DOMCE 09/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3015
www.diariomunicipal.com.br/aprece 172
efetivo de ATENDENTE, com lotação na Secretaria de Saúde - SMS,
com efeitos a partir de 08 de agosto de 2022.
Art. 2º - A posse ocorrerá no dia 10 de agosto de 2022, de acordo
com o art. 3º do Decreto Nº 45, de 29 de julho de 2022, com
possibilidade de entrada em exercício imediata.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08
DE AGOSTO DE 2022.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:AC97D313
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2116/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
PARA
OCUPAR
CARGO
DE
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no Inciso I, art. 11 da Lei
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e;
CONSIDERANDO a realização de Concurso Público para
provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura
Municipal de Iguatu/CE, regido pelo Edital N.º 001/2021 - Retificado,
de 20 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO o Resultado Final e Classificatório publicado em
09 de maio de 2022 pela Universidade Patativa do Assaré, referente
ao Edital N.º 001/2021 – Retificado;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no
dia 06/06/2022. Edição 2969), que HOMOLOGA O RESULTADO
FINAL
DO
CONCURSO
PÚBLICO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE IGUATU/CE, REGIDO PELO EDITAL N.º
001/2021 – RETIFICADO;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 40, de 05 de julho de 2022
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no
dia 06/07/2022. Edição 2991), que CONVOCA CANDIDATOS
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO
MUNICÍPIO DE IGUATU, REGIDO PELO EDITAL N.º 001/2021 –
RETIFICADO;
CONSIDERANDO o que foi conciliado e consta no TERMO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO de pág 886 nos autos da Ação
Civil Pública, Processo Nº: 0280021-23.2021.8.06.0091,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, DIANA LEIRY ARAUJO LIMA, inscrição
Nº: 1017812, para exercer o cargo de provimento efetivo de
ATENDENTE, com lotação na Secretaria de Saúde - SMS, com
efeitos a partir de 08 de agosto de 2022.
Art. 2º - A posse ocorrerá no dia 10 de agosto de 2022, de acordo
com o art. 3º do Decreto Nº 45, de 29 de julho de 2022, com
possibilidade de entrada em exercício imediata.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08
DE AGOSTO DE 2022.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:F5D4910E
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N°
2022.08.01.01
Unidade Gestora: Secretaria de Assistência Social, Direitos
Humanos e Cidadania.
A Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania da
Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em
vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com:
empresa Francisco Almino Uchoa - EPP, com sede à Rua Diocleciano
Bezerra, 644, Centro, Iguatu-Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°
72.294.697/0001-61, neste ato representado pelo proprietário, o
senhor Francisco Almino Uchôa, como a seguir discrimina:
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
e suas alterações posteriores, Art. 24 Inciso II.
Objeto: Aquisição de Material de Consumo de Higiene Pessoal,
Fraldas de Tecido, Descartáveis e outros materiais afins, destinados ao
atendimento dos usuários dos Serviços de Alta Complexidade (Abrigo
Domiciliar), de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social,
Direitos Humanos e Cidadania do Município de Iguatu-Ce.
Prazo de Vigência: a partir da data de assinatura do contrato com
vigência até 31 de dezembro de 2022. Data de Assinatura: 01 de
agosto de 2022.
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes do contrato a ser
celebrado ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº
2602.08.243.0045.2.139 e Elemento de Despesa n° 3.3.90.30.00
(Material de Consumo) com recursos diretamente arrecadados ou
transferidos da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, consignado no
Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2022.
Signatário: Maria Suerda Alves Bandeira – Ordenadora de Despesas
de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Iguatu (CE), 01 de agosto de 2022.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:9BABD707
SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Por meio deste, a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de
Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando que a
Comissão de Pregão, nomeada através da Portaria nº 020, de 02 de
fevereiro de 2022, cumpriu todas as exigências legais, e considerando
também a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral
deste Município, parte integrante e complementar do presente
processo administrativo de licitação, autuado sob o n° Pregão
Eletrônico 2022.04.22.02-PMI/SMS, cujo objeto é o registro de
preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos e material
médico hospitalar, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no termo de
referência, resolve por Adjudicar e Homologar os lotes do presente
processo, conforme discriminado, para que produza os efeitos legais e
jurídicos em favor das empresas:
01. DISTRIMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
E ODONTOLÓGICOS - LTDA, com sede na Rua E, Nº 58,
Loteamento dos Expedicionários II, Bairro Dendê, Fortaleza, Ceará,
CEP 60.714-705, inscrita no CNPJ nº 16.902.612/0001-00, através de
seu representante legal, o senhor Frederico Ernesto Nobre de Melo,
Sócio Administrador. Vencedora do Lote 10.
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