DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº162 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
VALOR GLOBAL: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08200003.06.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza- CE, 14 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN - CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRINCIPAL DE
CAMPOS SALES LTDA- Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 289/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: contratação de ambiente de armazenamento e processamento de dados nas modalidades de Infraestrutura
como Serviço – IaaS e Plataforma como Serviço – PaaS, juntamente com serviços de cessão de direito de uso de software de gestão no modelo Software como
Serviço – SaaS ofertados sob demanda, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Documento de Especificação Técnica
de TIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº17/2022, as disposições contidas na Lei nº16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo
de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI
do Art. 24 da Lei nº8.666/93, e na legislação aplicável e Processo nº11456378/2021. Publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará 29/06/2022 FORO:
Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 1.164.458,59 (um milhão e cento e sessenta e quatro mil
e quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 082000
03.04.126.211.20838.15.33914000.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE e RAIMUNDO OSMAN LIMA- Respondendo pela Presidência.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 22/2022
PROCESSO Nº06221645/2022 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação da EMPRESA NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.797.967/0001-95, para a contratação que dispõe de sistema para pesquisa e comparação de preços praticados pela
Administração Pública para auxiliar o Setor de Compras nas pesquisas de preços das aquisições de bens e serviços, pelo prazo de 12(doze) meses.
JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade em ter agilidade na busca de preços, e com o objetivo de trazer maior eficiência e economicidade aos certames
licitatórios e buscando ferramentas de pesquisa de preços visando o estabelecimento do valor estimado ou máximo para contratação, e ainda visando facilitar
e agilizar o processo de pesquisa de preços nas contratações, uma vez que se gasta muito tempo para realizar uma pesquisa de preços no mercado, pela procura
de fornecedores e pela resposta dos mesmos;Considerando o acesso ao banco de preços praticados pela administração pública, bem como a identificação de
fornecedores de objetos a serem contratados, proporcionará maior agilidade às pesquisas de preços, dando maior celeridade à tramitação dos processos de
contratação; Considerando que o Banco de Preços é uma ferramenta oportuna para a solução de dúvidas e questões que requerem maior qualidade, eficiência
ou urgência na elaboração especial às necessidades administrativas deste Detran/Ce por meio de consultas ao banco de dados com vários produtos e seus
respectivos preços e atas (quando já adjudicado ou homologado). Dispõem também de informações importantes relativas a Valores de Referência, Atas
de Registro de Preço, que são atualizados diariamente;(…) Considerando que a Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA,
inscrita no CNPJ 07.797.967/0001-95 é a única representante possuindo exclusividade em todo território nacional, para pesquisa e comparação de preços
praticados pela Administração Pública, tendo em vista Declaração de Exclusividade emitida pela Federação das Associações das Empresas Brasileiras de
Tecnologia da Informação – ASSESPRO NACIONAL, onde constata-se exclusividade(em anexo) VALOR GLOBAL: R$ 8.700,00 ( Oito mil e setecentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25, da Lei
nº8.666/93, e suas alterações. CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA (NP TECNOLOGIA), inscrita no CNPJ sob o
nº07.797.967/0001-95 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MICHEL MOURÃO MATOS - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE.
RATIFICAÇÃO: ratificada por MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 03563812/2022
EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº54/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/CE E O MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE.; II - OBJETO: replanilhamento dos serviços previstos no Convênio Nº54/2020.; III - VALOR
GLOBAL: R$ 95.570.98 ( (noventa e cinco mil, quinhentos e setenta reais e noventa e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 2.312.409,89 (dois
milhões, trezentos e doze mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e nove centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02
de julho de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente do DETRAN/CE- CONCEDENTE. EDINARDO
RODRIGUES FILHO Prefeito Municipal de FORQUILHA/CE- CONVENENTE..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS
Nº195/2022
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei nª 9.450/71 e reorganizada pela Lei nº10.521/81,
CNPJ nº07.135.668/0001-95, com sede na Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza - Ce, CEP. 60712.001, representada por seu superintendente,
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, brasileiro, matrícula 16166715, portador do CPF nº920.738.673-91, domiciliado e
residente em Fortaleza, RESOLVE APOSTILAR O TERMO DE CESSÃO DE USO Nº195/2022, celebrado com o DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE TRÂNSITO - DEMUTRAN CARNAUBAL/CE, criado pela Lei Municipal nº321/2019, de 25 de março de 2019, localizado na Rua Presidente Médice
nº22, Centro, Carnaubal/CE, CEP: 62.375-000, Telefone (88) 3650.1111, e-mail: demutran.carnaubal@gmail.com, representado pela autoridade de trânsito
do município o Diretor, Sr. ALCIDES FERREIRA DE MELO FILHO, brasileiro, inscrito no CPF nº648.810.083-15, residente e domiciliado em Carnaubal/
CE, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste apostilamento a corrigenda da CLÁU-
SULA SEGUNDA – DO OBJETO, do Termo de Cessão de Uso de bens móveis nº195/2022. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E
CONTRATUAL 2.1. O presente apostilamento possui fundamento nos seguintes termos: 2.1.1. Art. 65, I, a, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993;
2.1.2. Processo administrativo nº02319063/2022. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO: 3.1. Em virtude de correção de erro material, fica alterado
a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO do Termo de Cessão de Uso de bens móveis nº195/2022, o qual passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO 01 (uma) maleta plástica N° 47/50; com Patrimônio 41438; 01 (um) etilômetro, N.º SÉRIE 093.243 – com impressora N.º
SÉRIE 096.3580.405; 01 (um) certificado do INMETRO; 01 (um) carregador de bateria, 9 volts; 01 (um) cabo adaptador para acendedor - Para carregador
de bateria; 01 (uma) fonte para carregador BI-VOLT 110/220V para impressora; 01 (uma) fonte para carregador da impressora BI-VOLT 110/220V; 01
(um) cabo adaptador para acendedor - carregador de impressora; 02 (duas) fitas de tinta para impressora; 01 (um) adaptador para comunicação com P.C.;
02 (duas) baterias recarregáveis de 9V; 02 (duas) bobinas de papel para impressora-57mm x 30mts; 01 (uma) chave plástica de função; 01 (um) cabo de
comunicação para impressora; Manual da impressora; Manual do Operador; Manual de referência do Operador; 1 (um) Software – Sistema Alco IV – CD
de instalação. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de
Uso ora apostilado, não alteradas por este termo. Fortaleza, 26 de julho de 2022 MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Supe-
rintendente DETRAN/CE.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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