DOMCE 10/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3016 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
SERVIÇO PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE, CONFORME 
PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO 
AO EDITAL, Motivo: Em virtude de fatores e demandas internas 
quantos aos trabalhos e atividades existentes, o que implica na 
impossibilidade de operacionalização do procedimento para a data 
inicialmente marcada para o dia 10 de Agosto de 2022 as 09:00min, 
abertura das propostas as 09:15min e a fase da disputa de lances as 
10:00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Informo que o referido 
procedimento será adiada para o dia 24/08/2022, com abertura das 
propostas as 09:15min e a fase da disputa de lances as 10:00min 
(HORÁRIO DE BRASÍLIA). Maiores informações no endereço da 
comissão no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-
mail:licitaacopiara@hotmail.com.  
  
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA 
Pregoeira 
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:840FA258 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE JULGAMENTO FASE DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.17.01 
 
EXTRATO DE JULGAMENTO 
FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.17.01 
  
RESULTADO E JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTA DE 
PREÇOS da TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.17.01 Objeto: é 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO 
NA SEDE DO MUNICIPIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, 
CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA 
EM ANEXO DO EDITAL.  
EMPRESAS CLASSIFICADAS: (1) CONTECNIICA CARIRI 
ORGANIZAÇÃO 
EMPRESARIAL 
EIRELI-ME, 
(2) 
META 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE MÃO 
DE OBRA EIRELI-ME, (3) AR EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS 
E LOCAÇÕES (4) ARAÚJO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
EIRELI, (5) LS LOC-SERT LOCAÇÃO CONSTRUÇÃO E 
SERVIÇOS DE TRANSPORTE. (SOB CONDIÇÃO) (6) VENUS 
SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS, (7) AMPARO SERVIÇOS E 
EMPREENDIMENTOS, 
(08) 
PROJEMAQ 
CONSTRUÇÕES 
ESERVIÇOS LTDA-ME,(09)A.I.L. CONSTRUTORA LTDA-ME, 
(10)VIGOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
EIRELI,(11) 
FÊNIX- 
LOCAÇÕES 
E 
EMPREENCIMENTOS 
EIRELI, (12) MELIUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, 
(13) LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA, (14) ARCOS 
CONSTRUTORA, 
(15) 
CALDAS 
EMPREENDIMENTOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI, 
(16) 
VK 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENCIMENTOS 
LTDA-ME-, 
(17) 
N3 
EMPREENDIMENTOS 
PARTICIPAÇÕES, 
(18) 
NORDESTE 
CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA-EPP, (19) PRO 
LIMPEZA CONSTRUÇÕES E SERVÇOS EIRELI, (20) ABRAV 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS, EVENTOS, LOCAÇÕES EIRELI-
EPP, (21) CRP.COSTA CONSTRUÇÕES, (22) CONSTRAM 
CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, (23) 
CONSTRUTORA VIPON- EIRELI, e (24) TELA SERVIÇOS E 
EVENTOS LTDA (SOB CONDIÇÃO). Por terem cumpridos as 
normas editalícias. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: (1) 
MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA, por ter descumprido com o 
item 6.2 e (2) G A RABELO JUNIOR –ME, por ter descumprido com 
o 
item 
6.2.2 
alínea 
„b‟. 
EMPRESA 
VENCEDORA: 
CONTECNIICA CARIRI ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL 
EIRELI-ME, com o valor global de R$ 714.669,70 (Setecentos e 
Quatorze Mil Seiscentos e Sessenta e Nove Reais e Setenta 
Centavos). Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua 
o artigo 109, inciso I, letra b, da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores 
informações na sede da comissão de licitação.  
  
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA  
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:16A034AE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE 
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.08.03.01-SRPPE 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.08.03.01-SRPPE 
  
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2022.08.03.01-SRPPE, do tipo 
MENOR 
PREÇO 
POR 
LOTE, 
tendo 
como 
OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE 06 
(SEIS) 
VEÍCULOS 
ZERO 
KM 
TIPO 
FURGONETA, 
ADAPTADOS 
PARA 
AMBULÂNCIA 
DE 
SIMPLES 
REMOÇÃO TIPO "A" E 03 (TRÊS) VEÍCULOS ZERO KM 
TIPO PASSEIO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE, CONFORME PROJETO 
BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, 
o edital está disponível no endereço eletrônico: www.bll.org.br e 
www.tce.ce.gov.br, com o prazo de cadastramento das propostas até o 
dia 23 DE AGOSTO DE 2022 AS 09:00MIN, abertura das propostas 
as 09:15min e a fase da disputa de lances as 10:00min (HORÁRIO 
DE BRASÍLIA), o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, 
CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques 
Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no 
endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-
mail:licitaacopiara@hotmail.com.  
  
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA- 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:B5835F33 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
LEI MUNICIPAL 2.108, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. 
REGULAMENTA OS VENCIMENTOS BASE PARA OS 
CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E 
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO 
MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
Lei Municipal 2.108, de 08 de agosto de 2022. 
  
Regulamenta os vencimentos base para os cargos de 
Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de 
Combate a Endemias (ACE) do Município de 
Acopiara, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e que fora sancionada a 
seguinte lei: 
  
Art.1º - O vencimento base dos cargos de Agente Comunitário de 
Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) do Município 
de Acopiara passa a ser de R$2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte 
e quatro reais), equivalente a dois salários mínimos sendo respeitado 
os reajustes anuais de mudança do piso nacional vigente, sempre que 
ocorrerem. 
  
Art.2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por 
dotação própria da unidade em que esteja vinculado o servidor titular 
do cargo.