DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº162  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06100740/2022
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0017-71, com sede na Avenida Antônia 
Justa nº 3113, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da 
Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e 
CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 7.971,55 (Sete mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta 
e cinco centavos), junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.485.352/0001-06, referente a pagamento de 
obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1108/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias.
Fortaleza-CE, 27 de julho de 2022.
Maria Claudia Coelho Sampaio
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES
*** *** ***
PORTARIA Nº27/2022 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA JOSÉ ALVES, que exerce a função de Agente Administrativo Grupo Ocupacional referência 
matrícula nº 400171-1-9, lotada neste Hospital, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 
01248, FONTE DE RECURSOS: 2022 - FONTE 91 (FAE/SIH/SUS) - ATIVIDADE 24200194.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 - ELEMENTO 
DE DESPESA - 33903000096. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE 
OLIVEIRA, em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL DO HGCC
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
PORTARIA Nº078/2022 - O DIRETOR-PRESIDENTE e a DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS da FUNDAÇÃO 
REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições, TORNAM PÚBLICA a DESISTÊNCIA dos CANDIDATOS constantes no Anexo 
Único, convocados através do Edital nº 03/2022, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 23 de maio de 2022, referente ao I Concurso Público da 
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, destinado ao provimento de empregos públicos na área Médica, conforme previsto nos itens 16.5, 
16.9 e 16.11 do Edital nº 03/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações.
ANEXO ÚNICO
CARGO: MÉDICO MEDICINA PALIATIVA (40 hs)
ORDEM DE CONVOCAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA
LISTA
MOTIVO DA DESISTÊNCIA DO 
CONCURSO
1
300570003891
Felipe Gurgel Do Amaral Mota
1º
Ampla Concorrência
Não atendeu aos requisitos
CARGO: MÉDICO REUMATOLOGIA (40 hs)
ORDEM DE CONVOCAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA
LISTA
MOTIVO DA DESISTÊNCIA DO 
CONCURSO
1
300570009450
Thiago Reis De Santana
1º
Ampla Concorrência
Não compareceu
Fortaleza/CE, 20 de julho de 2022.
Yara Ribeiro de Senna Souza
DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº079/2022 - O DIRETOR-PRESIDENTE e a DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS da FUNDAÇÃO REGIONAL 
DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições, TORNAM PÚBLICA a DESISTÊNCIA dos CANDIDATOS constantes no Anexo Único, 
convocados através do Edital nº 02/2022, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 23 de maio de 2022, referente ao Concurso Público da FUNDAÇÃO 
REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, destinado ao provimento de empregos públicos na Área Administrativa, conforme previsto nos itens 16.5, 16.9 e 
16.11 do Edital nº 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações.
ANEXO ÚNICO
CARGO: ANALISTA DE PESQUISA E INFORMAÇÕES - ESTATÍSTICA (40 hs)
ORDEM DE CONVOCAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA
LISTA
MOTIVO DA DESISTÊNCIA 
DO CONCURSO
1
300560068958
Alexandre Salgado Lessa Dos Santos
1º
Ampla Concorrência
Não compareceu
CARGO: ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS (40 hs)
ORDEM DE CONVOCAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA
LISTA
MOTIVO DA DESISTÊNCIA 
DO CONCURSO
2
300560026610
Adauto De Vasconcelos Montenegro
2º
Ampla Concorrência
A pedido
3
300560023329
Raimundo Leonardo Oliveira Lima
3º
Ampla Concorrência
A pedido
CARGO: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI E INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA (40 hs)
ORDEM DE CONVOCAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA
LISTA
MOTIVO DA DESISTÊNCIA 
DO CONCURSO
2
300560056967
Mateus Oliveira De Figueiredo
2º
Ampla Concorrência
Não compareceu
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (40 hs)
ORDEM DE CONVOCAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA
LISTA
MOTIVO DA DESISTÊNCIA  
DO CONCURSO
4
300560082708
Pedro Henrique Da Silva Nascimento
1º
PCD
A pedido
5
300560005442
Tiago Bruno Silva Pereira
4º
Negro
A pedido
6
300560005969
Carla Fernandes Diniz
4º
Ampla Concorrência
Não compareceu
14
300560001340
Max Victor Gonçalves Lima
10º
Ampla Concorrência
Não compareceu
16
300560096040
Kelson Rubens De Sousa Oliveira
12º
Ampla Concorrência
A pedido
18
300560030483
Walter Cleyton Vieira Gomes
7º
Negro
Não compareceu
20
300560020148
Francisco De Assis Brito De Oliveira
15º
Ampla Concorrência
Não compareceu
22
300560015823
Ranielley Farias Do Carmo Machado
17º
Ampla Concorrência
A pedido
CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (40 hs)
ORDEM DE CONVOCAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO 
LISTA
LISTA
MOTIVO DA DESISTÊNCIA 
DO CONCURSO
1
300560074673
Larissa Neves Simões De Souza Lima
1º
Ampla Concorrência
Não compareceu
3
300560040096
Eliakim Iago Pereira Alves
3º
Ampla Concorrência
Não compareceu