DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº162 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
cinquenta) dias corridos, findando em 26/11/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.584.726,54 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, setecentos e
vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26/11/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 27 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e Alexandre Mendes de Oliveira (Construtora Astral Ltda) .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA –
SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: TAM LINHAS AÉREAS S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.012.862/0001-60 com sede na Rua Atica, 673 - Jardim Brasil, São Paulo/
SP CEP 04.634-042, neste ato representada legalmente pelo Sr. CRISTIAN ALEJANDRO TRONCOSO VERGARA, chileno, solteiro, portador RNM nº.
F379784-8, inscrito no CPF sob o nº 716.957.051-30 (e-mail cristian.troncoso@latam.com) e pela Sra. PRISCILLA YUGUE, brasileira, casada, portadora
do RG 44.895.876-4 e inscrita no CPF sob o nº 368.335.128-41 (e-mail priscilla.yugue@latam.com), português, casado, engenheiro, inscrito na RNE sob
o nº V785874-D, inscrito no CPF/MF sob o nº 235.259.748-09, ambos com endereço profissional na Rua General Pantaleão Teles, 210, Parque Jabaquara,
São Paulo-SP, CEP: 04355-040; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Atica, 673 - Jardim Brasil, São Paulo/SP CEP 04.634-04; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, na Resolução ANAC nº. 302/2014, tudo de acordo com o Processo Admi-
nistrativo nº. 06045600/2022, parte integrante deste termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado
tem como finalidade a revisão de valores do Contrato nº002/2022, a salvaguardar a equação econômico-financeira do referido instrumento contratual,
cujo objeto consiste na concessão de uso de áreas aeroportuárias, a título oneroso, destinados as instalações de empresas concessionárias de serviços aéreos
públicos e empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo no Aeroporto Regional de Jericoacoara (SBJE), em conformidade com a Manifestação Técnica
exarada pela Gerência de Programas e Operações Aeroportuárias – GEPRA/SOP, às fls., 04/05 do Processo Administrativo nº. 06045600/2022, passando o
valor global do contrato de R$ 45.885,60 (quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 32.118,48 (trinta e dois mil,
cento e dezoito reais e quarenta e oito centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.118,48 (trinta e dois mil, cento e dezoito reais e quarenta e oito centavos)
- receita; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 01 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e CRISTIAN ALEJANDRO TRONCOSO VERGARA (REPRESENTANTE
LEGAL DA EMPRESA LATAM LINHAS AÉREAS S/A ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 082/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA –
SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. (DNATA BRASIL), inscrita no CNPJ nº 06.990.661/0001-
98, estabelecida na Av. República do Líbano, nº 251, Empresarial Rio Mar Trade Center, Torre B, 25º andar, Salas 2501 a 2504, Pina, Recife-PE, CEP
51110-160, neste ato representada legalmente pelo(a) Sr(a). AMAURY PEREIRA DUARTE JÚNIOR, brasileiro(a), casado(a), empresário(a), portador(a)
de Identidade nº 294.877 (MAER-PE) e de CPF nº 292.907.834-00, residente e domiciliado(a) na Av. República do Líbano, nº 251, Empresarial Rio Mar
Trade Center, Torre B, 25º andar, Salas 2501 a 2504, Pina, Recife-PE, CEP 51110-160; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. República do Líbano, nº 251,
Empresarial Rio Mar Trade Center, Torre B, 25º andar, Salas 2501 a 2504, Pina, Recife-PE, CEP 51110-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, na Resolução ANAC nº. 302/2014, tudo de acordo com o Processo Administrativo
nº. 06179096/2022, parte integrante deste termo, independente de transcrição. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem
como finalidade a revisão de valores do Contrato nº082/2022, a salvaguardar a equação econômico-financeira do referido instrumento contratual, cujo
objeto consiste na CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS, DE FORMA NÃO EXCLUSIVA, A TÍTULO ONEROSO, DESTINADAS
A EMPRESA QUE EXERÇA SERVIÇO AUXILIAR PARA APOIO ÀS OPERAÇÕES DO TRANSPORTE AÉREO NO AEROPORTO REGIONAL DE
JERICOACOARA (SBJE) – COMANDANTE ARISTON PESSOA, EM CRUZ-CE, em conformidade com a Manifestação Técnica exarada pela Gerência
de Programas e Operações Aeroportuárias – GEPRA/SOP, às fls., 03/04 do Processo Administrativo nº. 06179096/2022, passando o valor global do contrato
de R$ 193.565,52 (cento e noventa e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 94.363,92 (noventa e quatro mil,
trezentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos).; IX - VALOR GLOBAL: 94.363,92 (noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e
noventa e dois centavos). RECEITA; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 28 de julho de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e AMAURY PEREIRA DUARTE JÚNIOR (RM
SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. (DNATA BRASIL)).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0142/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, doravante denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro:
Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57,
§1º, inciso II, §2º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº 03384969/2022, parte integrante do referido
Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo
de execução do Contrato Nº0142/2022, cujo objeto é a MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS
E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, POR PERCENTUAL DE
DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE SERVIÇOS DA SEINFRA 27.1 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO CEARÁ LOCALIZADAS NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ NO DISTRITO OPERACIONAL
DE LIMOEIRO DO NORTE (PRÉDIO DA BASE DO RAIO (CPRAIO) DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ , LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
JAGUARUANA/CE; O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, findando em 29/09/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 541.260,15
(Quinhentos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta reais e quinze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifi-
cadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII
- DATA: 28 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO
CAMPELO VIANA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 258/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP:
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 82758-SSP/CE e do CPF
sob o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – aptº. 502, bairro Guararapes CONTRATADA:
ARCHITECTUS S/S, com sede na Rua: Canuto de Aguiar, nº 1401, Meireles, Fortaleza-Ce, CEP: 60.160-120, Fone: (85) 3456-5000, inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 05.677.555/0001-96, representada neste ato por seu sócio, Sr. ALEXANDRE LACERDA LANDIM, brasileiro, casado, Arquiteto e Urbanista,
inscrito no CAU sob o n° A31211-8, portador da Carteira de Identidade nº 92002058393 - SSP/CE, portador do CPF: 414.206.243-34, residente e domici-
liado na Avenida Beira Mar, nº 3956, Aptº. 1200, Bairro: Mucuripe, Fortaleza – CE, CEP: 60.165-121. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço
de engenharia consultiva de apoio à Superintendência de Obras Públicas na elaboração de projetos de Arquitetura, Urbanístico, Paisagismo, Orçamento e
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