DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº162  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Araújo Sat Serviços 
de Multimídia Ltda.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - 
Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ARAÚJO SAT SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Esmeraldo, 
559 - Centro - Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. ; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº018/2021-ASSEJUR, que trata do fornecimento de 
internet para a Unidade Descentralizada de Missão Velha, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de novembro de 2022. ; IX - VALOR GLOBAL: 
R$3.798,00 (três mil, setecentos e noventa e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de novembro de 2022. ; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as 
partes reciprocamente aceitam. ; XII - DATA: 25 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Maria do Rosário 
Evangelista de Araújo - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2022
PROCESSO Nº: 06985831 / 2022 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS PARA ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICO DE ÁGUA E EFLUENTES: 01 (UM) EQUIPAMENTO DE TESTE KIT OZÔNIO 0,0 
2,3 MG L C/100 TESTES E 01(UM) EQUIPAMENTO EDGE ESPECÍFICO PH, 230 V, conforme condições e especificações contidas na Solicitação 
de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência, e proposta da CONTRATADA. JUSTIFICATIVA: Conforme Justificativa Técnica acostada aos 
autos do processo, o pedido de inexigibilidade de licitação para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICO DE ÁGUA 
E EFLUENTES: 01 (UM) EQUIPAMENTO DE TESTE KIT OZÔNIO 0,0 2,3 MG L C/100 TESTES E 01(UM) EQUIPAMENTO EDGE ESPECÍFICO 
PH, 230 V objetiva utilizá-los na análise do lixiviador de resíduos eletrônicos. No descarte inapropriado dos resíduos eletrônicos, além dos malefícios à 
saúde, há também a contaminação do solo e das águas fluviais que atingem diretamente e indiretamente o ser humano, através da cadeia alimentar. VALOR 
GLOBAL: 3.275,91 ( três mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.726.10898.03.
44905200.1.00.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: HANNA INSTRUMENTS BRASIL 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.175.849/0001-45. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, Francisco 
das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2022 que visa a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA 
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICO DE ÁGUA E EFLUENTES: 01 (UM) EQUIPAMENTO DE TESTE KIT OZÔNIO 0,0 2,3 MG L C/100 TESTES E 01(UM) 
EQUIPAMENTO EDGE ESPECÍFICO PH, 230 V, conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo 
de Referência, e proposta da CONTRATADA, qual seja, a empresa HANNA INSTRUMENTS BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.175.849/0001-45. RATIFICAÇÃO: Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº 010/2022, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº230/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do 
§ 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês AGOSTO/2022. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°230/2022, DE 21 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
10320410
A
46
Katiane Nunes de Oliveira
Analista de Gestão Cultural
30009118
A
46
Maria Gorete Oliveira de Sousa
Analista de Gestão Cultural
30009495
A
46
Mário Castro Matos
Orientador de Célula
30007018
A
46
Rimena Alves Praciano
Assistente de Administração
10324815
A
46
Maria Gabriella de Amorim Alves Dias
Assessor de Comunicação
30009746
E
46
Antônia Soares Andrade
Agente de Administração
10320712
E
46
Francisco José Fernandes Ribeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
06138616
A
46
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
0898381X
A
46
Jeciana Campelo Denério
Analista de Gestão Cultural
30009479
A
46
Jessika Santos Sousa
Analista de Gestão Cultural
30009312
A/F
92
José Wellington Cabral Vasconcelos
Agente de Administração
30232315
A/E
92
Maria Aparecida de Lavor
Datilógrafo
08980519
A
46
Maria Regina Belarmino de Souza Rodrigues
Analista de Gestão Cultural
30009509
A
46
Regina Claudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
091078199
A
46
Arsace de Castro Sousa Júnior
Agente de Administração
1032081X
A
46
João Davi Façanha de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000910X
A/F
92
Daniel Filipe de Souza Santos
Analista de Gestão Cultural
30009363
A
46
Rita Maria Carvalho de Brito
Agente de Administração
10324912
A
46
*** *** ***
PORTARIA Nº232/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE INCLUIR na Portaria nº201/2022, datada de 03 
de Junho de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de Junho de 2022, a concessão do Auxilio Alimentação aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta portaria, durante o mês de Julho/2022, em virtude da Lei nº 18.139, de 29 de Junho de 2022, que altera o art. 6º da Lei nº 17.871, de 
30 de Dezembro de 2021, em razão da limitação disposta no inciso II do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de Março de 2018. SECRETARIA DA CULTURA, 
em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº232, DE 27 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QDE.
VALOR TOTAL
Antonio Nilson de Oliveira Filho
Analista de Gestão Cultural
3000955-X
15,00
21
315,00
Antonio Robson Tavares Neves
Analista de Gestão Cultural
3000909-6
15,00
21
315,00
Jacilene Ferreira Lobo
Analista de Gestão Cultural
3000959-2
15,00
21
315,00
Jessika Santos Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000931-2
15,00
21
315,00
Lucas Correia da Cunha Silva
Analista de Gestão Cultural
3000944-4
15,00
21
315,00
Luciana Martins Ferreira
Analista de Gestão Cultural
3000901-0
15,00
21
315,00
Rejane de Sousa Gomes
Analista de Gestão Cultural
3000892-8
15,00
21
315,00
Valnice Moraes Sampaio
Analista de Gestão Cultural
3000906-1
15,00
21
315,00
*** *** ***