DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº162 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
3.2.4 A partir da análise do atestado médico e dos exames médicos apresentados, a Comissão de Saúde analisará e deferirá ou não o pleito do candidato para
realizar o TAF. O indeferimento será fundamentado de forma técnica pela Comissão de Saúde;
3.2.5 Somente realizarão o TAF os candidatos considerados aptos na 2ª FASE do presente processo seletivo;
3.2.6 Os candidatos convocados para a realização do TAF deverão, no dia do Teste de Aptidão Física, apresentar a(s) via(s) original(is) do(s) atestado(s)
médico(s) em conformidade com o disposto no item 3.2, sem prejuízo de demais exigências contidas neste Edital;
3.2.7 Os candidatos convocados para a realização do curso deverão, no dia da aula inaugural, apresentar as vias originais dos exames médicos constantes no
item 3.2, sem prejuízo de demais exigências contidas neste Edital;
3.2.7.1 Deverá ser apresentado novo exame médico de Beta HCG pelas candidatas do sexo feminino na data da aula inaugural, com validade igual ou inferior
a 07 (sete) dias;
3.2.7.2 Caso ocorra atraso no cronograma previsto no calendário de eventos que comprometa a validade de quaisquer dos exames apresentados ou mesmo
ocorra o vencimento do prazo de validade neles previstos, estes deverão ser renovados quando da entrega das vias originais na Aula Inaugural, sob pena de
desclassificação do candidato, tudo para assegurar a integridade física dos candidatos no período do curso de formação;
3.2.7.3 Sempre que recomendado pela Comissão de Saúde poderão ser exigidos no decorrer do curso de formação novos exames médicos, inclusive o do
Beta HCG pelas candidatas do sexo feminino, também para garantir a integridade física dos candidatos;
3.2.7.4 A Aula inaugural será realizada com base no calendário de eventos previsto no item 8; e
3.2.7.5 A ausência ou desconformidade de quaisquer dos itens previstos no atestado médico ou nos exames médicos, constantes no item 3.2 deste Edital
quando da entrega das vias originais, ensejarão na eliminação do candidato do certame.
3.2.7.5.1 A avaliação do item 3.2.7.5 será procedida pela Comissão de Saúde.
3.2.8 Os candidatos ficam, desde já, cientes que com o upload no link disponibilizado no item 3.2.1 deste Edital declararão tacitamente a autenticidade
da documentação apresentada, ou seja, posterior constatação de apresentação de documentação falsa, sujeitará o candidato às sanções cíveis, penais e
administrativas cabíveis.
3.3 3ª FASE – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
3.3.1 Os candidatos considerados aptos na 2ª FASE do presente processo seletivo serão submetidos ao TAF, conforme calendário de eventos contido no
item 8 deste Edital;
3.3.2 A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições efetuadas pelos candidatos em cada teste será realizada, obrigatoriamente,
por no mínimo 01 (um) componente da Comissão de Realização do TAF, podendo ser auxiliado por servidor da AESP que possua expertise anterior;
3.3.2.1 3.3.2.1. Caso exista um quantitativo de candidatos em que não seja possível garantir a quantidade mínima prevista no item 3.3.2 sem prejuízo das
demais etapas do certame, o Presidente da Comissão de Realização do TAF poderá convidar novos membros, desde que estes possuam treinamento prévio
para aplicar o teste.
3.3.3 O candidato que não alcançar o índice mínimo exigido em qualquer um dos testes, em conformidade com o previsto no Anexo II, no prazo determinado
ou no modo previsto neste Edital, será desclassificado, podendo impetrar recurso;
3.3.4 O candidato que deixar de realizar qualquer prova será desclassificado por ausência;
3.3.5 Os candidatos que apresentarem casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, cãibras, indisposições,
contusões, luxações, fraturas, etc.), que venham a impossibilitar a realização do teste de capacidade física, não serão levados em consideração, para qualquer
tipo de tratamento diferenciado;
3.3.6 Os testes físicos ocorrerão no mesmo local para todos os candidatos visando a isonomia do certame, conforme calendário de eventos contido no item
8 deste Edital; e
3.3.7 Após o deferimento do recurso interposto no TAF (1ª Chamada), será realizado o TAF em grau de recurso (2ª chamada), constituído dos testes
remanescentes de aprovação do candidato, conforme calendário de eventos contido no item 8 deste Edital.
