DOE 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº162  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°428/2022 DE 27 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO
MATRICULA
RICARDO LUCENA CABRAL
PERITO CRIMINAL
30013115
ROGERIO ALEXANDRE FREIRES
PERITO CRIMINAL
00012912
*** *** ***
PORTARIA Nº429/2022-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO A 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso 
III e §3°, inciso VI da lei n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial e na Lei 14.055, de 7 de janeiro 
de 2008, que instituiu a PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalhador é uma forma de agradecer e valorizar seu desempenho; CONSI-
DERANDO que esses profissionais lotados na Coordenadoria de Perícia Criminal, atuaram de forma voluntária, relevante e excepcional durante o evento da 
EXPOCRATO, na cidade de do Crato/CE, no período de 10 a 17 de julho do corrente ano, demonstrando competência, dedicação e profissionalismo, visando 
elevar a visibilidade do trabalho pericial e de nossa instituição; CONSIDERANDO a importância do reconhecimento do trabalho prestado por essa equipe, 
através da Gestão Superior da Perícia Forense; RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES da Perícia Forense, constantes no Anexo único desta portaria, 
pelo excelente serviço prestado. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°429/2022 DE 27 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO
MATRICULA
FRANCISCO ANDREAZIO LOBO DE ANDRADE
PERITO CRIMINAL
00014214
ADDA DUARTE DE AMORIM
AUXILIAR DE PERICIA
30034023
NARELLE RODRIGUES TAVARES
AUXILIAR DE PERICIA
30033841
*** *** ***
PORTARIA Nº433/2022-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO A SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso III e §3°, 
inciso VI da lei n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial e na Lei 14.055, de 7 de janeiro de 2008, 
que instituiu a PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalhador é uma forma de agradecer e valorizar seu desempenho; CONSIDERANDO 
que esses profissionais lotados na Coordenadoria de Perícia Criminal, atuaram de forma relevante e excepcional durante o curso de formação dos novos 
Peritos Criminais, assim como durante o Estágio Supervisionado, o período de adaptação e início do efetivo trabalho dos novos servidores da capital e dos 
Núcleos do interior, demonstrando competência, dedicação e profissionalismo, mesmo diante de um cenário crítico de pandemia para a sociedade cearense 
e consequentemente, para a nossa instituição; CONSIDERANDO a importância do reconhecimento do trabalho prestado por essa equipe, através da Gestão 
Superior da Perícia Forense; RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES da Perícia Forense, constantes no Anexo único desta portaria, pelo excelente serviço 
prestado. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°433/2022 DE 27 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO
MATRICULA
CRISTIANO MOREIRA SILVA
PERITO CRIMINAL
00010812
GERVASIO FONTENELLE DE CASTRO E SILVA
PERITO CRIMINAL
30011619
HUGO NASCIMENTO ALCANTARA
PERITO CRIMINAL
00011617
ROGERIO ALEXANDRE FREIRE
PERITO CRIMINAL
30013115
ROMULO DE OLIVEIRA LIMA
PERITO CRIMINAL
00013218
LEDA TALITA AFONSO FERREIRA DE QUEIROZ
PERITO CRIMINAL
00013017
JULIO CESAR RODRIGUES ROCHA
PERITO CRIMINAL
00012815
RICARDO LUCENA CABRAL
PERITO CRIMINAL
00012912
WELLISON DA SILVA TAVARES
PERITO CRIMINAL
00013110
CICERO HENRIQUE GRANGEIRO SOARES
PERITO CRIMINAL
00013617
MARIA AUXILIADORA LIMA LUSTOSA DA COSTA
PERITO CRIMINAL
30029569
LUCAS ANTONIO DE MEDEIROS TEIXEIRA
PERITO CRIMINAL
3002091X
RAIMUNDO ALVES BEZERRA
PERITO CRIMINAL
30023110
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
10871115
JOAQUIM URÇULINO MELO NETO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
1087131X
MARIA PERCILIA RABELO MACHADO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
10871611
RENATO DE OLIVEIRA SILVA
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
10872111
ANTONIO GAROFALO JUNIOR
AUXILIAR DE PERICIA
30005015
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_003_1005/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS 
DE ESCRITÓRIO - LTDA. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Aquisição de Material Permanente Eletrodomés-
ticos (Bebedouro) para a PEFOCE de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico no 20210009. II. Nos termos dos Decretos Estaduais nº 32.824; 1.1.3. Na 
Lei Federal n0 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é até o último dia do exercício 
financeiro. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 
1.242,22 (Um mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - MAPP 70 - AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL – ELETRODOMÉSTICOS - Dotação Orçamentária –10100007.06.122.521.10434.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022 
SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel- Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Benito Carvalho Vaz Júnior - Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº738/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS 
NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA PÚBLICA – CEAESP - 2022, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS 
DE JULHO DE 2022, conforme processo nº07547307/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da 
Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei 
nº18.126/2022 e Despacho nº040/2022 – GAB/PGE (SPU nº06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.