DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº162  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06887147/2022
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o 
art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 4.448,03 (quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e três 
centavos), junto a empresa CLÍNICA SANTA LUZIA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.741.425/0001-38, cujo objeto é a Locação do imóvel situado 
a Rua Manoel Antônio Cabral nº 613, Bairro: Centro, onde funciona atualmente a ADS/BREJO SANTO, referente ao mês de JULHO/2022. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06401961/2022
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 63 
da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 4.448,03 (quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e três centavos), 
junto a empresa CLÍNICA SANTA LUZIA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.741.425/0001-38, cujo objeto é a Locação do imóvel situado a Rua 
Manoel Antônio Cabral nº 613, Bairro: Centro, onde funciona atualmente a ADS/BREJO SANTO, referente ao mês de JUNHO/2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06401597/2022
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o 
art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 4.448,03 (quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e três 
centavos), junto a empresa CLÍNICA SANTA LUZIA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.741.425/0001-38, cujo objeto é a Locação do imóvel situado 
a Rua Manoel Antônio Cabral nº 613, Bairro: Centro, onde funciona atualmente a ADS/BREJO SANTO, referente ao mês de ABRIL/2022. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06401457/2022
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 63 
da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 4.448,03 (quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e três centavos), 
junto a empresa CLÍNICA SANTA LUZIA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.741.425/0001-38, cujo objeto é a Locação do imóvel situado a Rua 
Manoel Antônio Cabral nº 613, Bairro: Centro, onde funciona atualmente a ADS/BREJO SANTO, referente ao mês de MARÇO/2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06401252/2022
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o 
art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 4.448,03 (quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e três 
centavos), junto a empresa CLÍNICA SANTA LUZIA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.741.425/0001-38, cujo objeto é a Locação do imóvel 
situado a Rua Manoel Antônio Cabral nº 613, Bairro: Centro, onde funciona atualmente a ADS/BREJO SANTO, referente ao mês de FEVEREIRO/2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06401015/2022
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 63 
da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 4.448,03 (quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e três centavos), 
junto a empresa CLÍNICA SANTA LUZIA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.741.425/0001-38, cujo objeto é a Locação do imóvel situado a Rua 
Manoel Antônio Cabral nº 613, Bairro: Centro, onde funciona atualmente a ADS/BREJO SANTO, referente ao mês de JANEIRO/2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06401767/2022
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o 
art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 4.448,03 (quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e três 
centavos), junto a empresa CLÍNICA SANTA LUZIA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.741.425/0001-38, cujo objeto é a Locação do imóvel situado 
a Rua Manoel Antônio Cabral nº 613, Bairro: Centro, onde funciona atualmente a ADS/BREJO SANTO, referente ao mês de MAIO/2022. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
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