DOU 09/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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14
Nº 150, terça-feira, 9 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 53115.036969/2021-21
1614578
H LC
GDPGPE
20
. 53115.001571/2022-54
0455453
IDS
GDPGPE
20
. 53115.036731/2021-03
1746807
JBPP
GDPGPE
20
. 53115.036732/2021-40
1701553
JPB
GDPGPE
20
. 53115.001574/2022-98
1787576
J W AG
GDPGPE
20
. 53115.036734/2021-39
1507594
JGC
GDPGPE
20
. 53115.036911/2021-87
1788687
K AC
GDPGPE
20
. 53115.036980/2021-91
1552478
LPL
GDPGPE
20
. 53115.036736/2021-28
1912390
LRS
GDPGPE
20
. 53115.036739/2021-61
1550538
LPT
GDPGPE
20
. 53115.036957/2021-04
1629765
LRC
G DAC E
20
. 53115.001585/2022-78
1293825
L AC
G DAC E
20
. 53115.036743/2021-20
0809895
LZLMS
GDPGPE
20
. 53115.036972/2021-44
1093527-9
MED
GDPGPE
20
. 53115.036744/2021-74
1524087
MRMA
G DAC E
20
. 53115.036982/2021-80
1000803
MSB
GDAC T
20
. 53115.036971/2021-08
1786799
MLF
GDPGPE
20
. 53115.036745/2021-19
1761739
MARD
GDPGPE
20
. 53115.001575/2022-32
0454894
MCP
GDPGPE
20
. 53115.036747/2021-16
1541133
MIMA
GDPGPE
20
. 53115.001577/2022-21
1538643
MMD
G DAC E
20
. 53115.036976/2021-22
0455485
MDC
GDPGPE
20
. 53115.036930/2021-11
1581465
NF
G DAC E
20
. 53115.001578/2022-76
1807503
P AC
GDPGPE
20
. 53115.036974/2021-33
1786801
PNMO
GDPGPE
20
. 53115.036958/2021-41
1787956
P L BV R
GDPGPE
20
. 53115.001587/2022-67
1742162
RTI
GDPGPE
20
. 53115.036954/2021-62
1594812
TRS
GDPGPE
20
. 53115.036935/2021-36
1786899
TAS
GDPGPE
20
. 53115.036937/2021-25
1788604
WMS
GDPGPE
20
. 53115.037045/2021-41
1624862
WSC
GDPGPE
20
. 53115.036945/2021-71
1553436
WIKZ
G DAC E
20
ANEXO II
SERVIDORES ENQUADRADOS EM SITUAÇÃO DE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES
P R ES E N C I A I S
.
P R O C ES S O
M AT R Í C U L A
SERVIDOR
(iniciais)
TIPO 
DE
G R AT I F I C AÇ ÃO
.
53115.001581/2022-90
1346881
ES M F
G DAC E
.
53115.001572/2022-07
0810017
JGPJ
GDPGPE
.
53115.001576/2022-87
0454964
MML
GDPGPE
. Obs.: Servidores enquadrados em situação de afastamento das atividades presenciais em
razão de possuir fator, condição ou situação de risco para agravamento de Covid-19, nos
termos do inciso I do art. 4º da Instrução Normativa nº 90, de 28 de setembro de 2021,
revogada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 36, de 5 de maio de 2022.
ANEXO III
SERVIDORES
EM
EXERCÍCIO
EM OUTROS
ÓRGÃOS
E
ENTIDADES
DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
POR FORÇA DE CESSÃO OU REQUISIÇÃO
.
P R O C ES S O
M AT R Í C U L A SERVIDOR
(iniciais)
TIPO DE GRATIFICAÇÃO
N OT A
. 01250.060206/2017-66
1045087
ANN
GDPGPE
20
. 01250.045517/2017-03
1609732
AMSA
GDPGPE
20
. 01250.060233/2017-39
1312921
AA J
G DAC E
20
. 01250.060244/2017-19
1788802
CDSS
GDPGPE
20
. 01250.045700/2017-09
1538928
CAMGJ
G DAC E
20
. 53115.036719/2021-91
1486497
C TSAL
GDAC T
20
. 01250.045777/2017-71
1449970
CIM
GDAC T
20
. 01250.014292/2018-16
1366833
CMS
GDAC T
20
. 01250.060266/2017-89
1799925
DFRM
G DAC E
20
. 01250.060274/2017-25
1093533
ELS
GDPGPE
20
. 01250.046651/2017-13
1201723
EHO
G DAC E
20
. 53115.001570/2022-18
1788766
FA S
GDPGPE
20
. 01250.046158/2017-01
1556534
FFL
G DAC E
20
. 01250.060329/2017-05
1788103
FJAC A
GDPGPE
20
. 01250.045405/2017-44
1587704
GCC
GDPGPE
20
. 01250.060335/2017-54
1572159
GCS
G DAC E
20
. 01250.046654/2017-57
840027
MJD
G DAC E
20
. 01250.060466/2017-31
1536599
M FS
GDPGPE
20
. 01250.060485/2017-68
1606811
MNG
GDPGPE
20
. 01250.060562/2017-80
1092690
SDM
GDPGPE
20
. 01250.060566/2017-68
1788097
SLM
GDPGPE
20
. 01250.046485/2017-55
1541428
VABS
G DAC E
20
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015, e/ou nº 353, de 19 de janeiro de 2018 e tendo em vista o que consta
no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa e/ou suspensão convertida em multa e/ou advertência.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria de
Multa
. 53900.073153/2015
Rádio Emissoras do Centro-Oeste
Paulista Ltda
FM
Garça
SP
Multa
6.638,95
Art. 38, "e" e art. 62 da Lei nº
4.117/62.
