DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº162  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
Coletor Antônio Gadelha, Nº 621, Bairro: Messejana, Município: Fortaleza - Ceará , CEP: 60871-050, objetivando Reconhecimento do curso técnico em 
Gastronomia, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde,  concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado 
relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220002
IG Nº1165380000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220002, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo OBJETO é: 
Aquisição de 20 (vinte) centrais de ar-condicionado 24.000 BTUS, do tipo Split Systems, para atender as demandas do Centro de Eventos do Ceará, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 8512022, até o dia 24/08/2022, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220014
IG Nº1169940000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220014 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO 
é: Contratação de serviço de subscrição de licenças do software Informática PowerCenter para Extração, Transformação e Cargas de dados e 80 
(oitenta) horas de Treinamento em serviço (consultoria para mentoring e tunning) na solução, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13732022, até o dia 24/08/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220016 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviço de seguro de vida em grupo (VG) para empregados efetivos, diretores e ocupantes de cargos 
comissionados da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13232022, até o dia 24/08/2022, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220017
IG Nº1122047000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20220017, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará 
– PEFOCE, cujo OBJETO é: Aquisição de espectrômetro Raman. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4402022, até o dia 24/08/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220020 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, 
cujo OBJETO é: Serviço laboratorial de análises físicas, químicas e bacteriológicas em amostras de água superficial e subterrânea de corpos hídricos 
monitorados pela COGERH, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8782022, até o dia 24/08/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220023
IG Nº1159503000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220023, de interesse da Perícia Forense do Estado do 
Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área da Informática, para a Sede e Núcleos Regionais de Russas, Juazeiro 
do Norte, Itapipoca e Crateús. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº 5312022, até o dia 24/08/2022, às 10h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220042
IG Nº1175614000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220042 de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas 
– CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) de vigilância (serviço de segurança/vigilância, ostensivo), conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12112022, até o dia 24/08/2022, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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