DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº162  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
REFERENCIA
5
GUSTAVO AUGUSTO ARAUJO COSTA
431.033-5-0
24
R$ 480,00
fev/22
6
MARCOS ANTONIO MEDEIROS DA COSTA
473.468-1-9
12
R$ 240,00
fev/22
TOTAL
R$ 1.780,00
*** *** ***
PORTARIA Nº524/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual Nº16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da 
Lei Nº14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, 
regulamentada pelo Decreto Nº31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO 
OPERACIONAL RETROATIVO AO MÊS DE JANEIRO 2022, ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº524/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
REFERENCIA
1
CAIO VINICIO FACANHA DA PAZ
430.963-6-2
6
R$ 120,00
jan/22
*** *** ***
PORTARIA Nº536/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual Nº16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da 
Lei Nº14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, 
regulamentada pelo Decreto Nº31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO 
OPERACIONAL RETROATIVO AO MÊS DE JUNHO 2021, ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº536/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
REFERENCIA
1
WASHINGTON F.EVANGELISTA DE OLIVEIRA
473.114-1-1
12
R$ 240,00
jun/21
*** *** ***
PORTARIA Nº600/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº163411-1-8, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no período de 09 à 10 de julho de 2022, a fim 
de transportar itens de artesanato do projeto Arte em Cadeia, concedendo-lhe 1,50 (uma e meias) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 18,40 (dezoito reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 110,39 
(cento e dez reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do 
Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº601/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor FRANCISCO WELLINGTON COSTA FERNANDES, ocupante do 
cargo de Policial Penal, matrícula Nº472947-1-1, lotado na Casa de Privação Provisória Professor José Jucá Neto – CPPL III, a importância de R$ 3.000,00 
(três mil reais) referente aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº0580, constante do processo VIPROC 
Nº06330290/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado Nº135 – Série 03 – Ano XIV, Página 30, de 01 de julho de 2022, que publicou a NOMEAÇÃO da servidora YANNE MICHELLE 
AUSTREGESILO DIOGENES SAID, matrícula: 430.980-8X, Onde se lê: a partir da data da publicação Leia-se: 12 de maio de 2022. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado Nº135 – Série 03 – Ano XIV, Página 22, de 01 de julho de 2022, que publicou a NOMEAÇÃO do servidor MARCIO AUGUSTO 
SANTOS GOMES, matrícula: 4310684-8, Onde se lê: a partir da data da publicação Leia-se: 12 de maio de 2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado Nº135 – Série 03 – Ano XIV, Página 30, de 01 de julho de 2022, que publicou a NOMEAÇÃO do servidor WEVERTON 
QUEIROZ DO NASCIMENTO, matrícula: 3003071-0, Onde se lê: a partir da data da publicação Leia-se: 12 de maio de 2022. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado Nº135 – Série 03 – Ano XIV, Página 25, de 01 de julho de 2022, que publicou a NOMEAÇÃO do servidor FRANCISCO 
ANDRE AGUIAR XIMENES, matrícula: 472.493-17 , Onde se lê: a partir da data da publicação Leia-se: 12 de maio de 2022. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado Nº135 – Série 03 – Ano XIV, Página 21, de 01 de julho de 2022, que publicou a NOMEAÇÃO do servidor FABIO SILVA 
ARAUJO, matrícula: 431.021-17, Onde se lê: a partir da data da publicação Leia-se: 12 de maio de 2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
*** *** ***