DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº162 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº050/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
07 043115 9
M. C. do Nascimento
2022.07030
02
07 043115 9
M. C. do Nascimento
2022.07195
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 013/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, faz saber que fica NOTIFICADO(A) o (a) DONATÁRIO(A) CÍCERO
GUEDES AMORIM, CPF 442801733 20 e o DOADOR(A) GEANA DE ALENCAR LIBÓRIO-CPF 161.718.703-82, a apresentar o comprovante de
recolhimento referente ao ITCD- Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” ou Doação, lançado por meio da GUIA DE ITCD Nº276755, TIPO: TRANS-
MISSÃO INTER VIVOS, NATUREZA DA TRANSAÇÃO: DOAÇÃO DECLARADA NO I.R.(CONVÊNIO RFB), no prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. Não tendo ocorrido o pagamento dentro do prazo do vencimento, conforme disposto
no(s) artigo(s) 22,23,24 da Lei 15.812/2015, o(s) débito(s) serão(s) inscrito(s) em Dívida Ativa com o(s) devido(s) acréscimo(s), conforme Art. 25 da Lei
15812/2015 e regulamentado pelo Decreto 32.082/2016, c/c o Art. 147, da Lei nº5.172/1996- Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 29 de julho de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 014/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, faz saber que fica NOTIFICADO(A) o (a) DONATÁRIO(A) MANOELITO
CIRILO BEZERRA, CPF 157.125.403 04. e o DOADOR(A) SEBASTIÃO BEZERRA MOREIRA-CPF 057.612.633 00, a apresentar o comprovante de
recolhimento referente ao ITCD- Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” ou Doação, lançado por meio da GUIA DE ITCD Nº276510, TIPO: TRANS-
MISSÃO INTER VIVOS, NATUREZA DA TRANSAÇÃO: DOAÇÃO DECLARADA NO I.R.(CONVÊNIO RFB), no prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. Não tendo ocorrido o pagamento dentro do prazo do vencimento, conforme disposto
no(s) artigo(s) 22,23,24 da Lei 15.812/2015, o(s) débito(s) serão(s) inscrito(s) em Dívida Ativa com o(s) devido(s) acréscimo(s), conforme Art. 25 da Lei
15812/2015 e regulamentado pelo Decreto 32.082/2016, c/c o Art. 147, da Lei nº5.172/1996- Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 29 de julho de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº015/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, faz saber que fica NOTIFICADO(A) o (a) DONATÁRIO(A) CREUZA VIEIRA DA CONCEIÇÃO CPF
109.957.813 20 e o DOADOR(A) FRANKEA VIEIRA LEITE-CPF 445.292.103 59, a apresentar o comprovante de recolhimento referente ao ITCD- Imposto
sobre Transmissão “Causa Mortis” ou Doação, lançado por meio da GUIA DE ITCD Nº276534, TIPO: TRANSMISSÃO INTER VIVOS, NATUREZA DA
TRANSAÇÃO: DOAÇÃO DECLARADA NO I.R.(CONVÊNIO RFB), no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação ou
afixação deste EDITAL. Não tendo ocorrido o pagamento dentro do prazo do vencimento, conforme disposto no(s) artigo(s) 22,23,24 da Lei 15.812/2015,
o(s) débito(s) serão(s) inscrito(s) em Dívida Ativa com o(s) devido(s) acréscimo(s), conforme Art. 25 da Lei 15812/2015 e regulamentado pelo Decreto
32.082/2016, c/c o Art. 147, da Lei nº5.172/1996- Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em
Iguatu/CE, 02 de agosto de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2017
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADO AO CONTRATO 064/2017, cujo objeto é a concessão remunerada
para utilização de espaços nas instalações da Secretaria da Fazenda no Posto Fiscal de Aracati, destinado a exploração do comércio de lanches e refeições,
visando a exploração de cantina; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-
52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: FRANCISCO DANIEL
RODRIGUES DE SOUZA – ME, CNPJ: 27.842.886/0001-77; V - ENDEREÇO: Rod. BR 304 KM 61, S/N, Lagoa do Mato – Aracati – CE, CEP 62800-
000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Termo de Concessão de Uso Remunerado – Contrato nº064/2017 e nos termos que
constam no processo administrativo n° 07110901/2022; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo
RENOVAR e PRORROGAR o Contrato nº064/2017; IX - VALOR GLOBAL: O preço global do presente aditivo importa na quantia de R$14.811,48
(quatorze mil oitocentos e onze reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Concessão de Uso Remunerado –
Contrato nº064/2017 fica renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11.08.2022 a 10.08.2023. Em razão da presente renovação, o
Termo de Concessão de Uso Remunerado – Contrato nº064/2017 totalizará 72(setenta e dois) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda
do Estado do Ceará em 05 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ, Francisco Daniel
Rodrigues de Souza, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2018 (SACC 1055525)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO 057/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000;
IV - CONTRATADA: WIPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 01.171.587/0001-64; V - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº218, Bairro: Centro,
Fortaleza-CE, CEP 60060-188; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº02357470/2022; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº8.666,
de 21 de junho de 1993; e Parágrafo Único da Cláusula Sétima do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: RENOVAR
o Contrato nº057/2018; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 7.215.812,10 (sete milhões, duzentos e quinze mil,
oitocentos e doze reais e dez centavos), decorrente do quantitativo de 55.755 Unidades de Serviços de Sustentação – US, no valor unitário de para R$ 129,42
(cento e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos) cada US. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar o suplemento da
garantia contratual no montante de R$ 360.790,60 (trezentos e sessenta mil, setecentos e noventa reais e sessenta centavos), correspondente a 5% (cinco por
cento) sobre o valor previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta deste instrumento, nos termos estabelecidos no §1º da Cláusula Quarta do Contrato n° 057/2018;
X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº057/2018 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 07/09/2022 a 06/09/2023. Em razão da
presente renovação, o Contrato nº057/2018 totalizará 60 (sessenta) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas
e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 02
de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACVHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e EDGY EDUARDO ENÉAS
DE ARRUDA PAIVA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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