DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº162  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº147/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
EVANDRO SIEBRA DA 
SILVA 035.349.143-84
ESPECIALISTA
40,00
CONDUTORES DE VEÍCULOS 
DE EMERGENCIA
06 DE JUNHO DE 2022, DAS 08H ÀS 
12H10 E 13H ÀS 17H10 07 DE JUNHO 
DE 2022, DAS 08H ÀS 12H10
15H/A
600,00
HENRIQUE CORREIA LIMA 
FORTES 007.540.573-30
GRADUADO
35,00
CONDUTORES DE VEÍCULOS 
DE EMERGENCIA
07 DE JUNHO DE 2022, DAS 
13H ÀS 17H10 08 DE JUNHO DE 
2022, DAS 08H ÀS 12H10
10H/A
350,00
PATRICK HERLLY SILVA 
REIS 999.607.533-87
ESPECIALISTA
40,00
CONDUTORES DE VEÍCULOS 
DE EMERGENCIA
08 DE JUNHO DE 2022, DAS 13H ÀS 
17H10 09 DE JUNHO DE 2022, DAS 
08H ÀS 12H10 E DAS 13H ÀS 17H10
15H/A
600,00
NAYRA CARMEN 
CAVALCANTE LIMA
ESPECIALISTA
40,00
CONDUTORES DE VEÍCULOS 
DE EMERGENCIA
10 DE JUNHO DE 2022, DAS 08H 
ÀS 12H10 E DAS 13H ÀS 17H10
10H/A
400,00
*** *** ***
PORTARIA Nº148/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº148/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
FRANCISCO EDIVANIO DA 
SILVA 833.234.063-20
GRADUADO
35,00
CURSO DE CONDUTORES DE 
VEICULOS DE TRANSPORTE 
ESCOLAR TURMA DETRAN
30 DE MAIO À 03 DE JUNHO 
DE 2022, DAS 08H ÀS 12H10 
E DAS 13H ÀS 17H10
50H/A
1750,00
*** *** ***
PORTARIA Nº151/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no §1º, do art. 5º, do Decreto n.º 29.388, de 27 de agosto de 2008, publicado no D.O.E. de 28 de agosto de 2008, RESOLVE SUBSTITUIR 
MEMBROS da Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades – PASF da Portaria N.º 186/2021, publicada no D.O.E. de 21 de dezembro de 
2021, passando a ter a seguinte composição: Priscilla Dias Marreiras, Luiz Gustavo Sola Torres e Ítalo de Sousa Barbosa. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
DECIMO NONO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC
PROCESSO: Nº07541082/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e 
Nº07541082/2022, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o DECIMO 
NONO resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 
2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de 
Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e interior do estado, para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionada 
e autorizada ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste Instituto, com 
respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.5, do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a seguir 
relacionada: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA ESPECIAL - AACE - CNPJ N° 04.438.985/0001-92 BATURITE DIAGNOSTICO POR 
IMAGEM LTDA - CNPJ N° 41.875.995/0001-11 CAVALCANTE E CASTRO S/C LTDA - CNPJ N° 01.691.801/0001-03 CENTRO DE ONCOLOGIA 
CEARENSE LTDA - CNPJ N° 32.403.399/0001-48 CLELIA MARIA BANDEIRA BEZERRA - CNPJ N° 23.584.246/0001-53 CLINICA ANGIO VASC 
LTDA - CNPJ N° 23.584.246/0001-53 CLINICA DE ESPECIALIDADES MEDICAS MIRIAN F CID LTDA - CNPJ N° 02.272.023/0001-80 CLINICA DE 
FISIOTERAPIA PERSONALITE LTDA - CNPJ N° 03.455.023/0001-89 CLINICA MEDICA CELLERE LTDA - CNPJ N° 24.209.679/0001-91 CLINICA 
ODONTOLOGICA LUIZA FRANCA UNIPESSOAL LTDA - CNPJ N° 35.025.436/0001-10 DANIEL BELEM FALCAO ODONTOLOGIA - CNPJ N° 
41.387.376/0001-88 FISIO E SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA - CNPJ N° 13.093.111/0001-31 HMG SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA - 
CNPJ N° 35.262.953/0001-02 ILZA CAVALCANTE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ N° 38.096.504/0001-20 LABMEDI CLINICA E 
LABORATORIO DE ANALISE LTDA - CNPJ N° 22.317.631/0001-71 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PADRE CICERO LTDA - CNPJ 
N° 20.555.522/0001-67 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VICENTE LEMOS LTDA - CNPJ N° 12.478.186/0001-78 LABOROCHA FILHO - 
LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA - CNPJ N° 16.918.321/0001-00 M.M LAGE RODRIGUES - ME - CNPJ N° 26.856.748/0001-84 SAO LUCAS 
HOME CARE LTDA - CNPJ N° 36.087.380/0001-90 UNICLIM PEREIRO LTDA - CNPJ N° 40.996.573/0001-31 VANUSA CAMURCA BATISTA - ME 
- CNPJ N° 14.506.594/0001-11 Publique-se e pratique-se os demais necessários ao credenciamento. Fortaleza 02 de agosto de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 00876610/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, e 8º, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ ALMIR VIEIRA, CPF nº 034.620.483-68, aposenta-
do(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 
08, matrícula nº 040203-1-6, com óbito em 11/01/2015, pensão mensal no valor de R$ 601,42 (seiscentos e um reais e quarenta e dois centavos), calculada 
com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 11/01/2015, conforme descrição e duração de benefícios abaixo indicada, por dependentes e 
cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no DOE publicado em 12/08/2015:
NOME
PARENTESCO
CPF 
VALOR R$
Maria do Socorro Acácio de Souza
Companheira
123.378.383-15
601,42
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 813,51 (oitocentos e treze reais e cinquenta e um 
centavos), com fundamento na Lei Estadual nº 15.741/2014, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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