DOMCE 10/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3016 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
Gonçalves de Araújo, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei 
Municipal 1089/2012 
  
RESOLVEM: 
  
Art. 1º – Convocar a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no 
dia 22 de Setembro de 2022, das 08h00minhs às 17h00min, na cidade 
de Mauriti – Ceará, com o fim de promover ampla mobilização social 
na esfera municipal para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da 
Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para 
a construção de propostas de ações e politicas públicas que garantam 
os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia. 
  
Art. 2º – A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e 
Adolescentes terá como Tema: Situação dos direitos humanos de 
crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: 
violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e 
garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. 
  
Art.3º – A coordenação geral da VII Conferência ficará a cargo do 
Conselho municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – 
CMDCA. 
  
Art.4º – A Comissão organizadora da Conferência caberá: 
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados da VII 
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. 
II – Preparar e acompanhar a operacionalização da VII Conferência 
Municipal; 
III – Dar suporte técnico-operacional durante o evento; 
IV – Organizar e coordenar a VII Conferência Municipal; 
V – Mobilizar o publico alvo para participar das conferências livres e 
municipal. 
  
Art.5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
Mauriti - Ceará, 05 de agosto de 2022. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti 
  
RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO 
Presidente do CMDCA 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:F0D4E67B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 507/GP/2022 
 
PORTARIA NO 507/GP/2022 
  
DESIGNAR 
OS 
MEMBROS 
ABAIXO 
RELACIONADOS 
PARA 
COMPOREM 
O 
COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA 
IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO E 
GOVERNANÇA- GESTÃOGOV, ANTIGO MEG-
TR (MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO 
DAS 
TRANSFERÊNCIAS 
DA 
UNIÃO), 
DO 
MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO CEARÁ E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI 
EM 
EXERCICIO, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS 
PARA 
COMPOREM 
O 
COMITÊ 
DE 
APLICAÇÃO 
RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE 
GESTÃO E GOVERNANÇA- GESTÃOGOV, ANTIGO MEG-TR 
(MODELO 
DE 
EXCELÊNCIA 
EM 
GESTÃO 
DAS 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO) 
  
Ana Virgínia Tavares Araújo Dias, CPF: 081.893.043-80 
Wagner Fernandes de Caldas, CPF: 041.224.273-71 
Milena Cristina Ribeiro, CPF: 069.905.153-33 
Sandra Raquel F de Oliveira, CPF: 039.396.434-59 
Francisco Eugênio Silva Araújo Junior CPF: 043.897.703-30 
  
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Mauriti, 08 de agosto de 2022. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:2CD4D7DD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.508/GP/2022 
 
PORTARIA Nº.508/GP/2022 
  
DESLIGAMENTO 
POR 
FALECIMENTO 
DA 
SERVIDORA 
PÚBLICA 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI 
EM 
EXERCICIO, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.313/2015, que 
alterou o anexo VI da Lei nº.1311/2015 que criou a estrutura 
administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Informar o desligamento por falecimento da servidora 
JOVELINA DIAS FURTADO, CPF: 817.150.343-20, do cargo de 
COORDENADORA GERAL DA MERENDA ESCOLAR, DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Mauriti, 09 de agosto de 2.022 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:EBA46DDC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 509/GP/2022 
 
PORTARIA Nº 509/GP/2022 
  
NOMEIA 
JUNTA 
ADMINISTRATIVA 
DE 
RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) PERÍODO 
DE 11 DE MAIO DE 2021 À 11 DE MAIO DE 
2023), 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE