DOMCE 10/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3016 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Art. 1º. NOMEAR, o Sr. CICERO ANTONIO PEREIRA DA 
SILVA, brasileiro, casado, regularmente inscrito no RG nº. 
2007359354-5, expedido pela SSPDS-CE e inscrito no CPF sob o nº. 
055.281.293-54, para o exercício do cargo de CONSELHEIRO 
TUTELAR, de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso I da 
Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 9º, da Lei Nº. 1.178 de 20 de 
novembro de 2006 e Lei 1.361 de 25 de abril de 2013. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 08 DE AGOSTO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:F1859748 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS – CONVITE N.º 2022.07.18.1. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação (CPL) do Município de Farias Brito/CE 
torna público o resultado do julgamento final do Certame Licitatório 
na modalidade Convite n.º 2022.07.18.1. Empresas Classificadas: 
RAMALHO 
SERVIÇOS 
E 
OBRAS 
EIRELI, 
J 
2 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e TELES SOLUÇÕES 
EM IMÓVEIS EIRELI – ME, por apresentarem suas propostas em 
conformidade com o Edital Convocatório. Empresa Vencedora: 
RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 
24.916.240/0001-07, com proposta no valor global de R$ 82.011,65 
(oitenta e dois mil onze reais e sessenta e cinco centavos). Maiores 
informações: (88) 3544-1569. 
  
Farias Brito/CE, 09 de agosto de 2022.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:C40BA317 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
ERRATA 
 
ERRATA AOS AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2022.06.27.1. O Pregoeiro Oficial do Município 
de Farias Brito/CE, torna público, que nos Avisos de Homologação 
referente ao Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 
2022.06.27.1, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará, n.º 3014, de 08 de agosto de 2022, página 15, ONDE SE 
LÊ: “R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)”, LEIA-SE: “R$ 
74.995,89 (setenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e 
oitenta e nove centavos)”. Informações pelo telefone: (88) 35441569.  
  
Farias Brito/CE, 09 de agosto de 2022.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE – 
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:C7F355DE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, 
DESPORTO E LAZER 
AL Nº 249/2022 
ATO DE LOTAÇÃO 
  
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições 
legais, resolve lotar o Sr. RICARDO ALEXANDRE DE PAULO 
VIEIRA no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III, 
CLASSE III, REFERÊNCIA 1, no(a) APOIO PEDAGÓGICO 
(200h/a), na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na 
Localidade da SEDE, e, para tanto, anui o presente Ato. 
  
Fortim, 01 de agosto de 2022. 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES 
Secretária Municipal de Educação 
Port. Nº 042/2022 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:009B7E0C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, 
DESPORTO E LAZER 
AL N.º 250/2022 
 
ATO DE LOTAÇÃO 
  
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições 
legais, 
resolve 
lotar 
o 
Sr. 
JOSÉ 
AUGUSTO 
SOARES 
FERNANDES no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA III, CLASSE III, REFERÊNCIA 1, no(a) APOIO 
PEDAGOGICO (200h/a), na SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, na Localidade da SEDE, e, para tanto, anui o presente 
Ato. 
  
Fortim, 01 de agosto de 2022. 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES 
Secretária Municipal de Educação 
Port. Nº 042/2022  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:3178E6E2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
O MUNICÍPIO DE FORTIM TORNA PÚBLICO O EXTRATO 
DO 2º SEGUNDO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO 
CONTRATO Nº 2101.03/2022-SME 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-CE – O MUNICÍPIO 
DE FORTIM TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2º 
SEGUNDO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO 
CONTRATO Nº 2101.03/2022-SME do Pregão Eletrônico nº 
1408.01/2020-SME/PE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A COMPOR A ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE 
ENSINO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM/CE. 
Contratada: 
NUTRIMESC 
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI 
- EPP. 
Fundamentação Legal: artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 
Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores.  
  
Ordenadora de Despesa:  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES. 
Secretária de Educação 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:0478E9A6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO 2º SEGUNDO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
VALOR AO CONTRATO Nº 2101.04/2022-SME