DOMCE 09/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3015

www.diariomunicipal.com.br/aprece 186

COM A TABELA SEINFRA 26 E 26.1 (COM DESONERAÇÃO) -
TABELA DE PLANOS E SERVIÇOS E TABELA DE PREÇOS DE
INSUMOS,
QUE
SE
ENCONTRAM
NO
SITE:
WWW.SEINFRA.CE.GOV.BR
E
WWW.DER.CE.GOV.BR,
E
TABELA
SINAPI
ATUALIZADA,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DESTE
EDITAL.ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-012/2019 -
SEDUC. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DA
EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC. CONTRATADA: DOMINIUM
CONSTRUÇÕES
LTDA
/
CNPJ
Nº
04.441.069/0001-50.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, § 1º, C/C O INCISO II
DA LEI Nº 8.666/93. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 201900651 - SEDUC, POR
MAIS 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS, A CONTAR DO
DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2021, ENCERRANDO-SE EM 20 DE
DEZEMBRO DE 2022. DATA DA ASSINATURA: 22 DE
DEZEMBRO DE 2021. ASSINA PELA CONTRATANTE:
EDILSON
SANTIAGO
DE
OLIVEIRA.
ASSINA
PELA
CONTRATADA: RAIMUNDO NEWTON ALMEIDA SILVA.
EDILSON
SANTIAGO
DE
OLIVEIRA
-
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUC - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:47BBCFFE

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.093, DE 05 DE AGOSTO DE 2022

Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias fica fixado em R$ 2.424,00 (dois
mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) para uma jornada de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Fica revogado art. 7º da Lei nº 2.059, de 11 de fevereiro de
2.022.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo
seus efeitos financeiros a 05 de maio de 2022.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
05 de agosto de 2022.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:26B3C84A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO

CONTRATO Nº 2021.12.31.01-FG. 3º TERMO ADITIVO.
CONTRATANTE: FUNDO GERAL DE NOVA OLINDA, CE.
CONTRATADO: Milfont & Milfont LTDA. OBJETO: O presente
aditivo tem seu fundamento legal no Art. 65, II, ―d‖ e § 5º, da Lei nº
8.666/93 da Lei Federal N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. A
alteração consiste na revisão dos valores unitários dos itens: ÓLEO
COMBUSTÍVEL DIESEL S-10, ÓLEO COMBUSTÍVEL DIESEL
COMUM e GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM, o que representa
um novo valor contratual global de R$ 2.354.320,33 (dois milhões,
trezentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte reais e trinta e três
centavos) a ser aplicado com efeitos a partir de 22 de julho de 2022.

NOVA OLINDA/CE, 22 de julho de 2022.

CICERO THALLYSON FERNANDES PEREIRA
Fundo Geral
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:07E5A4BD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO

CONTRATO Nº 2021.12.31.04-FMA. 3º TERMO ADITIVO.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
NOVA OLINDA, CE. CONTRATADO: Milfont & Milfont LTDA.
OBJETO: O presente aditivo tem seu fundamento legal no Art. 65, II,
―d‖ e § 5º, da Lei nº 8.666/93 da Lei Federal N° 8.666/93 e suas
alterações posteriores. A alteração consiste na revisão do valor
unitário do item: ÓLEO COMBUSTÍVEL DIESEL S-10 e
GASOLINA COMUM que representa um novo valor contratual
global de R$ 158.047,15 (cento e cinquenta e oito mil, quarenta e sete
reais e quinze centavos) a ser aplicado com efeitos a partir de 22 de
julho de 2022.

NOVA OLINDA/CE, 22 de julho de 2022.

LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretaria de Assistência Social
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:2D4C2C7B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO

CONTRATO Nº 2021.12.31.03-FME. 3º TERMO ADITIVO.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA
OLINDA, CE. CONTRATADO: Milfont & Milfont LTDA.
OBJETO: O presente aditivo tem seu fundamento legal no Art. 65, II,
―d‖ e § 5º, da Lei nº 8.666/93 da Lei Federal N° 8.666/93 e suas
alterações posteriores. A alteração consiste na revisão dos valores
unitários dos itens: 13203 - ÓLEO COMBUSTÍVEL DIESEL S-10,
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
DIESEL
COMUM
e
GASOLINA
AUTOMOTIVA COMUM, que representa um novo valor contratual
global de R$ 787.726,00 (setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e
vinte e seis reais) a ser aplicado com efeitos a partir de 22 de julho de
2022.

NOVA OLINDA/CE, 22 de julho de 2022.

FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA ALENCAR
Secretaria de Educação
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:37E2D322

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO

CONTRATO Nº 2021.12.31.02-FMS. 3º TERMO ADITIVO.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DE NOVA
OLINDA, CE. CONTRATADO: Milfont & Milfont LTDA.
OBJETO: O presente aditivo tem seu fundamento legal no Art. 65, II,
―d‖ e § 5º, da Lei nº 8.666/93 da Lei Federal N° 8.666/93 e suas
alterações posteriores. A alteração consiste na revisão dos valores
unitários dos itens: ÓLEO COMBUSTÍVEL DIESEL S-10, ÓLEO
COMBUSTÍVEL DIESEL COMUM e GASOLINA AUTOMOTIVA
COMUM, que representa um novo valor contratual global de R$
1.130.782,06 (um milhão, cento e trinta mil, setecentos e oitenta e
dois reais e seis centavos) a ser aplicado com efeitos a partir de 22 de
julho de 2022.