DOMCE 10/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3016 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO/ 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO SOB Nº 
CRP 2022.08.08.01-SOSP 
 
O Pregoeiro do Município de IBARETAMA/CE, em cumprimento à 
ratificação procedida pelo Ordenador de despesas do Fundo Geral, faz 
publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
LICITAÇÃO SOB Nº CRP 2022.08.08.01-SOSP - ADESÃO À ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS; Fundamento Legal: Decreto Federal nº 
7.892, de 23/01/2013 c/c artigo 15, da Lei 8666, de 21/06/1993, para a 
Contratação de empresa especializada no fornecimento de material 
elétrico para iluminação pública, objetivando atender as necessidades 
da Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Ibaretama/CE, em favor 
da empresa em favor da empresa M A COMERCIO DE MATERIAL 
ELETRICO LTDA: CNPJ Nº 10.486.051/0001-29, no valor de R$ 
1.259.502,66 (Hum milhão duzentos e cinqüenta e nove mil, 
quinhentos e dois reais e sessenta e seis centavos), representada pelo 
Sr. Cassius Antônio Aguiar da Ponte, Sócio Diretor, portador do CPF 
nº 438.875.973-20. Com prazo para contratação até 31 de dezembro 
de 2022 e nas condições constante na Ata de Registro de Preços e do 
Processo Licitatório mencionado, De acordo com dotações 
orçamentárias e Declaração de Adesão. 
  
Ibaretama/CE, 09 de agosto de 2022. 
  
RAFAEL COSTA MARTINS  
Pregoeiro do Município de Ibaretama 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:790E4718 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 207/2022 
 
Portaria Nº 207/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos 
reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 05/08/2022, 
com a finalidade de buscar recursos para as obras de pavimentação 
que estão sendo executadas nas comunidades de Quitérias e Peixe 
Gordo, no município de Icapuí, com a Deputada Federal Luizianne 
Lins, junto ao seu Escritório Político, localizado a Avenida da 
Universidade, 2432, bairro Benfica. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 04 de agosto de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:5CCCE33C 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
131/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 196/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Clarice Oliveira Venceslau, inscrito no CPF n°: 045.364.803-74. 
Para agricultura familiar, estando o requerente residindo em 
Assentamento São Francisco, Icapuí-Ceará. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:8A1B21B0 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
136/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 193/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Eridalva Bento da Silva, inscrito no CPF n°: 785.585.144-53. 
Para ovinocultura, , estando o requerente residindo em Ariza, Icapuí-
Ceará. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:CED56143 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
137/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 192/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Sandra Braga Marciel, inscrito no CPF n°: 492.023.753-72. Para 
artesanato, estando o requerente residindo em Cajuais, Icapuí-Ceará.  
 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:1E4E2B06 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
127/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 187/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Valquíria, inscrito no CPF n°: 028.591.583-59. Para comércio, 
estando o requerente residindo em Cajuais, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:96A2C8C5