DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº162  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 06261892/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº109/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 109/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, 
Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JATI, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.413.255/0001-25, representado neste ato por seu Prefeito(a), MONICA ROSANY 
PEREIRA MARIANO, portadora da carteira de identidade nº 7855904 e do CPF nº 084.608.154-71, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio 
nº 109/2022, de acordo com a justificativa exarada nos Processo nº 06261892/2022, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 
2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria 
nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:;  II 
- OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo alterar os dados da conta bancária descritos na Cláusula Terceira, item 3.3, do Convênio nº 109/2022. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS Ficam alterados os dados da conta bancária descritos na Cláusula Terceira, 
item 3.3., do instrumento passando a vigorar da seguinte forma: “3.3. O valor a ser pago pela CONCEDENTE, deverá ser depositado na Caixa Econômica 
Federal, Conta Corrente nº 71105-0, Agência nº 0744-7, Operação 006.”.;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do Convênio original.;  V - DATA E ASSINANTES: 27 de junho de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação , MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO - Prefeita Municipal . TESTEMUNHAS: 1. Luiz Ricardo da Silva Marques, 2. Aécio de Oliveira 
Maia. Fortaleza 03 de agosto de 2022 .    
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA:
No Diário Oficial do Estado do Ceará nº 119, de 28 de julho de 1998,que publicou o Ato Governamental, datado de 01 de julho de 1998, nomeando o(a) 
servidor(a) EURIDES DANTAS DE SOUSA, matrícula 122261-1-X, para exercer o cargo de Professor Pleno I, do Grupo Ocupacional do Magistério do 
Ensino Fundamental e Médio, lotado(a) na Secretaria da Educação. ONDE SE LÊ: EURIDES DANTAS DE SOUZA LEIA-SE: EURIDES DANTAS DE 
SOUSA PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022. 
 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°300/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 23.06.2022, da portaria n°239/2022, de 22.06.2022, publicada no D.O.E de 07/07/2022, que designou o servidor JULIO CEZAR 
FIGUEIREDO, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 1a. Classe, Referência A, matrícula n° 300003-2-3, para a Célula de 
Sistemas de Informações e designá-lo para a Célula de Soluções e Projetos de TIC. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 29 de julho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°301/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01.08.2022, da portaria n°670/2019, de 10.12.2019, publicada no D.O.E de 16.12.2019, que designou o servidor 
RONY CESAR MEDEIROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 497688-1-8, para o Núcleo Setorial de Produtos 
Automotivos e designá-lo para o Núcleo Setorial de Couros, Calçados e Bebidas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
29 de julho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°304/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, da portaria n°295/2019, de 14.06.2019, publicada no D.O.E de 27.06.2019, que designou a servidora REJANE DAMASCENO RODRIGUES, 
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 032970-1-2, para o Núcleo do Plantão Fiscal e designá-la para o Núcleo de 
Monitoramento e Acompanhamento das Transportadoras. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°305/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, da portaria n°350/2015, de 17.06.2015, publicada no D.O.E de 02.07.2015, que designou a servidora MARIA JOSÉ SOMBRA MOREIRA, 
Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 006570-1-8, para o Posto Fiscal Aracati e designá-la para o Posto Fiscal 
Penaforte, concedendo gratificação de localização de 25%. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°306/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais , RESOLVE, com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor 
SARIS PINTO MACHADO JUNIOR, matrícula n° 105780-1-9, lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 24.08.2022 a 26.08.2022, para participar 
da 216ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da FENAFISCO, em Gramado/RS, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°307/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta da 
Portaria Conjunta n° 275/2022 – SEFAZ/SECULT, RESOLVE ELOGIAR os PARTICIPANTES da Comissão responsável pelo assessoramento na tomada 
de decisão acerca das características da fachada e referência cromática para a fachada da Sede I da Secretaria da Fazenda, constantes no Anexo Único desta 
portaria, pelos relevantes serviços prestados, que contribuíram significativamente para a memória fazendária e manutenção do patrimônio histórico-cultural. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA