DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº162  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
instalações da uva. distribuídos em itens: campus Betânia, campus Cidao e campus junco, mediante concessão administrativa de uso das áreas supra aludidas, 
para atender aproximadamente 6.079 alunos distribuídos pelos campus desta i.e.s., conforme julgamento da Comissão Especial de Licitação 3, amparado na 
legislação em vigor (Lei Federal no 8.666/93, suas alterações posteriores e Edital deste Certame). Sobral-CE, 15 de julho de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 02024533/2021 e com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando Estável no Serviço Público Estadual, no cargo de Professor, classe Adjunto, referência I, pertencente ao 
Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, à servidora WONESKA RODRIGUES PINHEIRO, matrícula n° 300698.2.X, lotada no Departamento 
de Enfermagem da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, a partir de 27 de junho de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05194535/2020 e com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando Estável no Serviço Público Estadual, no cargo de Professor, classe Adjunto, referência I, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, à servidora RACHEL DE SÁ BARRETO LUNA CALLOU CRUZ., matrícula n° 300688.3.1, lotada 
no Departamento de Enfermagem da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, a partir de 12 de novembro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº105/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 04164679/2022, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), LIDUINA DA SILVA RIBEIRO, ocupante 
do Cargo de Diretora da Divisão de Controle Acadêmico, matrícula Nº 43027115, a viajar a cidade de MISSÃO VELHA/CE, no dia 10 de maio de 2022, 
com o objetivo de matricular os classificáveis referente ao Edital nº 08/2021-GR, concedendo-lhe 0,5 ( meia) diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” 
§ 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 28 
de abril de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº182/2022-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05712408/2022, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), SARAH CARNEIRO 
ARAUJO FERMANIAN, ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 30070828, viajar no período de 07 a 09 de junho de 2022, fazendo o seguinte 
roteiro: saída de Iguatu-CE/Crato-CE/Iguatu-CE, com o objetivo de participar como organizadora e palestrante do I Congresso Ambiental da URCA: Projeto 
de Extensão “PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS DO DIREITO AMBIENTAL – UM PLANETA SAUDÁVEL PARA TODOS”, projeto de extensão 
já apresentado e aprovado pela PROEX – Pró-Reitoria de Extensão da URCA. Será concedida 1,5 (uma e meia) diária referente os dias 08 e 09 de junho de 
2022, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro 
centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado 
no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 08 de junho de 2022.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº221/2022/GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 07222963/2022, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), EDUARDO DA SILVA GUIMARÃES, ocupante 
do Cargo de Professor, matrícula nº 431334.1-1, viajar a cidade de SÃO PAULO/SP, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte (CE) /São Paulo (SP) /
Juazeiro do Norte (CE), no período de 19 a 27 de agosto de 2022, com o objetivo de participar do VI Simpósio Brasileiro de Patrimônio Geológico – SBPG, 
e ministrar a palestra intitulada “Geoturismo no UGGp e AUGGp Brasileiros”, e participar da reunião da Comissão de Geoparques da SBG, no período de 
20 a 27 de agosto de 2022, na Universidade de São Paulo – USP, em São Paulo, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49( 
cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 1.082,18 (um mil, oitenta e dois reais e dezoito centavos ), um acréscimo de 50 % 
de acordo com anexo III do Decreto 30.719, de 25/10/2011 no valor de R$ 541,09 (quinhentos e quarenta e um reais e nove centavos), mais uma ajuda de 
custo de acordo com o art. 6º do Decreto acima citado no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), TOTALIZANDO 
a diária em R$ 1.789,76 (um mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos). As despesas com passagens e as taxas de embarques serão por 
conta do Servidor. Portaria de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe III do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, 
publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE, 25 de julho de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2020
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Araújo Sat Serviços e 
Multimídia Ltda.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta 
- Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ARAÚJO SAT SERVIÇOS E MULTIMÍDIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Esmeraldo, 
559 - Centro - Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº010/2020-ASSEJUR, que trata do fornecimento de 
internet para os Campi Violet Arraes e São Miguel, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de novembro de 2022.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$1.678,00 (hum mil, seiscentos e setenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de novembro de 2022.; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as 
partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 25 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Maria do Rosário 
Evangelista de Araújo - Representante Legal. .
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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