DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº162  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
Nº TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
361301
CADEIRA, GIRATORIA, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADOS, POLIPROPILENO, SEM BRACOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
361289
CADEIRA, GIRATORIA, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADOS, POLIPROPILENO, SEM BRACOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
376749
POLTRONA, ASSENTO 490 X 460 MM (L X P), ENCOSTO 470 X 900 MM (L X A), BRACOS REGULAVEIS, TIPO PRESIDENTE, ESPALDAR ALTO, APOIO CABECA, 
GIRATORIA, REVESTIDO COURO NATURAL, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADOS, AVULSO 1.0 UNIDADE
376744
POLTRONA, ASSENTO 490 X 460 MM (L X P), ENCOSTO 470 X 900 MM (L X A), BRACOS REGULAVEIS, TIPO PRESIDENTE, ESPALDAR ALTO, APOIO CABECA, 
GIRATORIA, REVESTIDO COURO NATURAL, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADOS, AVULSO 1.0 UNIDADE
364087
CADEIRA, FIXA DE ESPALDAR MEDIO EXECUTIVO, REVESTIDA EM TECIDO POLIESTER, ASSENTO, ENCOSTO ESTOFADO COM ESPUMA INJETADA, ESTRUTURA 
ACO TIPO “S”, PINTURA EPOXI PO, SEM BRACO, UNIDADE 1.0 UNIDADE
399126
POLTRONA, TECIDO SUEDE OU SIMILAR, PES BRACOS MADEIRA, ASSENTO LARGURA MINIMA 65CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
399127
POLTRONA, TECIDO SUEDE OU SIMILAR, PES BRACOS MADEIRA, ASSENTO LARGURA MINIMA 65CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
361285
CADEIRA, GIRATORIA, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADOS, POLIPROPILENO, SEM BRACOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
361278
CADEIRA, GIRATORIA, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADOS, POLIPROPILENO, SEM BRACOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
376750
POLTRONA, ASSENTO 490 X 460 MM (L X P), ENCOSTO 470 X 900 MM (L X A), BRACOS REGULAVEIS, TIPO PRESIDENTE, ESPALDAR ALTO, APOIO CABECA, 
GIRATORIA, REVESTIDO COURO NATURAL, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADOS, AVULSO 1.0 UNIDADE
370628
ESTACAO DE TRABALHO, CRISTAL CINZA, 1400 X 1400 X 600 MM, FORMATO L, UNIDADE 1.0 UNIDADE
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº65, de 01 de agosto de 2022.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº70, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020, QUE RELACIONA OS 
CONTRIBUINTES A SEREM ENQUADRADOS NAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº33.729, DE 28 DE 
AGOSTO DE 2020, QUE INSTITUI SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO COM CARGA LÍQUIDA DO IMPOSTO 
SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE 
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) 
PARA OS CONTRIBUINTES QUE EXERÇAM A ATIVIDADE ECONÔMICA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
INTERMUNICIPAL DE CARGAS.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no art. 1.º, § 1.º, inciso III, do Decreto nº33.729, de 28 de agosto de 2020; CONSIDERANDO a necessidade de 
acrescentar novos contribuintes ao Anexo Único da Instrução Normativa nº70, de 16 de outubro de 2020, RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa nº70, de 16 de outubro de 2020, passa a vigorar com inclusão dos itens 33, 34 e 35 ao Anexo Único, nos seguintes termos:
ITEM
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
CGF
33
L’AUTO SOLUTIONS LTDA
43.099.130/0001-36
07.009.866-2
34
SAFFLOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA
15.245.792/0004-84
07.049.406-1
35
DANSUL LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA
13.565.018/0001-82
06.558.559-3
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 1.º dia do mês subsequente ao de sua 
publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de agosto de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº066/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao 
servidor JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula 001382-1-5, durante o mês de 
JUNHO/2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº067/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao 
servidor JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula 001382-1-5, durante o mês de 
JULHO/2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº068/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao 
servidor TEOMAZI DANTAS LEÃO, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula 300327-1-8, durante o mês de JUNHO/2022. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº078/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à 
servidora MARIA DO AMPARO MENDONÇA BEZERRA JALES, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula 300307-1-0, 
durante o mês de JUNHO/2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº079/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao 
servidor MARIA DO AMPARO MENDONÇA BEZERRA JALES, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula 300307-1-0, 
durante o mês de JULHO/2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.