DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº162  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA CC 4029/2022-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR, CICERA FERNANDA SOUSA 
DO NASCIMENTO, a partir de 01 de Março de 2022, para o exercício no(a) Coordenadoria de Educação e Promoção Social, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão d e Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 247/2022/PROCESSO NºS02234270/2022 – 06407897/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, 
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA L & L COMÉRCIO EIRELI, com sede na Rua João 
Bastos, nº 1933, Alto Guaramiranga, Canindé, CEP: 62.700-00, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 32.125.666/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, (Brasileiro), portador da Carteira de Identidade nº 2006099108097, e do CPF 
nº 065.982.203-27, residente e domiciliada(o) em (Canindé/CE), têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e 
condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município 
de PARAMOTI do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do Município, com uso de 
veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Item: 01 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220042 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - 
CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela 
CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. 8.2. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$  990.065,97 (novecentos e noventa mil, sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos) pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Programa 433 ; PA 20117; 
Funcional Programática 22100022.12.362.433.20117.10.339039.20700.1. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Elneyvison da Silva Luz, 
2. Gerusa Valentin de Sena. Fortaleza 05 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
 PROCESSO Nº07726040/2022 - ADITIVO
 LOTE 61/2022
 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23235691 - EEEP EUSEBIO DE QUEIROZ. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): EMMANUEL PESSOA LESSA - CPF: 63466872391 - MATRÍCULA: 22200180915942 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147911915 - NOME SUBSTITUÍDO: AURINIVIA BEZERRA 
NATALENSE CAVALCANTE - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I T M - CH 
SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 25/07/2022 a 22/09/2022 - VALOR MENSAL: R$ 3845,63; 
- OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, 
para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regu-
lamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: 
R$ 7.534,13 ( SETE MIL E QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do 
orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23235691 - EEEP EUSEBIO DE QUEIROZ 
e os Professores constantes neste extrato
 LOTE 62/2022
 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23223081 - COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIA ASSISLIANE DA ROCHA SILVA - CPF: 00011115319 - MATRÍCULA: 22200180959087 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013031431X - NOME SUBSTITUÍDO: 
NARA SOUSA DA SILVA DUARTE FERNANDES TAVORA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 
009/2021 - TURNO: T N M - CH SEMANAL: 13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 30/06/2022 a 28/08/2022 - 
VALOR MENSAL: R$ 1366,45;MARIA FRANCILENE GOMES DA COSTA - CPF: 01278060324 - MATRÍCULA: 22200180959060 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013031431X - NOME SUBSTITUÍDO: NARA 
SOUSA DA SILVA DUARTE FERNANDES TAVORA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 
- TURNO: T - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 30/06/2022 a 28/08/2022 - VALOR MENSAL: R$ 
105,11;ONOFRE BUTRAGO DA SILVA FILHO - CPF: 05825673350 - MATRÍCULA: 22200180942907 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013031431X - NOME SUBSTITUÍDO: NARA SOUSA DA SILVA DUARTE 
FERNANDES TAVORA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 
2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 30/06/2022 a 28/08/2022 - VALOR MENSAL: R$ 210,22;SAMUEL ALVES 
DA SILVA - CPF: 03824891360 - MATRÍCULA: 22200180959095 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA 
- MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013031431X - NOME SUBSTITUÍDO: NARA SOUSA DA SILVA DUARTE FERNANDES TAVORA - JUSTI-
FICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: N - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 30/06/2022 a 28/08/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1051,12;SYLVIA REJANE RODRIGUES PEREIRA - CPF: 
11689633387 - MATRÍCULA: 22200180959079 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA 
SUBSTITUÍDO: 2200013031431X - NOME SUBSTITUÍDO: NARA SOUSA DA SILVA DUARTE FERNANDES TAVORA - JUSTIFICATIVA: Licença 
para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: 
R$ 21,02230 - PERÍODO: 30/06/2022 a 28/08/2022 - VALOR MENSAL: R$ 946,00; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as 
cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 
154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 7.124,39 ( SETE MIL E CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E 
TRINTA E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) 
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23223081 - COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA e os Professores constantes neste extrato
 LOTE 63/2022
 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23062347 - EEM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 61645184315 - MATRÍCULA: 22200180976054 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112199511 - NOME SUBSTITUÍDO: 
MARCILIO GADELHA FRANCO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T M I - 
CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 01/08/2022 a 29/09/2022 - VALOR MENSAL: R$ 4204,46; 
- OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, 
para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regula-
mentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 
8.268,77 ( OITO MIL E DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta 
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23062347 - EEM ELIEZER DE FREITAS 
GUIMARÃES e os Professores constantes neste extrato
 LOTE 64/2022
 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23249676 - EEMTI ANTONIO LUIZ COELHO. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO ADILSON LOPES DA SILVA - CPF: 04795933375 - MATRÍCULA: 22200180942834 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148037917 - NOME SUBSTITUÍDO: SONIA MARIA