4 DOS RECURSOS
4.1 Em todas as fases do processo seletivo os candidatos poderão impetrar recurso em relação ao resultado, os quais serão avaliados pelo Coordenador da
CIOPAER, assessorado pelos membros das comissões, conforme datas definidas no calendário de eventos contido no item 8 deste Edital;
4.2 A interposição dos recursos ocorrerá por meio eletrônico conforme modelo constante no ANEXO III, o qual deverá ser preenchido (nome completo do
candidato, CPF, número de inscrição e indicação da fase da seleção requisitada), assinado e anexado no Formulário Eletrônico, conforme os links abaixo:
4.2.1 Recursos para 1ª Fase – https://forms.gle/1TcikfdiaZFaj7Ef9
4.2.2 Recursos para 2ª Fase – https://forms.gle/eQ3Uro81Re7fr7Qu7
4.2.3 Recursos para 3ª Fase – https://forms.gle/J8yf6qcwUDY7G6pC9
4.2.4 Para acesso aos links, deve haver diferenciação entre letras maiúsculas e minúsculas.
4.3 Cada candidato poderá interpor apenas um único recurso por etapa do Certame;
4.4 Os candidatos deverão fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistência e concisão, e construir o recurso, devidamente apropriado ao
embasamento, quando for o caso, e com a indicação necessária daquilo em que se julgar prejudicado; e
4.5 O indeferimento do recurso será fundamentado de forma técnica pelo Coordenador da CIOPAER, assessorado pelos membros das comissões.
5 DA CLASSIFICAÇÃO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS
5.1 Todos os candidatos inscritos para concorrer às vagas, conforme itens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 deste Edital, que forem considerados aptos nas 03 (três) etapas
da seleção serão classificados em ordem crescente, conforme o resultado obtido;
5.2 Não ocorrendo o preenchimento de vagas relativas aos itens 2.1.2 e 2.1.3 serão convocados os candidatos mais bem classificados do item 2.1.1 do presente
Edital para o preenchimento das vagas; e
5.3 Em qualquer situação de empate, será utilizado como critério de desempate o previsto no item 2.6, do ANEXO II.
6 DA ELIMINAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
6.1 Será desclassificado do processo seletivo, o candidato que:
6.1.1 Deixar de apresentar ou apresentar com rasuras, incorreções ou ausência de informações algum dos documentos previstos no Edital;
6.1.2 Faltar ou chegar atrasado para a realização de qualquer uma das fases;
6.1.3 Não concluir qualquer um dos testes ou não atingir os índices exigidos;
6.1.4 Fizer uso de meios fraudulentos para a realização de provas ou exames do processo seletivo;
6.1.5 Deixar de atender as exigências previstas neste Edital, inclusive no tocante aos uniformes exigidos para a realização dos testes físicos; e
6.1.6 Fizer uso de informação ou documento falso nesta seleção ou ocultar informação ou fato a ela relevante, sem prejuízo das sanções judiciais e/ou
administrativas cabíveis.
7 DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO
O resultado definitivo da seleção, por ordem de classificação, será divulgado no site oficial da SSPDS/CE (https://www.sspds.ce.gov.br).
8 DO CALENDÁRIO DE EVENTOS
DATAS
ATIVIDADES
LOCAL/HORÁRIO
01 a 05/08/2022
1ª FASE – Inscrições
https://forms.gle/8txYt4dKWHMgLg8X7
10/08/2022
Resultado Preliminar – 1ª FASE
Site da SSPDS/CE
11/08/2022
Interposição de Recursos – 1ª FASE
https://forms.gle/1TcikfdiaZFaj7Ef9
15/08/2022
Resultado da 1ª FASE
Site da SSPDS/CE
16 a 18/08/2022
2ª FASE – Apresentação de Atestado Médico e Exames Médicos.
https://forms.gle/3Um9opLxso2K1dg6A
22/08/2022
Resultado Preliminar – 2ª FASE
Site da SSPDS/CE
23/08/2022
Interposição de Recursos – 2ª FASE
https://forms.gle/eQ3Uro81Re7fr7Qu7
24/08/2022
Resultado da 2ª FASE
Site da SSPDS/CE
26/08/2022
Convocação para 3ª FASE – TAF
Site da SSPDS/CE
29/08 a 03/09/2022
3ª FASE – TAF (1ª CHAMADA)
AESP/CE – 08 h às 12 h e 13 h às 17 h
06/09/2022
Resultado Preliminar – 3ª FASE
Site da SSPDS/CE
07/09/2022
Interposição de Recursos – 3ª FASE
https://forms.gle/J8yf6qcwUDY7G6pC9
09/09/2022
Resultado dos Recursos da 3ª FASE e Convocação para 3ª FASE – TAF (2ª CHAMADA)
Site da SSPDS/CE
12 e 13/09/2022
3ª FASE – TAF (2ª CHAMADA)
AESP/CE – 08 h às 12 h e 13 h às 17 h
15/09/2022
Resultado da 3ª FASE
Site da SSPDS/CE
16/09/2022
Resultado da Seleção e Convocação para o CFOAT/2022
Site da SSPDS/CE
19/09/2022
Aula Inaugural
Auditório da AESP/CE – 09 h
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