DOMCE 09/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3015 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               209 
 
Maria Portela Fontenele 
Auxiliar de Saúde e Saneamento 
00913 
Antônio Carlos dos Santos 
Auxiliar de Serviços Gerais 
1845 
Geymerson da Rocha Coelho 
Digitador 
854 
  
Art.2º - A remuneração dos servidores ora, obedecerá ás disposições estabelecidas no Convênio acima citado. 
  
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em 
contrário. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 08 de Agosto de 2022. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:D4109FA1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 
 
DECRETO N° 530/22, de 15 de Junho de 2022 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito especial no valor de R$ 
422.142,77 (Quatrocentos e Vinte e Dois Mil, Cento e Quarenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos) para o fim que indica. 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
01549/22 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 422.142,77 (Quatrocentos e 
Vinte e Dois Mil, Cento e Quarenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos) para o fim que indica. 
  
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo: 
  
I - R$422.142,77 (Quatrocentos e Vinte e Dois Mil, Cento e Quarenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações 
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte 
integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 15 de Junho de 2022 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00530/22 de 15 de Junho de 2022, autorizado pela LEI 01549/22. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
DE: 
  
  
  
03 01. 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
  
12 361 0040 1.064 
Programa Pacto Pela Aprendizagem 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1571000000 
Transferência de convênio Estado/Educação 
  
  
  
  
Anul.dotação 
4.901,76 
3.3.90.36.00 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
  
  
1571000000 
Transferência de convênio Estado/Educação 
  
  
  
  
Anul.dotação 
264.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1571000000 
Transferência de convênio Estado/Educação 
  
  
  
  
Anul.dotação 
1.000,00 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente 
  
  
1571000000 
Transferência de convênio Estado/Educação 
  
  
  
  
Anul.dotação 
152.241,01 
TOTAL Secretaria de Educação 
422.142,77 
TOTAL GERAL 
422.142,77 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA