DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº162  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº738/2022 DE 05 DE AGOSTO DE 2022
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - CEAESP - 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CYLVIANE MARIA 
CAVALCANTE DE BRITO 
PINHEIRO FREIRE
19839516
COORDENADOR
DOUTOR
R$ 124,24
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM 
ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA - CEAESP - 2022... GRUPO - 1
30
04/07/2022 a 
28/07/2022
R$ 3.727,20
MARIA PRISCILA 
FREITAS SOUZA
30206010
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM 
ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA - CEAESP - 2022... GRUPO - 1
30
04/07/2022 a 
28/07/2022
R$ 2.070,60
CYLVIANE MARIA 
CAVALCANTE DE BRITO 
PINHEIRO FREIRE
19839516
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 124,24
DIRETRIZES NORMALIZADORAS 
PARA A PRODUÇÃO DE 
TRABALHOS CIENTÍFICOS
4
20/07/2022 a 
20/07/2022
R$ 496,96
IVINNA NUNES DE SOUSA
30043413
PROFESSOR
MESTRE
R$ 96,63
SISTEMAS DE AUDITORIA E CONTROLE
8
05/07/2022 a 
21/07/2022
R$ 773,04
ANARDA PINHEIRO ARAÚJO
30125495
PROFESSOR
MESTRE
R$ 96,63
FUNDAMENTOS DAS 
CIÊNCIAS POLICIAIS
8
04/07/2022 a 
11/07/2022
R$ 773,04
FRANKLIN DE 
SOUSA TORRES
30003365
PROFESSOR
MESTRE
R$ 96,63
SISTEMAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E INOVAÇÃO APLICADOS À 
SEGURANÇA PÚBLICA
12
07/07/2022 a 
28/07/2022
R$ 1.159,56
EVERTON CABRAL MACIEL
60026815
PROFESSOR
MESTRE
R$ 96,63
GESTÃO PARA RESULTADOS NA 
ESFERA DA SEGURANÇA PÚBLICA
12
13/07/2022 a 
27/07/2022
R$ 1.159,56
RICARDO RIBEIRO SANTOS
200.713-1-1
PROFESSOR
MESTRE
R$ 96,63 GESTÃO DE PROJETOS E DE PROCESSOS
8
19/07/2022 a 
26/07/2022
R$ 773,04
TOTAL DE H/A PORTARIA: 112
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 10.933,00
*** *** ***
PORTARIA Nº739/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e CONSIDERANDO a Lei Estadual nº15.175, de 28 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de julho de 2012, que 
define regras específicas para implementação do disposto na Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação no âmbito 
da Administração Pública do Estado do Ceará, RESOLVE: Art.1º – Designar os MEMBROS do Comitê Setorial de Acesso à Informação, de acordo 
com o que determina o Artigo 8º da Lei Estadual nº15.175, de 28 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de julho de 2012, com a 
finalidade de assegurar o acesso imediato à informação disponível e propor ao Comitê Gestor de Acesso à Informação a classificação de informação no seu 
âmbito de atuação, com a seguinte composição: 1. Autoridade com subordinação imediata ao titular do órgão – Nartan da Costa Andrade; 2. Coordenador 
de Planejamento e Informação Regulatória – Jamille dos Santos Moura; 3. Ouvidor Setorial – Samara Hélia de Sousa Amaral; 4. Responsável pelo serviço 
de informações ao cidadão – Francisco Matias Filho. Art.2º – O Comitê de que trata o caput exercerá as seguintes atribuições: I – assegurar o cumprimento 
das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei nº15.175/2012; II – monitorar a implementação do disposto 
na Lei nº15.175/2012 e apresentar ao Comitê Gestor relatórios periódicos sobre seu cumprimento; III – recomendar as medidas indispensáveis à implemen-
tação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto na Lei nº15.175/2012; IV – orientar as respectivas 
unidades no que se refere ao cumprimento do disposto na Lei nº15.175/2012 e seus Regulamentos. Art.3º – Revoga-se as indicações nominais da Portaria 
nº336/2019 – AESP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº134, de 18 de julho de 2019. Art.4º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data 
de sua publicação. Fortaleza-CE, 03 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº743/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO 
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PARA RESULTADOS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA – CEGPR 2021, GRUPO 01, REFE-
RENTE AO MÊS DE JULHO DE 2022, conforme processo nº07260091/2022 APENSO 07300697/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/
AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº18.126/2022 e Despacho nº040/2022 – GAB/PGE (SPU nº06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº743/2022 DE 05 DE AGOSTO DE 2022
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PARA RESULTADOS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA - CEGPR 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JULIANA FRANÇA VERAS
30162919
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM 
GESTÃO PARA RESULTADOS 
NO ÂMBITO DA SEGURANÇA 
PÚBLICA - CEGPR 202... GRUPO -
22
01/07/2022 a 
19/07/2022
R$ 1.518,44
EMANUELE LIMA ALVES
30305418
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM 
GESTÃO PARA RESULTADOS 
NO ÂMBITO DA SEGURANÇA 
PÚBLICA - CEGPR 202... GRUPO -
22
01/07/2022 a 
19/07/2022
R$ 1.518,44
JOSÉ EDIR PAIXÃO DE SOUSA
00049212
PROFESSOR
MESTRE
R$ 96,63
PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 
DO CURSO: (MONOGRAFIA)
16
18/07/2022 a 
29/07/2022
R$ 1.546,08
LUCIANA COSTA VALE
19874818
PROFESSOR
MESTRE
R$ 96,63
PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 
DO CURSO: (MONOGRAFIA)
24
01/07/2022 a 
14/07/2022
R$ 2.319,12
CYLVIANE MARIA 
CAVALCANTE DE BRITO 
PINHEIRO FREIRE
19839516
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 124,24
PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 
DO CURSO: (MONOGRAFIA)
5
05/07/2022 a 
19/07/2022
R$ 621,20
JULIANA FRANÇA VERAS
30162919
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DIRETRIZES NORMALIZADORAS PARA A 
PRODUÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS
16
05/07/2022 a 
13/07/2022
R$ 1.104,32
FRANCISCO VANDERLAN 
CARVALHO VIEIRA FILHO
1160711X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 
DO CURSO: (MONOGRAFIA)
8
05/07/2022 a 
14/07/2022
R$ 552,16
TULIO ITALO DA 
SILVA OLIVEIRA
30026918
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 124,24
PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 
DO CURSO: (MONOGRAFIA)
16
05/07/2022 a 
27/07/2022
R$ 1.987,84
IVINNA NUNES DE SOUSA
30043413
PROFESSOR
MESTRE
R$ 96,63
PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 
DO CURSO: (MONOGRAFIA)
16
15/07/2022 a 
29/07/2022
R$ 1.546,08
FERNANDA MARIA 
DINIZ DA SILVA
4785931X
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 124,24
PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO 
DO CURSO: (MONOGRAFIA)
16
04/07/2022 a 
20/07/2022
R$ 1.987,84