DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº162  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022/1001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1001/2022-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº521/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual Nº16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da 
Lei Nº14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, 
regulamentada pelo Decreto Nº31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO 
OPERACIONAL RETROATIVO AO MÊS DE ABRIL 2022, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº521/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
REFERENCIA
1
AGNELE DA SILVA OLIVEIRA
430.929-7-9
12
R$ 240,00
abr/22
2
ANA PAULA PINHEIRO DE MATOS
472.848-1-3
48
R$ 960,00
abr/22
3
ANTONIO EVERSON DE S. RIBEIRO
431.073-6-4
6
R$ 120,00
abr/22
4
ANTONIO TADEU PINHEIRO GOMES
472.801-1-7
15
R$ 300,00
abr/22
5
ARAJACI LISBOA LOPES
472.446-1-7
60
R$ 1.200,00
abr/22
6
CICERO RENNAN LEMOS MELO
430.906-9-0
60
R$ 1.200,00
abr/22
7
DENIS DE ABREU ANDRADE
430.919-2-1
60
R$ 1.200,00
abr/22
8
DIEGO TORRES DE CARVALHO OLIVEIRA
430.977-2-5
36
R$ 720,00
abr/22
9
ERIC DE ALMEIDA SILVA
430.906-2-3
84
R$ 1.680,00
abr/22
10
FABRISO CARVALHO DA SILVA
430.947-8-5
48
R$ 960,00
abr/22
11
FELIPE DOS SANTOS PINHEIRO
430.963-0-3
36
R$ 720,00
abr/22
12
FERNANDES JOSE DE SOUZA E SILVA
431.023-4-6
54
R$ 1.080,00
abr/22
13
FERNANDO XAVIER DE QUEIROZ
430.950-5-6
6
R$ 120,00
abr/22
14
FRANCISCO ERILSON ALMEIDA BARROSO
300.566-1-2
12
R$ 240,00
abr/22
15
GLEIDSON FEITOSA DE LUCENA
300.709-1-7
60
R$ 1.200,00
abr/22
16
HELDER PEREIRA DOS SANTOS
300.758-1-1
46
R$ 920,00
abr/22
17
HERACLITO FREIRE GOMES NETO
800.539-1-6
24
R$ 480,00
abr/22
18
JOAO VICTOR NUNES DOS SANTOS
430.905-1-8
12
R$ 240,00
abr/22
19
LUAN VINICIUS PRAXEDES DA SILVA
431.035-2-0
36
R$ 720,00
abr/22
20
LUAN MARTINS SAMPAIO
431.025-7-5
72
R$ 1.440,00
abr/22
21
LUAN VINICIUS DA SILVA MEDEIROS
431.035-2-0
36
R$ 720,00
abr/22
22
MANUEL CARLOS FERREIRA DE LIMA
430.885-5-6
48
R$ 960,00
abr/22
23
MARIA DANIELE VIEIRA MATOS
430.980-9-8
12
R$ 240,00
abr/22
24
MIKAILL GADELHA DOS SANTOS
430.885-0-5
34
R$ 680,00
abr/22
25
PEDRO PAULO TOME DE SOUSA
430.607-1-6
10
R$ 200,00
abr/22
26
RAFAEL CAVALCANTE DE FREITAS
473.068-1-7
24
R$ 480,00
abr/22
27
ROSA FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA
473.081-1-9
9
R$ 180,00
abr/22
28
RUSSOULINO BRAZ MOURA
300.590-1-8
60
R$ 1.200,00
abr/22
29
TANISIA RODRIGUES GOIS
430.958-9-7
9
R$ 180,00
abr/22
30
TARCISIO COUTINHO FILIZOLA
430.944-9-1
70
R$ 1.400,00
abr/22
31
TEREZA CAMILA VERISSIMO DE ARAUJO
430.960-2-8
60
R$ 1.200,00
abr/22
TOTAL
R$ 23.180,00
*** *** ***
PORTARIA Nº522/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual Nº16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da 
Lei Nº14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, 
regulamentada pelo Decreto Nº31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO 
OPERACIONAL RETROATIVO AO MÊS DE MARÇO 2022, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº522/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
REFERENCIA
1
ANTONIA DE JESUS GOMES RAMOS
430.976-2-8
48
R$ 960,00
mar/22
2
CICERO MARCOS VASCONCELOS ALBUQUERQUE
300.023-1-8
6
R$ 120,00
mar/22
3
CICERO RENNAN LEMOS MELO
430.906-9-0
24
R$ 480,00
mar/22
4
DIEGO COUTINHO DE CARVALHO ALVES
431.004-1-6
6
R$ 120,00
mar/22
5
ERIC SERRA PIETSCH
300.539-1-5
36
R$ 720,00
mar/22
6
EVERSON RAMALHO BRASIL
430.928-6-3
12
R$ 240,00
mar/22
7
FRANCISCO FAGNER LOPES CORDEIRO
430.938-0-0
57
R$ 1.140,00
mar/22
8
KELVIN VITO BRUNO
430.910-0-X
24
R$ 480,00
mar/22
9
RONALD FREITAS SPINOLA
473.159-1-3
12
R$ 240,00
mar/22
10
WELLINTON GOMES DA SILVA
300.411-1-9
12
R$ 240,00
mar/22
11
WENDELL BARBOSA DA COSTA
300.395-1-3
3
R$ 60,00
mar/22
TOTAL
R$ 4.800,00
*** *** ***
PORTARIA Nº523/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual Nº16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da 
Lei Nº14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, 
regulamentada pelo Decreto Nº31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO 
OPERACIONAL RETROATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO 2022, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº523/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
REFERENCIA
1
ALVINO BONSUE RODRIGUES ALVES FEITOSA
473.474-1-6
24
R$ 480,00
fev/22
2
ANDERSON GUTEMBERG FIGUEIREDO
430.998-0-9
12
R$ 240,00
fev/22
3
ANTONIO JONSON SOARES DA SILVA
431.016-6-8
5
R$ 100,00
fev/22
4
DENIS DE ABREU ANDRADE
430.919-2-1
12
R$ 240,00
fev/22