introdutório de Formação
Inicial (CIFI), com a relação completa dos(as) candidatos(as), será:
3.1 Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará
(https://www.diariomunicipal.com.br/aprece);
3.2 Divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de
Treinamento
e
Desenvolvimento
-
CETREDE
(https://www.cetrede.com.br);
3.3 Publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí
(www.icapui.ce.gov.br); e
3.4 Divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, atendendo a
necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura
Municipal de Icapuí.
3. DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Ficam mantidas as demais disposições do Edital do Curso Introdutório
de Formação Inicial (CIFI), publicado no Diário Oficial dos
Municípios do Ceará (https://www.diariomunicipal.com.br/aprece),
em 8 de agosto de 2022, Edição 3014, inclusive os subitens do item 2.
4. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a sua omissão
quanto ao que for publicado ou divulgado.
5. Este Aditivo ao Edital entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS
08 DE AGOSTO DE 2022.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal de Icapuí-CE

Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:AC41B877

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº
163/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 255/2022

O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais
normas pertinentes, e tendo em vista o o contido no expediente
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração
para Antônio Claúdio Lima Pinheiro, inscrito no CPF n°:
802.876.973-04. Para pesca artesanal, estando o requerente residindo
em Centro, Icapuí-Ceará.

Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:8704D3E5