Portaria DEIRF n° 3873
de 01/08/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.070525/2015
Associação 
de 
Desenvolvimento
Comunitário de Xique-Xique
R A D CO M
Xique-Xique
BA
Multa
534,32
Art.
40, 
XXIX
do 
Decreto
nº
2.615/98.
Portaria DEIRF n° 5046
de 01/08/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 01250.006925/2017
Fundação Para o Desenvolvimento
Científico e Tecnológico de Toledo -
Funtec
FME
Toledo
PR
Multa
3.339,51
Art. 3º da Portaria Interministerial
nº 651/99.
Portaria DEIRF n° 5047
de 01/08/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.070366/2015
Rádio Tapense S/A
OM
Tapes
RS
Multa
6.828,64
Art. 38, "e" e art. 62 da Lei nº
4.117/62.
Portaria DEIRF n° 5060
de 01/08/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.070832/2015
Sociedade
Pedritense 
de
Rádio
Lt d a
OM
Dom Pedrito
RS
Multa
3.272,72
Art. 62 da Lei nº 4.117/62.
Portaria DEIRF n° 5066
de 01/08/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.070632/2015
Fundação Educativa e Cultural de
Inhumas (FECI)
R A D CO M
Inhumas
GO
Multa 
e
Advertência
1.736,55
Art. 40, VII, XII, XV e XXIX do
Decreto nº 2.615/98.
Portaria DEIRF n° 5087
de 01/08/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 01250.003015/2017
Rádio e Televisão Eldorado Brasil
Lt d a
FM
Porto Velho
RR
Multa
3.947,89
Art. 38, e, da Lei nº 4.117/62.
Portaria DEIRF n° 5088
de 01/08/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53516.002775/2018
Televisão Cidade Modelo Ltda
TVD
Londrina
PR
Multa
2.208,04
Item 5.1, "a" e "b", da Portaria nº
310/2006.
Portaria DEIRF n° 5108
de 01/08/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 353/2018
. 53900.070321/2015
Fundação Padre Donizetti
FM
Tambaú
SP
Multa
3.272,72
Art. 62 da Lei nº 4.117/62.
Portaria DEIRF n° 5117
de 01/08/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.072123/2015
Universidade Federal de Pelota
FME
Pelotas
RS
Multa
1.469,39
Art. 62 da Lei nº 4.117/62.
Portaria DEIRF n° 5127
de 01/08/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53000.054246/2013
Associação Comunitária de Rádio
de São João do Piauí
R A D CO M
São João do
Piauí
PI
Multa
1.581,76
Art. 40, XV e XXIX do Decreto nº
2.615/98.
Portaria DEIRF n° 5841
de 01/08/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
THIAGO AGUIAR SOARES
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015, e/ou nº 562, de 22 de dezembro de 2011 e tendo em vista o que consta
no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa e/ou suspensão convertida em multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria de
Multa
. 53900.069147/2015
Rádio Pereira Barreto Ltda
OM
Pereira
Barreto
SP
Multa
3.272,72
Art. 62 da Lei nº 4.117/62.
Portaria DEIRF n° 5050
de 02/08/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.070248/2015
Rádio Diplomata Ltda
FM
São Marcos
RS
Multa
3.927,27
Art. 62 da Lei nº 4.117/62.
Portaria DEIRF n° 5421
de 02/08/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.069878/2015
Rádio Difusora Fronteira Ltda
FM
Arroio Grande
RS
Multa
2.885,34
Art. 38, "e", da Lei nº 4.117/62.
Portaria DEIRF n° 5428
de 02/08/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
. 53900.070807/2015
Associação 
Comunitária
de
Comunicação e Cultura Aliança
R A D CO M
São Gonçalo
RJ
Multa
456,93
Art. 
40, 
V, 
do 
Decreto 
nº
2.615/98.
Portaria DEIRF n° 5439
de 02/08/2022
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2012
THIAGO AGUIAR SOARES

                            

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