DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº162 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 34.828, de 29 de Junho
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR CAIO GARCIA CORREIA SA CAVALCANTI , para
exercer as funções do cargo de provimento em comissão d e Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, integrante da estrutura organizacional da(o)
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 08 de Agosto de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de
agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 34.828, de 29 de Junho
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR MONICA SOUZA LIMA, para exercer as funções do cargo
de provimento em comissão de Secretário Executivo de Políticas de Saúde, integrante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir
de 09 de Agosto de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 06282393/2022/
SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA GADELHA DE CARVALHO, ocupante do cargo Professor Associado, N, matrícula nº
006173.1-8, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza /Londres/Atenas/ Fortaleza, no período de 01/07/2022 a 17/07/2022, a fim de apresentar trabalho
científico no X International Conference on Critical Education na Grécia e realização de reuniões de cooperação científica na Inglaterra, concedendo-lhe
passagem aérea, no valor de R$ 8.279,13 (oito mil e duzentos e setenta e nove reais e treze centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo
I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. PALACIO DA ABOLIÇÃO, em
Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 06282180/2022/SPU,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE ERNANDI MENDES, ocupante do cargo Professor Associado, N, matrícula nº 006191.1-6, desta Fundação,
a viajar no trecho Fortaleza /Londres/Atenas/ Fortaleza, no período de 01/07/2022 a 17/07/2022, a fim de apresentar trabalho científico no X International
Conference on Critical Education na Grécia e realização de reuniões de cooperação científica na Inglaterra, concedendo-lhe passagem aérea, no valor de R$
8.279,13 (oito mil e duzentos e setenta e nove reais e treze centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. PALACIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO CHEFE DO ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR,
JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 700034.9.X, para viajar
à cidade São Paulo - SP no período de 04 de agosto de 2022 à 06 de agosto de 2022, a fim de Participar do evento Huawei Hi Rethink/ IP Brasil Clube
2022, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), sendo em virtude
da concessão de hospedagens, as diárias se totalizam no valor de 01 (uma) diária e meia; acrescido de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de evento
ocorrendo em São Paulo - SP, perfazendo um valor de R$534,84 (quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo,
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 768,82 (setecentos e sessenta e oito reais e oitenta
e dois centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento Huawei , de acordo com o artigo 3º; art. 4° § 1° alínea
b e c; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º; Classe II, do Anexo III do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ , em
Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL.
*** *** ***
PORTARIA CC 0041/2022-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 13-A, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto Nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR,
THIAGO DAMASCENO CAVALCANTE, para ter exercício administrativamente no(a) SECRETARIA DAS CIDADES, exercendo suas atribuições do
cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil, a partir de 14 de Julho de
2022, permanecendo vinculado funcionalmente à sua unidade de origem. CASA CIVIL, Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº820/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE DA SEMACE, simbolo DNS-1, matrícula nº 000537-
1-6, desta Autarquia, a viajar à cidade de PORTO ALEGRE -RS., no período de 02 a 08 de agosto do corrente ano, a fim de participar da 109ª Reunião
Ordinária da ABEMA, bem como Visitas Técnicas às Cidades de BENTO GONÇALVES, GRAMADO, CANELA E TORRES, concedendo-lhe 6.5 (seis
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor
total de R$ 2.306,46 (dois mil, trezentos e seis reais e quarenta e seis), mais 05 (cinco) ajudas de custo no valor total de R$ 1.182,80 (um mil, cento e oitenta
e dois reais e oitenta centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/PORTO ALEGRE/FORTALEZA, no valor de R$ 6.089,59 (seis mil, oitenta
e nove reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 9.578,85 (nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos ), de
acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Luiz
Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento
no Processo VIPROC nº 06138136/2022, no Contrato nº 122/2021 e no inciso II, do art. 57, e arts. 54 e 65, todos da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto proceder à prorrogção e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do
dia 30 de agosto de 2022, com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal passará de R$ 306.932,70 (trezentos e seis
mil, novecentos e trinta e dois reais e setenta centavos) para R$ 303.190,27 (trezentos e três mil, cento e noventa reais e vinte e sete centavos), em razão da
redução do percentual de provisionamento previsto no Grupo B da tabela de encargos sociais, no termos da Lei n° 12.506/2011, observado o item 6.3 do
Contrato, ficando resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho; X - DA
VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, a contar de 30 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Caval-
cante, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, e Victor Simão Bedê, SLS TERCEIRIZAÇÃO
DE SERVIÇOS EIRELI.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Fechar