DOMCE 10/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 10 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3016 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 2022.08.04.1 
 
Ratificada a Inexigibilidade de Licitação n° 2022.08.04.1, nos termos 
do artigo 25 da Lei 8.666/93e suas atualizações, c/c a Lei 14.039/20. 
Objeto: Serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, 
objetivando o acompanhamento de processos administrativos e/ou 
trabalhista em todas as instâncias, acompanhamento de processos 
administrativos de precatórios, junto ao tribunal de justiça do estado 
do Ceará e consultoria jurídico/administrativa na esfera trabalhista na 
esfera trabalhista junto às diversas Secretarias do Município de 
Abaiara-CE, tudo conforme Termo de Referência constante do 
processo. Contratante: Secretaria de Educação, Secretaria de 
Administração, Secretaria de Saúde e Secretaria do Tralho e 
Assistência Social. Contratado: Sociedade de Advogados MACEDO 
E CRUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor Global: R$ 
151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais). Valor 
Mensal: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos). 
  
Raimundo Moreira da Silva – Ordenador de Despesas Secretaria de 
Administração;Elenita Rayane Gonçalves Tavares – Ordenadora de 
Despesas Secretaria de Saúde; Diogo Freire Grangeiro - Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Educação; Maria Tavares de Meeiros Maia 
– Ordenadora de Despesas Secretaria do Trabalho e Assistência 
Social. 
  
Abaiara-CE, 09 de Agosto de 2022.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:67424D86 
 
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E 
TRANSPORTE 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2021.06.09.1. Partes: 
o Município de ABAIARA/CE, através da Secretaria Municipal de 
Administração e a empresa GS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI - ME. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato 
Administrativo firmado em 12 de Agosto de 2021, cujo objeto é a 
contratação de serviços a serem prestados na locação de 01 (uma) 
retroescavadeira de pneus e 01 (um) caminhão tanque, destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras, 
Infraestrutura e Transporte de Abaiara/CE, Do Fundamento Legal: O 
presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da 
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar 12 
de Agosto de 2023, o prazo de vigência dos Contratos 
Administrativos. Signatários: Raimundo Moreira da Silva e Cicero 
Anderson Generoso Bezerra. 
  
ABAIARA/CE, 09 DE AGOSTO DE 2022. 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:27365BCE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE 
ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.07.19.01-
SRPPE 
 
AVISO DE ADIAMENTO  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.07.19.01-SRPPE 
  
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA – CEARÁ, COMUNICA aos interessados o 
ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 
2022.07.19.01-SRPPE, do tipo MENOR PREÇO, tendo como 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE