DOMCE 09/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3015 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               202 
 
www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações 
supervenientes. 
Maiores 
informações 
através 
do 
e-mail 
licitacaotabuleiro@gmail.com. 
  
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS –   
Pregoeira. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:BECD1A24 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – 
Aviso 
de 
Licitação. 
Modalidade: 
Pregão 
Eletrônico 
nº. 
03.08.01/2022 - SRP. objeto: seleção de empresa visando o registro 
de preços para futuras e eventuais aquisições de ração para cães para 
atender as necessidades dos animais de rua de responsabilidade da 
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo do município de Tabuleiro do 
Norte/CE. tipo: Menor Preço Por lote (com exclusividade para 
ME/EPP). A comissão de pregão comunica aos interessados que a 
entrega das propostas: a partir desta data, no sítio www.licitacoes-
e.com.br. Abertura das propostas: 23 de agosto de 2022 as 
08h30min (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br 
Formalização de lances: 23 de agosto de 2022 as 09h30min(horário 
de Brasília). Informações gerais: o edital poderá ser obtido através do 
sítio referido acima. Os interessados ficam desde já notificados da 
necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para 
verificação de informações e alterações supervenientes. Maiores 
informações através do e-mail licitacaotabuleiro@gmail.com. 
  
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS – 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:EBA46475 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 390/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. 
 
REAJUSTA O VENCIMENTO SALARIAL DOS 
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO 
CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - O salário base para os cargos de Agente de Combate às 
Endemias e Agente Comunitário de Saúde do Município de Umari-CE 
passa a ser R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), 
nos termos do Art. 198, § 9º da Constituição Federal, acrescido pela 
EC 120/2022. 
  
§ 1º: O pagamento da remuneração em favor dos servidores a que se 
refere o caput deste artigo ficará condicionado ao efetivo repasse dos 
valores pela União em favor do Município de Umari, nos termos do 
Art. 198, § 9º da Constituição Federal. 
  
§ 2º: Ficam mantidas em favor dos servidores constantes nesse artigo 
as demais vantagens/gratificações já pagas pelo Município. 
  
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos conforme recursos financeiros repassados pela 
União. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI-CE, EM 08 
DE AGOSTO DE 2022.  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal de Umari 
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:5D91A9D3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DOS CONTRATOS - F.M.E. 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
VÁRZEA ALEGRE - EXTRATO DOS CONTRATOS - 
CONTRATOS 
Nº 
2022.07.20.1, 
2022.07.20.2, 
2022.07.20.3, 
2022.07.20.4, 
2022.07.20.5, 
2022.07.20.6, 
2022.07.20.7, 
2022.07.20.8, 
2022.07.20.9, 
2022.07.20.10, 
2022.07.20.11, 
2022.07.20.12, 
2022.07.20.13, 
2022.07.20.14, 
2022.07.20.15, 
2022.07.20.16, 
2022.07.20.17, 
2022.07.20.18, 
2022.07.20.19, 
2022.07.20.20, 
2022.07.20.21, 
2022.07.20.22, 
2022.07.20.23, 
2022.07.20.24, 
2022.07.20.25, 
2022.07.20.26, 
2022.07.20.27, 
2022.07.20.28, 2022.07.20.29, 
2022.07.20.30, 
2022.07.20.31 
- 
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 - Objeto: AQUISIÇÃO DE 
GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E 
DO 
EMPREENDEDOR 
FAMILIAR 
RURAL, 
PARA 
O 
ATENDIMENTO 
AO 
PROGRAMA 
NACIONAL 
DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. Valor global do contrato 
2022.07.20.1: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), 
celebrado entre: Adriana Oliveira Costa, valor global do contrato 
2022.07.20.2: R$ 7.666,00 (sete mil seiscentos e sessenta e seis reais), 
celebrado entre: Ana Flavia Pires de Oliveira, valor global do contrato 
2022.07.20.3: R$ 6.543,81 (seis mil quinhentos e quarenta e três reais 
e oitenta e um centavos), celebrado entre: Antônia Evanilde de Brito, 
valor global do contrato 2022.07.20.4: R$ 10.250,00 (dez mil 
duzentos e cinquenta reais), celebrado entre: Antônio Leidianio da 
Silva, valor global do contrato 2022.07.20.5: R$ 12.663,50 (doze mil 
seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), celebrado 
entre: Ariosvaldo Ferreira de Oliveira, valor global do contrato 
2022.07.20.6: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), 
celebrado entre: Edileuza Costa Ferreira, valor global do contrato 
2022.07.20.7: R$ 6.000,00 (seis mil reais), celebrado entre: Edson 
Carlos Costa Ferreira, valor global do contrato 2022.07.20.8: R$ 
6.543,81 (seis mil quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e um 
centavos), celebrado entre: Erica Jeany Bezerra, valor global do 
contrato 2022.07.20.9: R$ 7.724,00 (sete mil setecentos e vinte e 
quatro reais), celebrado entre: Francisca Audilene Gonçalves 
Lourenço, valor global do contrato 2022.07.20.10: R$ 6.550,00 (seis 
mil quinhentos e cinquenta reais), celebrado entre: Francisca Pires 
Gerônimo, valor global do contrato 2022.07.20.11: R$ 16.463,50 
(dezesseis mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta 
centavos), celebrado entre: Francisco de Assis Garcia de Oliveira, 
valor global do contrato 2022.07.20.12: R$ 15.363,50 (quinze mil 
trezentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), celebrado entre: 
Francisco Fernandes Clementino Junior, valor global do contrato 
2022.07.20.13: R$ 8.240,00 (oito mil duzentos e quarenta reais), 
Gizelly Sátiro Bezerra Lima, valor global do contrato 2022.07.20.14: 
R$ 31.059,50 (trinta e um mil cinquenta e nove reais e cinquenta 
centavos) celebrado entre: Jesus Gonçalves de Pinho, valor global do 
contrato 2022.07.20.15: R$ 7.690,00 (sete mil seiscentos e noventa 
reais), celebrado entre: Joao Damazio, valor global do contrato 
2022.07.20.16: R$ 31.059,50 (trinta e um mil cinquenta e nove reais e 
cinquenta centavos), celebrado entre: Jonata Gonçalves Fernandes, 
valor global do contrato 2022.07.20.17: R$ 6.543,81 (seis mil 
quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), celebrado 
entre: Jose Jerffeson de Sousa Costa, valor global do contrato 
2022.07.20.18: R$ 6.543,81 (seis mil quinhentos e quarenta e três 
reais e oitenta e um centavos), celebrado entre: Jose Tomaz de 
Oliveira Neto, valor global do contrato 2022.07.20.19: R$ 6.543,81 
(seis mil quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), 
celebrado entre: Josivânia Alves Gonçalves, valor global do contrato 
2022.07.20.20: R$ 6.543,81 (seis mil quinhentos e quarenta e três 
reais e oitenta e um centavos), celebrado entre: Lídia Maria Alves de 
Freitas, valor global do contrato 2022.07.20.21:, R$ 13.663,50 (treze 
mil seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), celebrado