DOMCE 10/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3016 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para José Fonseca Sobrinho, inscrito no CPF n°: 718.253.473-87. Para 
agricultura familiar, estando o requerente residindo em Olho D'água, 
Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:E3A3DB17 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
147/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 222/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Ana Lúcia da Costa, inscrito no CPF n°: 388.787.393-91. Para 
artesanato, estando o requerente residindo em Serra de Mutamba, 
Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:3BB2BF31 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR - SECES 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO RESUMIDO DO TERMO DO 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO ORIGINAL N° 
2022.04.29.41 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR – EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO. 
PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA Nº. 2022.02.15.03 /PMI-
SECES, CONFORME LEI 8.666/93. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE FORNECEDORES PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
CORRESPONDENTE NO MÍNIMO 30% DO REPASSE DO 
PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
(PNAE), POR PARTE DO FNDE, DE ACORDO COM ART. 24 DA 
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26 DE 17 DE JUNHO DE 2013, 
CONFORME ART. 14 DA LEI Nº 11.947/2009, DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA 
ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU-CE. 
APOSTILAMENTO 
AO 
CONTRATO 
ORIGINAL. 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA 
E 
ENSINO 
SUPERIOR. 
CONTRATADO: SR. FRANCISCO GIUVANDI JALES DUARTE, 
PORTADORA DO CPF Nº 465.369.143-68, RESIDENTE E 
DOMICILIADA NA CIDADE DE IGUATU-CE AO VILA 
CARDOSO 
I, 
95, 
CARDOSO 
I. 
VIGÊNCIA: 
31/12/2022. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0901-123060019.2.036, 0901-
123060019.2.037, 0901-123060019.2.038 E 0901-123060019.2.040 E 
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: Nº. 3.3.90.30.00 (MATERIAL 
DE CONSUMO) PARA O EXERCÍCIO DE 2022. DATA DO 
APOSTILAMENTO: 02/08/2022. AMPARO LEGAL: CONFORME 
LEI 8.666/93 ARTIGO 65, INCISO II, PARAGRAFO § 8º E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
  
IGUATU-CE, 02 DE AGOSTO DE 2022. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:A814206B 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2015/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no Inciso I, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e; 
  
CONSIDERANDO 
a 
realização 
de 
Concurso Público 
para 
provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Iguatu/CE, regido pelo Edital N.º 001/2021 - Retificado, 
de 20 de novembro de 2021; 
  
CONSIDERANDO o Resultado Final e Classificatório publicado em 
09 de maio de 2022 pela Universidade Patativa do Assaré, referente 
ao Edital N.º 001/2021 – Retificado; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 06/06/2022. Edição 2969), que HOMOLOGA O RESULTADO 
FINAL 
DO 
CONCURSO 
PÚBLICO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU/CE, REGIDO PELO EDITAL N.º 
001/2021 – RETIFICADO; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 40, de 05 de julho de 2022 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 06/07/2022. Edição 2991), que CONVOCA CANDIDATOS 
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO 
MUNICÍPIO DE IGUATU, REGIDO PELO EDITAL N.º 001/2021 – 
RETIFICADO; 
  
CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do Processo nº 
0201634-57.2022.8.06.0091, em trâmite na 2º Vara Cível da Comarca 
de Iguatu, que determinou a nomeação de candidato classificado; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, FRANCISCO EMMERSON ALVINO 
RODRIGUES, inscrita no CPF sob o Nº: 021.249.973-43 e com o RG 
de Nº 2004029132634, para exercer o cargo de provimento efetivo de 
VIGIA, com lotação na Secretaria da Educação, Cultura e Ensino 
Superior - SECES, com efeitos a partir de 08 de agosto de 2022. 
  
Art. 2º - A posse ocorrerá no dia 10 de agosto de 2022, de acordo com 
o art. 3º do Decreto Nº 45, de 29 de julho de 2022, com possibilidade 
de entrada em exercício imediata. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE 
AGOSTO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:CF0827A3 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2016/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no Inciso I, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e;