DOMCE 10/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 10 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3016
www.diariomunicipal.com.br/aprece 21
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:47038364
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 203/SMS/2022
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sr.ª
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS, RG: 20160247947,
CPF:561442.293-53, Secretária da Saúde do Município, 3 (três )
diárias no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), para fazer face às
despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, nos dias 10,11 e 12
de agosto de 2022, para VII CONGRESSO BRASILEIRO DE
DIREITO A SAÚDE: A Saúde no Brasil e a Covid-19. Exclusivo
para Secretários de Saúde no Município de Fortaleza- CE. Art. 2º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 09 de agosto de 2022.
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA
Secretária Adjunta de Saúde
Portaria 084/2022
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:E7241F11
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE 13ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 13ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 18.08.21-01/06 – Processo
Originário:
TOMADA
DE
PREÇOS
N.º
16.07.18-01CP
–
Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: N. MARTINS
CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME CNPJ nº
22.111.928/0001-86 – Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL
PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – 08 SALAS, NO DISTRITO
DE MARTINSLÂNDIA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO
NORTE-CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual:
01/08/2022 – Nova Vigência: até 10/12/2022 – Fundamentação Legal:
§1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonia Evani Araújo
Teles Gomes (CONTRATANTE); Francisco Nicácio Gomes Martins
(CONTRATADA
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:E0F3951E
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 05.02.19-01/10 – Processo
Originário: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 03/2019-SEPLAF –
Contratante: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – Contratada:
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE CNPJ nº
61.600.839/0001-55 – Finalidade: Prorrogação do Prazo do contrato
para PROMOVER A INCLUSÃO DO JOVEM NO MERCADO DE
TRABALHO
ATRAVÉS
DA
OPERACIONALIZAÇÃO
DE
PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES JUNTO A
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 22/09/2021 – Nova
Vigência: até 17/08/2022 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57,
da Lei no 8.666/93; e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual –
Signatários: Julião Ferreira Soares (CONTRATANTE); Alessandro
Salvatore Maximiliano Attina (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:3A11756A
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ERRATA CAR/ 220722-01 SECULT
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA – Título: AVISO DE ERRATA – Unidade
Administrativa: Secretaria de Cultura e Juventude – Processo
Originário: CAR/ 220722-01 SECULT – Objeto: : serviços
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
locação de estruturas e aparelhamento para eventos diversos, para
atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Juventude do
Município de Guaraciaba do Norte/CE – Retificação: Onde se lê:
“valor global de R$ 651.770,00 (Seiscentos e cinquenta e um mil,
setecentos e setenta reais)”, Leia-se: “valor global de R$ 687.750,00
(Seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais)” –
FELIPE CARVALHO MENDONÇA.
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:9950689B
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 12ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 18.10.04.01/06 – Processo
Originário: TOMADA DE PREÇO N.º 03.08.18-01TP – Contratante:
Secretaria
de
Educação
–
Contratada:
MARIO
FIRMEZA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ nº 28.134.086/0001-64 –
Finalidade: Contratação de serviços Técnicos Profissionais de
Advocacia consistentes na Orientação, Acompanhamento e Defesas
de Processos Administrativos e Judiciais de interesse da Secretaria de
Educação, junto aos diversos Órgãos e Tribunais, com disponibilidade
de presença física de Advogado(s) para participar de reuniões na
Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, sempre que for
requisitada a presença – Data da Assinatura do Termo de Alteração
Contratual: 29/07/2022 - Nova Vigência: até 25/11/2022 –
Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no
8.666/93 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários:
Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Mário Luís
Firmeza Duarte (CONTRATADA).
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