DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº162 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
compatibilização de projetos de edificações em espaços públicos para o desenvolvimento de atividades nas categorias de uso institucional, Hospitalar, Cultural,
Recreação e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
(Grupo A – Culturais) para a Construção do Instituto do Mar (itens 42, 43, 44, 51, 52, 53, 55, 57, 80, 81, 82, 89 e 90) e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210007-SOP e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo de execução
do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 153.016,27 (cento e cinquenta e
três mil, dezesseis reais e vinte e sete centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência;
Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. . DATA DA
ASSINATURA: 19 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e e ALEXANDRE
LACERDA LANDIM (ARCHITECTUS S/S).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 26/2022
PROCESSO Nº:07254369/2022 SOP OBJETO: contratação direta da empresa Forteks Engenharia e Serviços Especiais LTDA, CNPJ: 23.585.979/0001-02,
cujo objeto é a contratação de empresa para o remanescente da Conclusão da Construção do Edifício, Anexo da Sede da SPS; JUSTIFICATIVA:
Contratação de remanescente de Obras, em virtude de rescisão contratual; VALOR GLOBAL: R$ 2.576.069,55 ( dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil,
sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional: 4320000.15.451.341.10027 - Construção de
Edificações Públicas Administrativas; Elemento de Despesa: 449051 - Obras e Instalações; Região: 03 - Grande Fortaleza: Fonte: 00 - Recursos Ordinários do
Tesouro Estadual; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS
ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 23.585.979/0001-02 DISPENSA: Declarada em 08 de agosto de 2022 por Antônio Caio de Abreu Timbó - Superintendente
Adjunto de Edificações da SOP; RATIFICAÇÃO: Ratificada em 08 de agosto de 2022 por Francisco Quintino Vieira Neto -Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº010/2022
CEDENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ sob
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida
Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS ,CNPJ N° 07.540.180/0001-43, com endereço
na Rua Raul Nogueira S/N Bairro Esplanada, CEP: 63.530-000 ,Carius -CE, neste ato representado pelo Senhor Prefeito, ANTONIO WILAMAR PALACIO
DE OLIVEIRA, RG; 186734-81, CPF: 247.466.493/91 ,residente e domiciliado em Cariús – Ce OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga
para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação de tubulação para adutora de água, da Vila Caipu, na CE 284 e CE
060, em Cariús CE, com extensão de ocupação linear na Faixa de Domínio 15.193,00 metros, sem valor oneroso, conforme projeto apresentado e aprovado
pela SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo VIPROC n° 10157294/2020,
pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do art. 25, caput da Lei Nº 8.666/93, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e
Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. VIGÊNCIA: Este TERMO terá vigência a partir da data da
assinatura pelo prazo de 5(cinco) anos FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2022 SIGNATÁRIO: Francisco Quintino Vieira Neto
(Superintendente da Sop) e ANTONIO WILAMAR PALACIO DE OLIVEIRA( Prefeito de Carius) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP , em Fortaleza , 29 de julho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07037546/2022
EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº043/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 043/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E
O MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº043/2020,
cujo objeto é a Construção de passagem molhada na localidade rural de Tartaruga, no município de Hidrolândia-CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias,
findando em 07/02/2023.; III - VALOR GLOBAL: 64.050,31 ( sessenta e quatro mil, cinquenta reais e trinta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 27/07/2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP
e IRES MOURA OLIVEIRA - PREFEITA DE HIDROLÂNDIA-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA
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Nº DO PROCESSO: 02211467/2022
EXTRATO SETIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 022/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e CPF n°
144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, MUNICÍPIO DE
QUIXADÁ-CE, inscrito no CNPJ nº 23.444.748/0001-89, com sede na Rua Tabelião Enéas, nº 649, Centro, Quixadá-CE, CEP 63900-169, neste ato repre-
sentado pelo Prefeito Municipal, Sr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, brasileiro, casado, médico, portador de RG nº 93002405466 (SSP-CE) e de CPF
nº 425.802.503-87, residente na Rua Basílio Emiliano Pinto, nº 726, Centro, Quixadá-CE, CEP 63900-211; II - OBJETO: O presente Termo objetiva ajustar
o Plano de Trabalho do Convênio nº 022/2018, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E EXECUÇÃO DE PASSEIO EM RUAS DO CENTRO DO
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE, com a finalidade de alterar itens, quantitativos e valores unitários, sem alteração no valor final.; III - VALOR GLOBAL:
4.776.385,92 ( (quatro milhões, setecentos e setenta e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 28 de julho de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE
DA SOP) e RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA (PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11770609/2021 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE
EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE
LTDA; CONTRATO Nº 026/2020 ; SACC; 1128426 CNPJ: 04.299.154/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSER-
VAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL DE IGUATU-CE, 2ª MEDIÇÃO
PARCIAL, RELATIVO AO PERÍODO DE 21/08/21 A 20/09/2021 NATUREZA DA DESPESA: 449092– DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
VALOR (R$): 37.305,99 (trinta e sete mil, trezentos e cinco reais e noventa e nove centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO. DATA: 02 de agosto de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA
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