DOU 09/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 150, terça-feira, 9 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00676001498201570 . Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou
jurídicas para a prestação de serviços de tradução de textos do português para línguas
estrangeiras, e destas para o português, assim como desses idiomas estrangeiros para
outros idiomas estrangeiros, nas modalidades simples e juramentada, sob demanda,
conforme especificações contidas no Termo de Referência e também das justificativas
constantes do Processo Administrativo nº 00676.001498/2015-70 e deliberações do
DAI/PGU e DAJI/CGU. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento, conforme Termo de
Referência. Declaração de Inexigibilidade em 05/08/2022. RENATA MOREIRA. Coordenadora
de Licitações e Contratos. Ratificação em 05/08/2022. ANGELITA MARIA DA COSTA .
Diretora de Logística e Gestão Documental Substituta. Valor Global: R$ 9.954,46. CNPJ
CONTRATADA : 32.451.745/0001-63 VICE VERSION SERVICOS LINGUISTICOS LTDA.
(SIDEC - 08/08/2022) 110792-00001-2022NE000001
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2022
Processo nº: 21000.056150/2022-61
Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Contratado: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A
Objeto: Credenciar a instituição financeira para atuar na contratação de operações de
crédito rural com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, nas
modalidades Comercialização de Café, FAC e Capital de Giro sob as condições estabelecidas
no Manual de Crédito Rural (MCR).
Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural.
Valor total: até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café.
Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de empréstimos e financiamentos.
2022NE000134, 2022NE000135 e 2022NE000136.
Data da Assinatura: 08/08/2022
Signatários: MARCOS MONTES CORDEIRO, pelo Contratante, e MUNIR ABUD DE OLIVEIRA
e CLAUDIO ROBERTO SAADE pelo Contratado.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.037952/2022-72. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a
República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Implementar
funcionalidades mapeadas pelo processo de negócio acerca do estudo de indexação dos
atos normativos para o SISATOS, desenvolvendo uma aplicação web utilizando o padrão
REST com a respectiva estrutura de módulos de consulta, cadastro de atos, biblioteca
temática e autenticação; c) Local de Trabalho: Palmas/TO; d) Nome do Consultor: Felipe
Moura da Silva - CPF: ***.871.171-**; e) Nº do Contrato: 12200161; f) Valor Total do
Contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das
parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 03
de agosto de 2022 a 02 de março de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130022 - SFA/CE/MAPA
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21014.000681/2021-60.
Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/CE.
Contratado: 10.994.722/0001-62 - VIPERFORT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto: alterar a cláusula segunda - da vigência e da
prorrogação do contrato nº 01/2021 firmado em 01/07/2021, que passa a ter a seguinte
redação: o presente contrato fica prorrogado, (excepcionalmente) pelo período de 03(tres)
meses, a contar de 02/07/2022 a 02/10/2022, com fundamento no artigo 57, §4º, da lei
8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 30/12/2020 a 01/07/2022. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 231.893,40. Data de Assinatura: 30/12/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2020).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130080 - SFA/GO/MAPA
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 21020.000515/2021-84.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / G O.
Contratado: 00.961.053/0001-79 - FONSECA MARTINS COMERCIO DE GAS - EIRELI. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 006/2021
pelo período de mais 12 (doze) meses, permanecendo inalteradas as demais condições
estabelecidas nesta cláusula, inclusive seus parágrafos.. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.059,34. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo do contrato de prestação por tempo determinado, de atividades
inerentes à inspeção sanitária com a finalidade de suprir necessidades temporárias de
vigilância e inspeção, relacionadas à defesa agropecuária, para atendimento de situações
emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal, autorizado
pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 (DOU de 10 de dezembro de 1993) conforme
estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto de 2017,
publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 11 subsequente, homologado pelo
Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da
União de 20 subsequente, na Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017, publicada na
Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 subsequente, na Medida Provisória nº 903, de 6
de novembro de 2019 e na Medida Provisória 1.073, de 28 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União em 29/10/2021, celebrado entre a União Federal, através da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Mato
Grosso do Sul - SFA/MS, CNPJ nº 00.396.895/00060-85, situada na Rua Dom Aquino nº
2696 em Campo Grande-MS e os Médicos(a) Veterinários(a) abaixo relacionados:
OBJETIVO: Proceder alterações na Cláusula Primeira dos Contratos:
CONTRATO: 003/2018, CONTRATADO: Camila Pieroti Leite Cerilo.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2022 - UASG 130056 - SFA/MG/MAPA
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 21028.004084/2019-31.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MG.
Contratado: 18.553.690/0001-71 - CORPORATIVA TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto:
Constitui objeto deste terceiro termo aditivo prorrogar o prazo de que trata a cláusula
segunda – vigência, por 12 (doze) meses pelo período de 19/09/2022 até 19/09/2023,
conforme autorizado pelo art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 19/09/2022 a
19/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.040,08. Data de Assinatura:
03/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2022 - UASG 130056 - SFA/MG/MAPA
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 21028.004084/2019-31.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MG.
Contratado: 21.557.625/0001-29 - TRANSAT TELECOMUNICACOES VIA SATELITE EIRELI.
Objeto: Constitui objeto deste terceiro termo aditivo prorrogar o prazo de que trata a
cláusula segunda – vigência, por 12 (doze) meses pelo período de 09/10/2022 até
09/10/2023, conforme autorizado pelo art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência:
09/10/2022 a 09/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.201,92. Data de
Assinatura: 03/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2022).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 145/2022
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade
julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando
que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa física mencionada: LEONARDO TADEU SILVA
VINHAIS, e CPF: 013.633.646-93, a comparecer pessoalmente ou através de representante
legal constituído, ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal-SIS A / D DA / S FA - M G ,
sito à Avenida Raja Gabáglia, nº 245 – Setor B – Cidade Jardim – Belo Horizonte (MG), das
08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da notificação
constante no OFÍCIO Nº 163/2022/SISA-MG/DDA-MG/SFA-MG/SE/MAPA, referente ao
processo SEI nº 21028.003637/2021-52. Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso),
contados a partir do dia da publicação deste edital, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
5º SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 144/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art.
26,
§
4º
da Lei
Federal
nº.
9.784
de
1999
e considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS CUNHA & MIRA N DA
LTDA - ME, CNPJ CNPJ: 26.072.611/0001-39 a comparecer através de represente legal
constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda
do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às
12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do Termo de Cancelamento
de Registro (SIF) nº
50/2022/DREC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao processo
03594.000206/2018-22. Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do
último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN