DOMCE 09/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3015 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               188 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARA, ITALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
DECRETA:  
Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o resultado final da SELEÇÃO 
PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA 
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR 
PÚBLICO – EDITAL Nº 03/2022, da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO conforme anexo único.  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 08 DE AGOSTO DE 2022. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO DO DECRETO 040/2022 DE 08 DE AGOSTO 
DE 2022 
  
RESULTADO 
FINAL 
DA 
SELEÇÃO 
PÚBLICA 
PARA 
FORMAÇÃO 
DE 
CADASTRO 
DE 
RESERVA 
PARA 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA 
DE 
SERVIDORES 
PÚBLICO – EDITAL Nº 03/2022/SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO. 
  
Ordem 
Nome 
Pontuação Final 
1 
GIVALDO ALVES DA SILVA  
25 
2 
ROBERIO MACEDO DE MENESES 
25 
3 
EDENILSON CARDOSO DOS SANTOS  
20 
4 
JOSE IVANILDO ARAUJO DE OLIVEIRA 
05 
 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:70B14783 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 01/2022 DE COMUNICAÇÃO PARA 
CONHECIMENTO DE POSSÍVEIS TERCEIROS 
INTERESSADOS 
 
Edital para conhecimento de possíveis terceiros interessados na 
desapropriação do imóvel de área de 2.898,50 m² (dois mil oitocentos 
e noventa e oito vírgula cinquenta metros quadrados), localizado no 
distrito do Triunfo, Município de Nova Olinda/CE, antigamente 
denominado Sítio Muriçoca, área limitada globalmente da seguinte 
forma: ao NORTE com a CE-292, que Liga Nova Olinda a Potengi, 
ao SUL com a Rua São Pedro, ao LESTE, com rua sem denominação 
oficial a Rua São Sebastião, ao Oeste com o confrontante Adriano 
Fernandes Silva, CPF: 869.447.973-72. A referida área está abarcada 
pela aquisição do Registro nº 111, datado de 13/12/1922, fls. 33. do 
Livro 3 de Transcrição Imobiliária do CRI de Santana do Cariri-CE. 
Proprietário: José Luis Nogueira. Faz-se saber a outros possíveis 
interessados, principalmente em provar a posse ou propriedade sobre a 
área descrita, e a todos quantos o presente edital virem, ou dele 
tiverem conhecimento, para comparecerem à Procuradoria do 
Município de Nova Olinda/CE, localizada na sede de sua Prefeitura 
Municipal, na Av. Perimetral Sul, Centro, s/n, em até 5 (cinco) dias 
úteis da publicação deste edital, para se manifestarem sobre eventual 
interesse na desapropriação. E para que ninguém alegue ignorância, 
ou desconhecimento, expediu-se o presente edital, que será fixado e 
publicado na forma da lei. 
  
Nova Olinda/CE, 08 de agosto de 2022 
  
ÌTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:CE0F629D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 034, DE 06 DE JULHO DE 2022. 
 
DISPÕE A CRIAÇÃO DO PROJETO ACADEMIA 
DESPORTIVA 
NOVARRUSSENSE 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO que o esporte é uma importante arma social para 
o melhor desenvolvimento da nação, visando aproximar os povos e 
fazer com que estes exercitem não somente o corpo, mas também a 
mente, para que possam obter resultados mais expressivos na sua vida, 
seja ela profissional, estudantil ou dedicada ao lazer; 
  
CONSIDERANDO que investimentos provenientes do poder público 
no esporte podem se converter em satisfatórios resultados; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.005, de 05 de julho de 2022 
que cria o Programa Municipal Esporte Para Todos; 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 
2.005, de 05 de julho de 2022, que preconiza a promoção e o 
incentivo do desenvolvimento do esporte de alto rendimento no 
Município de Nova Russas, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica criado o Projeto Academia Desportiva Novarrussense, 
que objetiva a promoção do esporte profissional, no âmbito do 
Município de Nova Russas. 
  
Art. 2º O Projeto Academia Desportiva Novarrussense será gerido 
pela Secretaria Municipal de Juventude, Turismo e Desporto, podendo 
conceder aos atletas profissionais do Município de Nova Russas, que 
participarão de competições profissionais a nível estadual e nacional, 
os seguintes benefícios: 
  
I – custeio de despesas de passagens e hospedagens; 
II – custeio do valor da inscrição na competição profissional que o 
atleta irá concorrer; 
III – fornecimento do uniforme adequado à competição. 
  
Art. 
3º 
Poderão 
Aderir 
ao 
Projeto 
Academia 
Desportiva 
Novarrussense apenas atletas profissionais: 
  
I – nascidos no Município de Nova Russas/CE; 
II – residentes no Município de Nova Russas/CE há mais de 02 (dois) 
anos, mediante comprovação por documentos idôneos. 
III – com domicílio eleitoral no Município de Nova Russas, há mais 
de 02 (dois) anos, salvo os menores de 18 (dezoito) anos; 
  
Art. 4º Para ser beneficiado com o Projeto Academia Desportiva 
Novarrussense 
o 
atleta 
deverá 
apresentar 
requerimento 
ao 
Secretário(a) de Juventude, Turismo e Desporto, acompanhado com a 
seguinte documentação: 
  
I – RG, CPF e comprovante de residência; 
II – identificação da competição que pretende participar, com a 
discriminação do local onde irá ocorrer; 
III – comprovantes de premiações já recebidas em competições 
profissionais, se houver. 
  
Art. 5º O requerimento deverá ser submetido à apreciação da 
Procuradoria Municipal, que formulará um parecer jurídico, para que 
então possa ser proferido o aceite ou a recusa pelo(a) Secretário(a) de 
Juventude, Turismo e Desporto.