DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº162  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado Nº135 – Série 03 – Ano XIV, Página 17, de 01 de julho de 2022, que publicou a NOMEAÇÃO do servidor JOSE SANTANA 
DOS SANTOS, matrícula: 125819-1-2, Onde se lê: a partir da data da publicação Leia-se: 12 de maio de 2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado Nº135 – Série 03 – Ano XIV, Página 18, de 01 de julho de 2022, que publicou a NOMEAÇÃO do servidor JOAO PAULO 
FAGUNDES DE ARAUJO, matrícula: 4309039-9, Onde se lê: a partir da data da publicação Leia-se: 12 de maio de 2022. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado Nº135 – Série 03 – Ano XIV, Página 21 , de 01 de julho de 2022, que publicou a NOMEAÇÃO do servidor MATEUS COUTO 
SILVA, matrícula: 430.882-46, Onde se lê: a partir da data da publicação Leia-se: 12 de maio de 2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; II - CONTRATANTE: 
A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Marcos Macedo, nº 1333 S-1802; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo n° 04691300/2022, com fundamento no art. 57, incisos I,, §1º, incisos II e III e §2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- 
FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, 
a partir do dia 04 de julho de 2022, finalizando em 02 de outubro de 2022. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) 
dias, a partir do dia 02 de setembro de 2022, finalizando em 1º de novembro de 2022.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 
1º de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo 
Aditivo. ; XII - DATA: 27 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Alexandre José de 
Lucena Rodrigues, SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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2ª TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
ESPÉCIE: 2ª TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECI-
MENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03410790/2022, com fundamento no art 4º da 
Instrução Normativa RFB nº 1863, de 27 de dezembro de 2018, resolvem celebrar este Termo de Atualização. OBJETO: DA INCLUSÃO: Com fins de inclusão, 
em relação ao CNPJ da MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO OESTE , será o seguinte: 45.153.679/0001-97. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Paulo Henrique Lustosa, Microrregião de Água e Esgoto do Oeste(Contratante) e Neurisangelo Cavalcante Freitas Companhia de Água e Esgoto do Ceará 
(Contratada). SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Paulo Henrique Lustosa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SANEAMENTO
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2ª TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
ESPÉCIE: 2ª TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECI-
MENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03410501/2022, com fundamento no art 4º da 
Instrução Normativa RFB nº 1863, de 27 de dezembro de 2018. OBJETO: DA INCLUSÃO: Com fins de inclusão, em relação ao CNPJ da MICRORRE-
GIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO CENTRO -SUL, será o seguinte: 45.152.107/0001-93. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condi-
ções do Instrumento original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Lustosa, 
Microrregião de Água e Esgoto do Centro-Sul e Neurisangelo Cavalcante Freitas, Companhia de Água e Esgoto do Ceará. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Paulo Henrique Lustosa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SANEAMENTO
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2ª TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
ESPÉCIE: 2ª TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECI-
MENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03410056/2022, com fundamento no art 4º da 
Instrução Normativa RFB nº 1863, de 27 de dezembro de 2018. OBJETO: DA INCLUSÃO: Com fins de inclusão, em relação ao CNPJ da MICRORREGIÃO 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CENTRO NORTE, será o seguinte: 45.153.571/0001-02. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Instrumento original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 21 DE JULHO DE 2022. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Lustosa, 
Microrregião de Água e Esgoto do Centro Norte (Contratante) e Neurisangelo Cavalcante Freitas, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Contratada). 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Paulo Henrique Lustosa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SANEAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0972/2022 DT. PORTARIA: 03/08/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDORES desta Autarquia a viajar 
em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com 
os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da 
Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de AGOSTO/2022, processo nº07517793/2022.
Número Pedido: 33971 Dt. Pedido: 01/08/2022 Processo: 07517793/2022 Dt. Processo: 02/08/2022 Autorização 25308 Dt. Autorização: 02/08/2022
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
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CIDADE
70013118 - 
JUSTINIANO JOSE 
CAMURÇA FILHO 
GERENTE 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
Fiscalização Obra 
de Construção 
da Delegacia. 
Fiscalização Obra 
de Construção da 
FORTALEZA PARACURU 04/08/2022 05/08/2022 
1.50 
77,10 
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