DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº162 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 58/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: UESCLEY GOMES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob
o nº 21.137.455/0001-23, com sede na Rua Coronel Ribeiro da Silva, nº 700, A, SL 02, Farias Brito, CEP 60.010- 890, Fortaleza – CE. OBJETO: Contra-
tação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Evento de
Entrega de Tratores do Plano de Modernização Agrícola para os Municípios”, do(a) cantor(a)/grupo musical “ISABELA SERPA”, no dia 28 de maio de
2022, no município de Fortaleza – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu
resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019; Lei Federal nº 8.666/93; e Processo Administrativo nº 04950615/2022. FORO: Fica
eleito o foro de Fortaleza - CE, para conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco
mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da
contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta dos seguintes recursos orçamentários:
30100004.04.122.256.11245.03.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante,
Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da CASA CIVIL e Uescley Gomes da Silva, Representante Legal da empresa CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 070/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação, Publi-
cidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA: US SOLUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 21.137.455/0001-23
, com sede na rua Cel . Ribeiro da Silva, 700 A SL 02, Fortaleza/CE, CEP 60.010-810, representada pelo Sr. Uesley Gomes da Silva, brasileiro, portador do
CPF nº 63004993-15. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa
Civil, consubstanciado em Evento de O.S. da Universidade Estadual Vale do Acaraú; das Areninhas do Distrito Amarelas e no Jardim das Oliveiras, no dia
13 de junho de 2022, no município de Camocim - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o
qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019,da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo VIPROC nº 05874718/2022
FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE, para conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios
administrativos. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.05.33
9039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de
Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e Uesley Gomes da Silva.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JÚRIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 071/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação, Publi-
cidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA: US SOLUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 21.137.455/0001-23
, com sede na rua Cel . Ribeiro da Silva, 700 A SL 02, Fortaleza/CE, CEP 60.010-810, representada pelo Sr. Uesley Gomes da Silva, brasileiro, portador do
CPF nº 63004993-15. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa
Civil, consubstanciado em Evento de O.S. da Rodovia Granja Sambaiiba, no dia 13 de junho de 2022, no município de Granja - CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de
2019,da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo VIPROC nº 058747000/2022 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE, para conhecer das questões relacionadas
com o presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa)
dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da
data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no
Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.05.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Carmen
Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e Uesley Gomes da Silva.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JÚRIDICA
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Nº DO PROCESSO: 06496342/2022
TERMO DE FOMENTO Nº24/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a)CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 04.892.282/0001-30, com sede na Rua Padre Sá Leitão, nº 383, Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP: 60.521-032. OBJETO: Constitui o
objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Sim à Inclusão”, a ser realizado nos dias 08/08/2022 à
23/12/2022, na cidade de Fortaleza-CE, visando promover a inclusão social e a reabilitação de 70 crianças e adolescentes com paralisia cerebral, microcefalia
ou autismo, além de idosos vítimas de AVC e Alzheimer, além de suas respectivas famílias, através de um atendimento de assistência social especializado,
com um acompanhamento pedagógico e psicológico, além de oficinas de arte e cultura, buscando melhorar a sua qualidade de vida, conforme o Plano de
Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento
a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE
nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo admi-
nistrativo n° 06496342/2022. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da data de sua
assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2022. SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro
Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação Publicidade e Eventos da Casa Civil, e Euler Coriolano Costa, Presidente do Centro de Convivência Mão
Amiga. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº237/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 11343638/2021,
RESOLVE designar MÁRCIA ANDREIA BARROS MOURA FÉ, graduada em Nutrição, Mestre e Doutora em Saúde Coletiva pelo Programa de
Pós-Graduação em Saúde Coletiva, com a finalidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC
– UNID. SERTÃO CENTRAL DE QUIXERAMOBIM, localizado na Av. Geraldo Bizarria de Carvalho, S/N, Bairro: Centro, Município: Quixeramobim
- Ceará, CEP: 63.800-00 objetivando o Recredenciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso Técnico em Leite e Derivados em Caráter Experi-
mental , Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado
relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº238/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08477440/2021,
RESOLVE designar MÁRCIA ANDREIA BARROS MOURA FÉ, graduada em Nutrição, Mestre e Doutora em Saúde Coletiva pelo Programa de
Pós-Graduação em Saúde Coletiva, com a finalidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO ATENEU – UNID. MESSEJANA, localizado na Rua
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